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MPE denuncia usina de Rio Brilhante por contravenção penal

MPE denuncia usina de Rio Brilhante por contravenção penal

DA REDAÇÃO

10/06/2011 - 00h04
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O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio do promotor de Justiça de Rio Brilhante, Luiz Antônio Freitas de Almeida, ofereceu denúncia contra a empresa Usina Eldorado S/A e os engenheiros e técnicos de segurança do trabalho e funcionários.
 
Em relação à empresa, segundo o MPE,  foi imputada a prática da contravenção penal, que prevê a pena de multa para quem não cumpre as normas de segurança do trabalho. No que se refere aos funcionários, a denúncia é por homicídio culposo, pois, como encarregados da segurança do trabalho, não fizeram observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas regulamentadoras e normas que disciplinam alguns procedimentos.
 
Morte
 
De acordo com informações do MPE, foi instaurado inquérito policial para investigar as circunstâncias da morte de Gilmário de Andrade Mendonça, ocorrida em 1º de abril de 2010, que havia sido contratado para a função de operador de caldeira.
 
No dia do fato, a vítima foi escalada para fazer a limpeza de uma esteira que levava bagaço de cana para caldeira. Sem receber instruções sobre o perigo da atividade e sem que houvesse sinalização do perigo do equipamento, conforme o MPE, a vítima, que efetuava a retirada do excesso de bagaço que se acumulava embaixo da esteira, encostou a pá num cilindro da esteira. Com a força transmitida, a pá funcionou como uma alavanca, acabando por prender o pescoço do trabalhador junto à lona da esteira, matando-o por asfixia mecânica.
 
O promotor entendeu que o acidente poderia ter sido evitado se fossem respeitadas as normas técnicas de segurança do trabalho, o que não ocorreu. As principais falhas detectadas pelo Ministério Público foram a realização da limpeza do equipamento sem que tenha sido desligado antes, prática então costumeira na empresa, a inexistência de grade de proteção nos pontos de transmissão de força do equipamento, o que impediria o contato acidental da pá com o cilindro, além da falta de orientação ao trabalhador sobre o risco específico da atividade e ausência de sinalização dos pontos de perigo do equipamento.
 
No inquérito, os laudos e auditorias realizados pelo programa de proteção de saúde do trabalhador do Município de Dourados e da Gerência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul demonstraram o não cumprimento dessas normas.
 
O promotor esclarece que a pessoa jurídica em regra não comete crime nem contravenção penal, salvo excepcionalmente no caso de crimes ambientais, conforme autoriza a Constituição Federal no art. 225, §3º. Por isso, considerou inviável querer responsabilizá-la penalmente pelo homicídio, ainda que tenham seus funcionários concorrido com culpa por não observar as normas técnicas, cabendo, nesse ponto, apenas responsabilizar penalmente os funcionários responsáveis pela segurança do trabalho.
 
De outro lado, como o meio ambiente não se resume a apenas recursos naturais, existindo também o meio ambiente cultural, artificial, inclusive meio ambiente do trabalho, o promotor de Justiça entendeu constitucional a contravenção penal prevista no art. 19, §2º, da Lei n. 8.213/91, fazendo a denúncia pela prática desse delito.
 
O promotor de Justiça lembra ainda que o oferecimento da denúncia não significa que os acusados sejam culpados, pois terão direito à defesa. Ademais, não se pode confundir a responsabilização penal com responsabilização cível ou trabalhista, em que a empresa pode responder para indenizar a vítima ou familiares por danos provocados a título de culpa, já que a atribuição do Ministério Público Estadual resume-se, nesse caso, à apuração da responsabilidade criminal.
 
Fonte: MPE/MS

Economia

Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro com a melhor taxa de investimentos

Segundo a pesquisa realizada pelo Centro de Liderança Pública, MS tem uma gestão fiscal responsável, mantendo gastos com pessoas sob controle

04/11/2024 18h30

MS é o estado que vem mais rescendo no país, nos últimos meses.

MS é o estado que vem mais rescendo no país, nos últimos meses. Fotos: Álvaro Rezende

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O Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), destaca Mato Grosso do Sul como o estado com a melhor taxa de investimento do país.

O indicador de investimento público, divulgado na tarde desta segunda-feira (4), está relacionado à Solidez Fiscal. A pesquisa revela que o estado de Mato Grosso do Sul apresenta uma gestão fiscal responsável, mantendo os gastos com pessoal sob controle. Dessa forma, é possível continuar investindo em áreas estratégicas para aumentar a produtividade e promover o crescimento econômico.

