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ANIMAIS EM CIRCO

O que é proibido em MS pode ser ampliado

O que é proibido em MS pode ser ampliado

DA REDAÇÃO

28/03/2012 - 11h00
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Já o deputado César Halum (PSD-TO), também integrante da frente parlamentar, pensa diferente e quer debater o assunto. "Eu entendo que o circo sem a presença do animal perde toda a sua atração. As pessoas no Brasil vão ao circo para ver os animais. Eles são o atrativo maior e eles devem ser respeitados na sua integridade física, mas não serem impedidos de trabalhar.”

O deputado Tiririca (PR-SP), ex-dono de circo, também é a favor da regulamentação da presença dos animais nos espetáculos. Ele argumenta que muitos circos tratam bem os animais, mas reconhece que há casos de maus-tratos. A lei devia fazer exigências como o tamanho da jaula para cada animal, sugere Tiririca. Ele lembra que, em pequenas cidades onde não há zoológico, o circo é o único lugar em que as pessoas podem ter contato com alguns tipos de animais.

 coordenador da área de circo da Funarte, Marcos Teixeira, discorda que o animal sofra por viver no circo, pois, na verdade, faz parte da trupe. Assim como um policial tem no cão um colega de trabalho, diz Teixeira, o circense tem no seu animal um colega de picadeiro. Segundo Marcos Teixeira, o Ministério da Cultura é favorável à participação de animais no circo.

Para o deputado Ricardo Izar, no entanto, a proibição dos animais no circo vai valorizar o artista humano. Basta promover uma mudança de cultura para que a população se acostume ao circo sem bichos. “Antes, um circo que tinha elefante, macaco era constantemente lotado. Já atraía o público naturalmente”, diz gerente do Circo Mundial, Douglas Fernandes. Por outro lado, os circos que desistiram de ter animais por força das leis estaduais reduziram drasticamente seus custos. De acordo com a Fiocruz, um leão, por exemplo, come cerca de 7 quilos de carne por refeição.

Cativeiro x liberdade
Para os que militam em defesa dos animais, entretanto, a simples manutenção de um animal em cativeiro já significa desrespeito ao seu direito à liberdade. "Pegar qualquer animal e colocá-lo em um cubículo pequeno para você observá-lo, é mau-trato, sem dúvida", afirma Pedro Ynterian, proprietário de um santuário de animais em Sorocaba (SP).O coordenador da área de circo da Funarte, Marcos Teixeira, discorda que o animal sofra por viver no circo, pois, na verdade, faz parte da trupe. Assim como um policial tem no cão um colega de trabalho, diz Teixeira, o circense tem no seu animal um colega de picadeiro. Segundo Marcos Teixeira, o Ministério da Cultura é favorável à participação de animais no circo.

Para o deputado Ricardo Izar, no entanto, a proibição dos animais no circo vai valorizar o artista humano. Basta promover uma mudança de cultura para que a população se acostume ao circo sem bichos. “Antes, um circo que tinha elefante, macaco era constantemente lotado. Já atraía o público naturalmente”, diz gerente do Circo Mundial, Douglas Fernandes. Por outro lado, os circos que desistiram de ter animais por força das leis estaduais reduziram drasticamente seus custos. De acordo com a Fiocruz, um leão, por exemplo, come cerca de 7 quilos de carne por refeição.

Estados

Além de Mato Grosso do Sul, a proibição está em vigor nos Estados de Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Fonte: Agência Câmara

Cidades

Lula adia visita e demarcação de terra indígena fica para dezembro em MS

Presidente era esperado já no próximo dia 25 para oficializar repasse de terra indígena

21/11/2024 14h15

Presidente em agenda com Ministra Sonia Guajajara e indígenas guarani-kaiowá em agosto deste ano

Presidente em agenda com Ministra Sonia Guajajara e indígenas guarani-kaiowá em agosto deste ano Foto: Redes Sociais

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Esperado em Mato Grosso do Sul já ná próxima segunda-feira (25) para oficializar a demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, o presidente Lula deve comparecer ao Estado somente entre os dias 4 e 5 de dezembro, fator que adia a oficialização de entrega da terra.

Conforme informação apurada pelo Correio do Estado junto à bancada federal por meio do Deputado Vander Loubet (PT), a previsão inicial destacada pelo Governo Federal não se confirmou e o presidente deve estar presente em MS apenas na primeira semana de dezembro.

Em abril, Lula veio a Campo Grande anunciar a ampliação das exportações de carne do Brasil para a China. Três meses depois, sobrevoou o Pantanal junto do Governador Eduardo Riedel (PSDB), além das ministras Simone Tebet e Marina Silva, respectivamente do Planejamento e Meio Ambiente, em virtude das queimadas do bioma.

