Nesta terça-feira (15), o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, recebeu o projeto de lei Nº 93/2025 da deputada Mara Caseiro (PSDB), que pretende promover ações nas escolas públicas, que estimulem a saúde física, mental e emocional dos estudantes.

A partir de agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e caso receba parecer favorável, seguirá para as votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.

Conforme o texto, a promoção a saúde nas instituições de ensino acontecerá através de ações e programas que envolvem a educação para a saúde, a prevenção de doenças, a promoção de hábitos saudáveis e a atenção à saúde integral dos estudantes.

Além disso, a proposta estabelece as seguintes diretrizes:

• Promoção de um ambiente escolar saudável e inclusivo;
• Integração de ações de saúde com as atividades educacionais;
• Valorização da saúde mental e emocional dos estudantes;
• Capacitação contínua de profissionais da educação e saúde;
• Conscientização sobre a importância da alimentação saudável, da atividade física e da prevenção a doenças.

Na justificativa do projeto, a deputada Mara Caseiro afirmou que a escola, é um espaço que vai além da construção de conhecimento. Na opinião dela, é o ambiente adequado para difundir ações voltadas à promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes.

“É de extrema importância que Mato Grosso do Sul adote medidas que integrem a educação com a saúde, com vistas a criar condições para que os estudantes possam receber as devidas orientações para a promoção da saúde e prevenção de doenças”, acrescentou a parlamentar.

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As articulações da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante passagem pelo Chile no fim do mês passado para tratar do projeto de rotas de integração sul-americana com autoridades do governo chileno deram os primeiros resultados.
 
Conforme ela, o Chile apresentou, ontem (14), o plano de obras do chamado Corredor Bioceânico, uma estrada de 2,4 mil quilômetros para unir o norte do país com o Brasil, a Argentina e o Paraguai.
 
O projeto que busca configurar uma nova rota comercial entre o Atlântico e a região Ásia-Pacífico está em pauta há uma década e é considerado uma das obras de infraestrutura mais importantes da América Latina.
 
A via conectará os portos do sul do Brasil com os do norte do Chile, atravessando Mato Grosso do Sul, a região do Chaco paraguaio e as províncias argentinas de Salta e Jujuy.
 
"É uma boa notícia, porque se trata de uma integração real e concreta", disse o presidente chileno Gabriel Boric, ao apresentar o "Plano de Ação do Corredor Bioceânico" no palácio presidencial de La Moneda, em Santiago, capital do Chile.
 
O plano considera o desenvolvimento de 22 projetos de infraestrutura no Chile para melhorar estradas, estabelecer novos pontos de controle da alfândega e da polícia, além da atualização dos portos de Iquique, Mejillones e Antofagasta.
 
No Brasil, a futura rota percorrerá rodovias de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. De acordo com o governo chileno, esse corredor representa uma melhoria significativa em relação a outras rotas.
 
Espera-se que possa reduzir em até 10 dias o transporte entre regiões do interior do Brasil e Paraguai e países da Ásia-Pacífico, como China, Coreia do Sul e Japão. O programa será um dos principais pontos de discussão da visita oficial ao Brasil que o presidente Gabriel Boric realizará na próxima semana.

Agenda chilena

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a ministra Simone Tebet explicou que recebeu, na embaixada brasileira em Santiago, os ministros chilenos Nicolás Grau (Economia) e Jessica López (Obras Públicas) para tratar especificamente do chamado Corredor Bioceânico.
 
"Na reunião, eu percebi que os ministros precisavam de uma garantia do envolvimento do governo brasileiro na Rota Bioceânica para que o governo chileno incorporasse essa questão no projeto deles do Corredor Bioceânico. Eles sentiram firmeza na nossa participação", argumentou.
 
Simone informou aos ministros Nicolás Grau e Jessica López que o Brasil já está negociando as questões alfandegárias com Paraguai porque a ponte que liga Carmelo Peralta (PY) a Porto Murtinho (M) fica pronta no próximo ano. "De posse dessas informações, eles resolveram incorporar o Corredor Bioceânico no programa estatal chileno", explicou.
 
Na próxima semana, a ministra confirmou a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente Gabriel Boric. "Já está confirmada ainda a vinda de vários ministros chilenos para que atos governamentais dos dois países sejam assinados. Também participarão alguns empresários estratégicos do Chile para verificar o interesse do governo federal brasileiro em relação a essa rota", adiantou.
 
Ela detalhou que o principal interesse do Chile no Brasil é avançar com o Corredor Bioceânico, pois os chilenos perceberam que essa questão passou a ser uma política do governo brasileiro. "Isso faz com que os países possam investir o próprio orçamento e estimular a iniciativa privada dos seus países a investirem também", assegurou.
 
Para Simone Tebet, faltava segurança e previsibilidade para que essa rota fosse a entrada decisiva do governo do Chile no processo. "Já que os empresários dos portos de Antofagasta, Iquique e Mejillones já estavam envolvidos, assim como o governo do Paraguai, que está investindo a pleno vapor, pois para eles é estratégica essa rota", lembrou.
 
A ministra ainda acrescentou que o governo brasileiro também está se movimentando porque ela não deixa de fora da pauta do presidente Lula a questão das rotas de integração sul-americana.

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