Além de Mato Grosso do Sul, outras nove capitais brasileiras que tiveram destaque são: 

1º Mato Grosso do Sul 
2º Espírito Santo 
3º Mato Grosso 
4º Pará
5º Bahia
6º Alagoas 
7º Piauí 
8º Paraíba 
9º Ceará 
10º  Maranhão 

De acordo com o ranking realizado pelo Centro de Liderança Pública, fazem parte do levantamento a Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação.

 

MS registra expansão de investimentos nas indústrias de soja e cana

Mato Grosso do Sul superou o título de Celeiro do Agro, ao aumentar a produção de industrializados, e tem se consolidado como Vale da Celulose, pelo aumento considerável na produção da fibra de eucalipto e por abrigar a maior planta de celulose do mundo. Para além da produção de celulose, o Estado também desponta com novos investimentos em soja e milho processados e aumento da capacidade de armazenagem. 

Na semana passada, o governo do Estado anunciou duas ampliações que trazem investimentos de quase R$ 2 bilhões para os próximos anos, sendo R$ 1,3 bilhão para ampliar e modernizar a produção da Raízen, em Caarapó, e outros R$ 500 milhões na ampliação da fábrica da Coamo, em Dourados, e na construção de três novos armazéns. 

Conforme já publicado pelo Correio do Estado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) e sua equipe estiveram em Londres, na semana passada, para o Lide Brazil Conference, evento para apresentar as possibilidades de investimentos em Mato Grosso do Sul. 

Durante a apresentação, Riedel recebeu a confirmação do investimento de R$ 1,3 bilhão para ampliar e modernizar a produção da usina da Raízen em Caarapó, no sul do Estado.

Parte do grupo Cosan, conglomerado brasileiro com negócios nas áreas de açúcar, álcool, energia, lubrificantes e logística, a Raízen vai investir na produção do chamado etanol de segunda geração, biocombustível avançado feito a partir dos resíduos do processo de fabricação do etanol comum, chamado etanol de primeira geração.


COAMO
O governo do Estado anunciou também que a Coamo vai investir R$ 500 milhões em Mato Grosso do Sul, volume financeiro que será usado na expansão da sua unidade de processamento de soja em Dourados e na construção de mais três armazéns nas cidades de Sidrolândia, Amambai e Dourados.

Conforme a gestão estadual, os novos investimentos vão gerar mais empregos e renda no Estado, cenário que faz parte do processo de industrialização, com agregação de valor à produção local, linha estratégica da gestão estadual. Além disso, a iniciativa melhorará a capacidade de armazenagem dentro do Estado e fortalecerá o cooperativismo.

A direção da Coamo se reuniu, na sexta-feira, com o governador Eduardo Riedel e, além de anunciar os novos investimentos, pediu ao Estado algumas obras de infraestrutura para facilitar logística e acesso. Com a parceria firmada, esses novos investimentos deverão ser feitos a partir de 2025.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, afirmou que a ampliação da fábrica da Coamo, em Dourados, terá um investimento de mais de R$ 200 milhões. A planta, que tem capacidade de processamento de 3 mil toneladas por dia de soja, vai passar para 4 mil toneladas ao dia após a ampliação.

Já os novos armazéns, que serão construídos em Sidrolândia, Amambai e Dourados, tem previsão de investimento de R$ 80 milhões em cada um.


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Acidente

Piloto de paratrike que caiu segue entubado em Dourados

A queda ocorreu na manhã do último sábado (02). Informações preliminares indicam que um problema na asa teria sido o motivo do acidente

04/11/2024 18h15

Crédito: Ricardo Minella/SES

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Após passar por cirurgias em decorrência de múltiplas fraturas expostas, o piloto identificado como Eliseu Peralta, de 74 anos, respira com ajuda de aparelhos no Hospital da Vida, em Dourados.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a unidade de saúde e foi informada de que, embora Eliseu respire com aparelhos, o quadro é considerado estável.

O acidente ocorreu na manhã do último sábado (02), quando a aeronave conhecida como parapente ou paratrike caiu de uma altura aproximada de 30 metros nas proximidades da Unidade de Internação Laranja Doce (Unei).

O piloto deu entrada no hospital em torno de 9h, fazendo uso de ventilação mecânica.

Embora não tenha sofrido traumatismo craniano, passou por cirurgias para reparar as fraturas expostas, além de ter sofrido contusão pulmonar.

Crédito: Sidnei Bronka / Dourados Informa

Eliseu, segundo apurado pelo Dourados News, é natural de Campo Grande; informações preliminares indicam que um problema na asa teria ocasionado a queda.

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