O repasse 

No último dia (14), os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a terra após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, próximo à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

Anunciada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, a retirada dos produtores encerrou um ciclo de conflitos de 27 anos entre fazendeiros e indígenas, uma vez que o pagamento torna a terra de 9.317,216 hectares propriedade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a área é território ancestral indígena, imbróglio iniciado em 2005.

Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, repasse que deve ser concluído até o fim de 2026.

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Cidades

Servidores estaduais devem receber o 13° em dezembro

Vale ressaltar que ainda não foi divulgado o montante total que será depositado na economia

21/11/2024 14h00

Servidores estaduais devem receber o 13° em dezembro

Servidores estaduais devem receber o 13° em dezembro Divulgação

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O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um benefício extra pago no final do ano aos trabalhadores com carteira assinada.

O valor do 13º é equivalente a um mês de salário, caso o trabalhador tenha mantido vínculo com a empresa por um ano. Se o trabalhador tiver sido contratado há menos tempo, o valor será proporcional ao tempo de contratação. 

Este benefício é pago em, no máximo, duas prestações. Em 2024, a primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Além dos trabalhadores com carteira assinada, também têm direito ao 13º salário os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que recebem determinados benefícios.

Caso a data do prazo final caia em um domingo ou feriado, o empregador deve realizar a antecipação do pagamento caso contrário, está sujeito a multa.

No entanto, para os servidores estaduais o pagamento será diferente, este ano, o valor será pago em parcela única, previsto para o dia 09 de dezembro (em uma segunda-feira). Vale ressaltar que ainda não foi divulgado o montante total que será depositado na economia.

A folha de pagamento líquida dos salários destinados aos servidores estaduais em dezembro do ano passado era de R$ 416.262.108,38 - que correspondiam a 86.621 servidores, sendo 54.078 ativos e 32.543 inativos. Já referente ao 13º, ao todo foram pagos R$ 517.533.944,46. 

Em relação aos servidores municipais ainda não há uma data definida para o depósito do direito trabalhista. De acordo com a Prefeitura, o benefício será cumprido conforme a legislação, com a parcela única sendo paga até o dia 20 de dezembro.

Como calcular o valor a receber

  • Para realizar o cálculo do décimo terceiro siga os passos abaixo: 

1º passo: Divida a remuneração integral (salário bruto) por 12.

2° passo: Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

No cálculo inclua horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões. A base de cálculo do 13° salário é sempre o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, referente ao mês de dezembro do ano atual ou, em caso de demissão, ao mês da rescisão contratual.

Férias, término do contrato e justa causa

Em casos de férias, o funcionário deverá solicitar o adiantamento do benefício, para que seja possível receber a primeira parcela até janeiro do próximo ano. 

Já se houver o encerramento do contrato antes do término das parcelas, o valor poderá ser pago. Seja por fim do prazo de contrato, pedido de demissão ou dispensa.

Situações em que a demissão foi por justa causa, o funcionário dispensado não têm direito a receber o valor. 

Perco o direito ao 13º se tiver muitas faltas?

Sim, trabalhadores que acumularem mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter descontada do 13º a fração correspondente a 1/12 do salário.

Posso receber o 13º logo que sou contratado?

O empregado tem direito ao décimo terceiro salário a partir de 15 dias de serviço.

Aposentados e pensionistas têm direito ao 13º? 

Sim, tanto os aposentados quanto os pensionistas do INSS têm direito a receber o 13º salário.

Sou empregador, preciso pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo mês?

Não é obrigatório que o empregador pague o 13º salário no mesmo mês a todos os empregados. No entanto, deve-se respeitar os prazos para o pagamento da primeira e da segunda parcela.

13° na economia de MS

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o 13º salário vai injetar R$ 4.248.873.355,06 na economia de Mato Grosso do Sul, em 2024.

Desse número, R$ 1.212.645.751são destinados aos aposentados/pensionistas e R$ 3.036.277.604 aos trabalhadores do mercado formal.

Em comparação ao ano anterior, houve aumento de 12,5% não o valor, representando um acréscimo de R$ 471.036.009,14.

Em relação a participação do PIB brasileiro, o percentual fechou em 1,58%. Na estimativa do valor em relação ao PIB estadual, foi observada uma discreta alta em 0,1 p.p, posto que a participação foi de 2,3%.

O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O número de beneficiários (aposentados/pensionistas + mercado formal) cresceu 7,5%, o que representa um aumento de 84.573 pessoas, totalizando 1.211.446 pessoas.

A quantidade de trabalhadores no mercado formal é de 855.281 pessoas, representando 70,6% do total de beneficiários do Estado.

Já os aposentados e pensionistas representam o quantitativo de 356.165 pessoas, equivalente a 29,4% dos beneficiários em MS.

O valor médio da remuneração dessas pessoas alcançou o valor de R$ 1.581,22, aumento de R$ 64,71 em valores monetários, ou de 4% em valores percentuais.

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