Cidades

Máfia do câncer

Força-tarefa fará análise em 236 prontuários de pacientes do Estado

Força-tarefa fará análise em 236 prontuários de pacientes do Estado

Gabriel Maymone e Anahi Zurutuza

14/05/2013 - 16h30
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Responsável por conduzir os trabalhos da força-tarefa para apurar irregularidades no tratamento de pacientes com câncer em MS, o secretário de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, concedeu entrevista coletiva hoje para detalhar os trabalhos da comissão responsável pelos trabalhos.

O secretário explicou que será feita investigação a fundo de 236 prontuários tanto de pacientes ainda em tratamento quanto dos que já morreram. Essa análise será feita em hospitais de todo o Estado. “Temos equipes em Três Lagoas, Dourados e Corumbá também”, disse.

Somente no Hospital do Câncer são 143 prontuários que passarão pelo pente-fino do Ministério da Saúde. Segundo Odorico Monteiro, em 93 deles foram encontradas 1222 autorizações de pagamento de alto custo sem o município de origem no cadastro. Essa situação já é uma irregularidade, pois pode haver o risco do governo estar pagando duas vezes pelo mesmo tratamento, mas somente a análise mais detalhada poderá esclarecer o ocorrido.

A força-tarefa permanecerá no Estado pelos próximos 30 dias para preparar um relatório que será entregue ao ministro Alexandre Padilha. A comissão de técnicos do Ministério da Saúde ouvirá pacientes, familiares, funcionários dos hospitais, inclusive médicos e diretores e poderá colher depoimento até de gestores como prefeitos e governador.

A conclusão dos trabalhos poderá conter recomendações e até mesmo punições administrativas. O secretário informou que pode ocorrer o ressarcimento ao SUS de verbas desviadas. O relatório poderá ainda servir como base para investigação da Polícia Federal. 

Decisão

STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

Decisão mantém entendimento da Corte sobre aposentadorias

21/09/2024 12h30

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos. 

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda


Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

VOLTA?

Moraes pede novos documentos para comprovar reativação do X no país

Ministro do STF diz que documentação não foi devidamente cumprida

21/09/2024 12h00

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal Créditos: Valter Campanatto/ Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.

A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.

Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.

O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.

No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.

No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social,  anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

*Com informações da Agência Brasil

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