Segundo a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, 92.981 eleitores no estado podem ter os títulos eleitorais cancelados até o final do próximo mês. Isso porque o prazo para a regularização do título termina no dia 19 de maio de 2025. 

Os cancelamentos podem ocorrer por causa da ausência às urnas em três eleições consecutivas ou pela não justificativa à falta ou não pagamento de multas. 

Para conferir a regularidade da situação eleitoral, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar em Autoatendimento Eleitoral - Título Eleitoral - Consultar situação eleitoral. Aqueles que estão cadastrados no aplicativo e-Título serão notificados caso haja possibilidade do cancelamento da sua inscrição eleitoral. 

Em caso da necessidade de regularização, é preciso comparecer ao cartório eleitoral ou a um posto de atendimento portando documento oficial com foto para comprovação da identidade e o título de eleitor ou e-Título. 

Multa

Se o eleitor não compareceu à votação e nem justificou a falta, é aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O último valor definido foi de R$3,51 por pleito. O pagamento pode ser feito através do Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou no cartório através de boleto, Pix ou cartão. 

O registro da quitação do débito é automático após a baixa do pagamento.

E se eu não pagar a multa?

Caso o eleitor não vote em três eleições consecutivas, não justifique a ausência e não faça o pagamento da multa eleitoral, ele terá seu título cancelado e terá consequências como:

• Não conseguir tirar o passaporte ou carteira de identidade (exceto para brasileiros que estejam no exterior e precisem de um novo passaporte para retorno ao Brasil);
• Não poder receber vencimentos, remuneração ou salário de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, além de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas pelo governo; 
• Não ser autorizado a participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal;
• Não poder se inscrever ou tomar posse em concursos públicos;
• Ser proibido de renovar matrícula em escolas e universidades;
• Não ser autorizado a praticar qualquer ação que necessite a quitação do serviço militar ou do imposto de renda. 
   

Com a desistência da deputada estadual Gleice Jane de concorrer à presidência do PT em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet não terá concorrente no processo de eleição direta (PED) marcado para julho. Com isso, ele voltará novamente ao comando da legenda, em substituição ao atual presidente da sigla, Vladimir da Silva Ferreira.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, Vander Loubet ressaltou que desde novembro do ano passado tem apresentado com responsabilidade e respeito a sua candidatura à presidência estadual do PT.

“Ao longo de 40 anos como filiado, tive a honra de contribuir para o fortalecimento do nosso partido. Dediquei minha vida à construção do PT em um dos maiores símbolos de resistência da América Latina”, afirmou.

O parlamentar ainda recordou que participou da fundação da sigla em Mato Grosso do Sul e contribuiu para o projeto que levou o PT a governar o Estado por oito anos.

“Além disso, estou no sexto mandato consecutivo como deputado federal. Nos últimos cinco meses, discuti e dialoguei com cada corrente interna da legenda. Por isso, espero que, com a retirada da candidatura da deputada Gleice Jane, possamos construir um consenso também com a corrente dela, a Articulação de Esquerda”, pontuou.

Vander Loubet também adicionou que o PED é um momento democrático em que cada voz é ouvida e cada voto conta.

“Entendo a importância do PED e o quanto é essencial ver a democracia em ação dentro do nosso partido. Contudo, vivemos tempos desafiadores, estamos diante de uma crise democrática, tanto no Brasil quanto no mundo. Por isso, acredito que a unidade é mais importante do que nunca”, salientou.

O deputado federal disse que, embora a disputa seja democrática e legítima, vai propor a união das tendências partidárias do PT e que a militância da sigla invista a sua energia nas eleições de 2026.

“Minha expectativa é de que, até 2026, a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva melhore com os resultados de todas as políticas que ele tem colocado em prática. Graças à experiência e ao protagonismo mundial dele, acredito que o Brasil sairá maior dessa disputa insana que os Estados Unidos estão travando com a China”, projetou.

No entanto, o deputado federal frisou que não pode deixar toda a responsabilidade pela reeleição nas costas do presidente Lula.

“O PT em MS precisa fazer a sua lição de casa, fortalecer o partido nos municípios e construir uma estratégia que ajude Lula a se reeleger, garantindo uma bancada forte tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”, justificou.

Por fim, ele assegurou ao Correio do Estado que, nesse sentido, “o processo de renovação das direções do partido em nosso estado é crucial para o sucesso do projeto eleitoral e político”.

ENTENDA

Como a reportagem já tinha adiantado, no fim da semana passada, a deputada estadual Gleice Jane comunicou oficialmente a sua desistência de concorrer à presidência estadual do PT.

Em nota à imprensa, ela disse que, em decisão tomada em conjunto com a corrente que representa, decidiu se retirar da candidatura em construção para o diretório estadual do PT após um profundo processo de avaliação, o qual levou em consideração vários fatores, mas sobretudo o volume de trabalho exigido pelo mandato e pela disputa interna do partido.

“Há dois anos, a parlamentar enfrentou problemas de saúde que ainda hoje requerem cuidados e impõem certos limites na execução de tarefas. Por isso, com o objetivo de preservar o seu bem-estar e a sua energia, Gleice Jane optou por não seguir adiante na disputa interna neste momento”, trouxe o texto.

Ainda conforme a nota, ela decidiu “focar em seu mandato e nos compromissos assumidos com os trabalhadores e as trabalhadoras de vários segmentos da sociedade, como com a luta das mulheres no combate ao feminicídio, [contra] às violências psicológicas e simbólicas que assolam o Estado e o País, com os povos originários e suas lutas por terras tradicionais e reconhecimento à diferença, com os movimentos que lutam contra o racismo, o patriarcado, os desmandos de um modelo econômico que polui rios, devasta o solo e explora a força de trabalho, com a luta dos funcionários públicos que lutam para promover saúde e educação de qualidade, com a luta dos ribeirinhos e dos pescadores e com a luta daqueles que querem preservar a democracia e as condições ambientais para as gerações futuras”.

A deputada estadual ressaltou ainda que a sua decisão foi pautada pelo princípio do diálogo e do respeito, visando fazer um debate honesto e sincero nas instâncias internas do PT.

“Ela segue com o seu compromisso de contribuir nas tomadas de decisão sobre os rumos de um partido atrelado às demandas de suas bases, visando o fortalecimento do governo Lula e a sua reeleição. Reafirma a sua posição crítica em relação ao governo do Estado e reitera o seu total apoio à candidatura do deputado Vander Loubet ao Senado”, finalizou.

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