Quando o assunto é a disputa por terra, os conflitos por propriedade e água em Mato Grosso do Sul em 2024 colocaram MS na sétima colocação do "ranking da violência no campo", conforme balanço anual divulgado pela  Comissão Pastoral da Terra (CPT) hoje (23). 

Os dados trabalhados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc) mostram que, no ano passado, 1.768 ocorrências de disputa de terras totais foram registradas, sendo o maior número visto nos últimos dez anos, além de outros 266 conflitos por água. 

Se comparado o período de 12 meses imediatamente anterior, o ano de 2023 foi responsável por registrar, respectivamente, 1.724 e 225 conflitos por terra e água. 

A CPT aponta que as disputas por terra representam 80% de todos os conflitos no campo, que somaram 2.185 casos no total no ano passado. 

As violências contra ocupação e posse predominam entre os casos de conflitos, sendo 1.680 no total, o que envolve ações de expulsões, ameaças de despejos, destruição de itens e roças, além de crimes como grilagem e até "pistolagem". 

Esses casos já envolveram 905,5 mil pessoas em conflitos por terra no Brasil, uma luta constante que parece perder força do lado das ações de resistência, diante da diminuição das ocupações e retomadas (de 124 para 78) e acampamentos (de 18 para 10).

Mato Grosso do Sul aparece com 93 registros de conflitos por terra em 2024, o que coloca o Estado na sétima colocação do ranking, atrás apenas das seguintes Unidades da Federação: 

1. º Maranhão (363);
2. º Pará (234); 
3. º Bahia (135); 
4. º Rondônia (119);
5. º Amazonas (117);
6. º Mato Grosso (102)

Depois, os Estados do Acre (59); Goiás (49) e Amapá (48) fecham esse "top 10" unidades que lideram o ranking de casos de conflito por terra registrados em 2024.

Dados dos conflitos

Conforme boletim da Pastoral, é possível observar um  aumento significativo nos casos de contaminação por agrotóxicos no cenário nacional como um todo, que representa um salto percentual de 762.5% entre os anos de 2023 e 2024. 

Isso porque, a Comissão Pastoral da Terra aponta para um total de 276 ocorrências de contaminação por agrotóxico no ano passado, diante de apenas 32 casos que haviam sido registrados em 2023, com 228 dessas situações observadas no Estado líder dos conflitos, Maranhão. 

A CPT estuda a ligação de parte dessas violências com o grupo de ruralistas autointitulados "Invasão Zero", que teria surgido entre fazendeiros e donos de terras na Bahia, "contando com o apoio de milícias, agentes de segurança privada e forças policiais", expõe o documento.

Segundo a Comissão, há indícios da influência do grupo entre as casas legislativas do Brasil, incitando propostas de lei para criminalizar as ocupações de terras e retomadas de posse por comunidades tradicionais e movimentos sociais.

Enquanto a ação do grupo é comprovada em Estados como Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná e Pernambuco, por exemplo, os ataques que teriam sido coordenados pela "invasão zero" em Mato Grosso do Sul ainda classificam essa autoria como apenas suspeita. 

Dos causadores das violências, quase metade dos casos é representado pela figura de fazendeiros (44%), que seriam ainda os responsáveis por 47% dos incêndios e 38% dos desmatamentos ilegais, seguidos por grileiros, empresários e madeireiros. 

Do outro lado, os mais violentados são vistos principalmente entre os povos e comunidades, como posseiros (425) e quilombolas (221), por exemplo. 

Por sua vez, a disputa por água é classificada em diferentes tipo, com os seguintes percentuais em 2024: 

• “Uso e preservação” (71%)
• “Barragens e açudes” (23%), 
• “Barragens” (23%) e
• “Apropriação da água” (7%)

Na luta por água as principais vítimas, em 2024, foram os povos indígenas (71 registros), quilombolas (58), ribeirinhos (28) e posseiros (27), enquanto os principais causadores dos conflitos são apontados como: 

• Empresários (64 ocorrências) 
• Fazendeiros (58), 
• Governo Federal (36), 
• Mineradoras (34), 
• Hidrelétricas (31) e 
• Garimpeiros (14).

Em análise das situações, houve aumento nos chamados “não cumprimentos de procedimentos legais" (de 79 para 84), “destruição e poluição" (de 59 para 69) e “contaminação por agrotóxico” (de 26 para 40 registros).

Sobre os "não cumprimentos de procedimentos legais", na maioria das vezes, significa que o Estado (seja na esfera federal, estadual ou municipal) está diretamente envolvido no conflito como mediador entre as partes, deixando de cumprir com algum ponto durante o processo de compensação de danos. 
 

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Campo Grande é um dos 38 municípios que deverão destinar imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida a pessoas que vivem em situação de rua. A portaria que oficializou a iniciativa foi publicada nessa terça-feira (22) pelo governo federal.

Conforme a União, 3% das moradias de empreendimentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) irão para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.

O Governo Federal financiará 100% das habitações, ou seja, o imóvel será gratuito ao morador, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários.

A medida vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico.

Conforme levantamento divulgado em março deste ano, o número de pessoas em situação de rua em Mato Grosso do Sul registradas para Programas Sociais do Governo Federal chegou a 2 mil, sendo 1.091 em Campo Grande. 

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quarta-feira (23), durante o programa Bom Dia, Ministro.

A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. 

As cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.

“Temos a certeza de que esse é o primeiro passo, mas não será o único, em direção à garantia de moradia digna para pessoas de rua neste país. Contem conosco para seguir transformando a situação dos mais vulneráveis no Brasil”, comentou Jader Filho.

Confira os municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

• Aracaju (SE);
• Belém (PA);
• Belo Horizonte (MG);
• Boa Vista (RR);
• Brasília (DF);
• Campinas (SP);
• Campo Grande (MS);
• Cuiabá (MT);
• Curitiba (PR);
• Feira de Santana (BA);
• Florianópolis (SC);
• Fortaleza (CE);
• Foz do Iguaçu (PR);
• Goiânia (GO);
• Guarulhos (SP);
• João Pessoa (PB);
• Joinville (SC);
• Juiz de Fora (MG);
• Macapá (AP);
• Maceió (AL);
• Manaus (AM);
• Natal (RN);
• Osasco (SP);
• Palmas (TO);
• Porto Alegre (RS);
• Porto Velho (RO);
• Recife (PE);
• Rio Branco (AC);
• Rio de Janeiro (RJ);
• Salvador (BA);
• Santos (SP);
• São José do Rio Preto (SP);
• São José dos Campos (SP);
• São Luís (MA);
• São Paulo (SP);
• Teresina (PI);
• Uberlândia (MG); e
• Vitória (ES). 

Portaria

A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro.

“E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.

* Com Agência Brasil