Em alusão ao Dia Mundial Contra a Raiva, celebrado neste sábado (28), o Ministério da Saúde anunciou uma ampla campanha de vacinação, com o objetivo de imunizar 28 milhões de cães e gatos em todas as regiões do Brasil.

A iniciativa visa proteger tanto os animais quanto a população, buscando eliminar a raiva mediada por cães, doença que não registra casos humanos no país desde 2015.

A vacinação ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal, englobando imunização de rotina, bloqueios de foco e campanhas de vacinação, conforme detalhado pelo ministério. Ao longo de 2024, foram distribuídas 23.802.350 doses da vacina para cães e gatos, com a meta de ampliar ainda mais a cobertura vacinal.

Vacinas

Além das doses para animais, o Ministério da Saúde também forneceu 1.355.260 doses da vacina contra a raiva humana. Até o início de setembro, 669.578 dessas vacinas já haviam sido aplicadas em áreas de maior risco, onde o ciclo silvestre da raiva continua a representar uma ameaça.

A raiva é considerada eliminável no ciclo urbano, e o Brasil tem mantido o controle eficaz sobre a transmissão canina, que já foi uma das principais vias de infecção para humanos.

Histórico

O Brasil conseguiu reduzir significativamente os casos de raiva canina ao longo das últimas décadas. Entre 1999 e 2024, os números caíram de 1.200 casos registrados para apenas 10, sendo todos relacionados a variantes de animais silvestres, como morcegos, saguis e raposas.

Segundo o Ministério da Saúde, campanhas anuais e bloqueios de foco têm sido essenciais para esse controle, especialmente em áreas de maior risco.

A raiva

A raiva é uma doença viral aguda e infecciosa que afeta mamíferos, incluindo humanos. Ela é considerada letal, com uma taxa de mortalidade próxima a 100%.

O vírus é transmitido principalmente pela saliva de animais infectados, por mordidas, arranhaduras ou lambidas. O período de incubação da doença pode variar, com uma média de 45 dias em humanos, mas os sintomas podem surgir mais rapidamente em crianças.

Os sinais iniciais em humanos incluem mal-estar, febre leve, cefaleia, irritabilidade e angústia. Em cães e gatos, o vírus começa a ser eliminado pela saliva dois a cinco dias antes dos primeiros sintomas, e a doença evolui rapidamente, levando o animal à morte em menos de uma semana.

Morcegos são os principais transmissores

Embora não se saiba exatamente o tempo que animais silvestres podem transmitir o vírus, sabe-se que morcegos podem carregá-lo por longos períodos sem apresentar sintomas, o que os torna os principais transmissores de raiva no Brasil, especialmente em áreas remotas. Por isso, o controle da raiva em animais domésticos e silvestres continua sendo uma prioridade para a saúde pública, com estratégias de vacinação e bloqueio de focos em todo o país.

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O Solidariedade vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para a corte declarar inconstitucional a lei que regulamenta as chamadas bets no Brasil e que, até lá, seja suspensa a legislação, bem como os sites que funcionam como casas de apostas online. 

Segundo o presidente do partido, deputado Paulinho da Força (SP), a solicitação será enviada ao Supremo ainda neste sábado (28).

O argumento da legenda para barrar a lei das bets é que há ausência de normas na lei para adoção de medidas de proteção contra o jogo compulsivo e para evitar danos socioeconômicos ligados aos jogos. A ação cita dados de endividamento da população vulnerável para justificar a medida.

O Solidariedade também justifica o pedido de cautelar -com efeito imediato- para sustar a lei e bloquear as casas de bets porque "a demora no curso natural do processo até o julgamento do mérito certamente causará incalculáveis e irreparáveis perdas econômicas e sociais, atuais e futuras".

"A concessão da medida cautelar solicitada é absolutamente essencial para evitar que a sociedade brasileira seja ainda mais impactado pelas graves consequências negativas que vêm atingindo a economia doméstica. Isso decorre do aumento significativo do endividamento das famílias e da mudança no destino dos recursos financeiros, que antes eram destinados à compra de bens e serviços essenciais, e agora são direcionados para as apostas online", diz a ação.

O pedido do Solidariedade se assemelha ao que foi feito pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) na terça-feira (24) alegando a inconstitucionalidade da lei das bets e pedindo para que ela seja suspensa cautelarmente.
Segundo a CNC, apostas online deixaram um total de 1,3 milhão de brasileiro inadimplentes no primeiro semestre deste ano.

Após a entidade ter ingressado com a ação, o ministro Luiz Fux, que foi designado o relator, convocou uma audiência para o dia 11 de novembro para discutir o tema.
Foram convidados para participar os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

Lista ****  Também foram convidadas entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, além do Grupo Mulheres do Brasil e do Educafro.
A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez.

A partir do ano passado, o governo Lula se dedicou à regulamentação, e criou uma estrutura para o tema dentro da Esplanada. A lei questionada pela CNC alterou a legislação de 2018 e avançou com mais detalhes.
Segundo análise técnica do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto.
 

*Informações da Folhapress