Política

DEFESA

Tiririca não tem como provar que sabe escrever

Tiririca não tem como provar que sabe escrever

REVISTA ÉPOCA

30/10/2010 - 08h00
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Acusado pelo Ministério Público de ter falsificado uma declaração de alfabetização ao registrar sua candidatura a deputado federal, Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, recorreu à medicina. Um laudo médico anexado a sua defesa diz que o humorista tem Transtorno de Desenvolvimento da Expressão Escrita, uma deficiência motora que o impediria de segurar uma caneta com firmeza. A defesa afirma que Tiririca contou com o auxílio de sua mulher para escrever de próprio punho a declaração de alfabetização, exigida pela Lei Eleitoral. A mulher de Tiririca teria apoiado sua mão sobre a mão do marido para ajudá-lo a firmar a caneta no momento da redação. Por causa da deficiência, diz a defesa, Tiririca também estaria impossibilitado de fazer testes de escrita.

A explicação contradiz o vídeo gravado por ÉPOCA em setembro, que deu origem às suspeitas de analfabetismo. As imagens mostram Tiririca dando autógrafo a um fã. Em pé, de improviso, Tiririca segura um caderno com a mão esquerda e rabisca uma assinatura circular com a mão direita. O humorista ainda desenha o que seriam as letras de seu nome. Ele não demonstra nenhum sinal de dificuldade para segurar a caneta.

Em outro trecho, o vídeo mostra o momento em que Tiririca conta com a ajuda do filho para ler o cartão de uma pesquisa. A defesa alega que ele não conseguiu ler o impresso porque tem hipermetropia. Tiririca não usa óculos, sempre segundo sua defesa, por motivos profissionais. O laudo médico garante que o deputado eleito é capaz de ler sem grandes dificuldades.

Para provar que o deputado eleito com 1,3 milhão de votos é alfabetizado, condição necessária para garantir sua posse, a defesa reconstituiu a biografia do humorista. O documento diz que ele não frequentou escola por ter sido criado por um padrasto que batia muito nele. A relação familiar difícil teria feito com que Tiririca saísse de casa ainda criança para trabalhar num circo. Só a partir dos 12 anos, por iniciativa de uma funcionária do circo, ele começou a ser alfabetizado, diz. A infância difícil é apontada pelo laudo como um dos fatores que causaram os problemas motores de Tiririca.

Há uma segunda contradição nessa explicação. A defesa diz que o parecer médico, assinado por quatro profissionais de São Paulo, é fruto de uma bateria de testes feitos com o humorista desde o início do mês. Imediatamente após a eleição do dia 3 de outubro, porém, Tiririca tirou férias e viajou para Itapipoca, no Ceará, sua cidade natal. Uma reportagem da TV Globo gravada no dia 4 já mostrava Tiririca no aeroporto de Fortaleza. Em várias ocasiões, seus assessores disseram que ele passaria 20 dias por lá. Mas pelo menos um dos exames médicos anexados pela defesa aparece com a data de 10 de outubro. O cabeçalho mostra que o endereço do consultório fica bem longe de Itapipoca. É de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, base eleitoral do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP), réu no processo do mensalão e líder do partido ao qual Tiririca é filiado.

Política

Aplicativo de mensagens paga indenização após bloquear contas de escritório de advocacia

Processo correu na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

27/03/2025 09h45

Foto: Divulgação/TJMS

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Uma empresa responsável por aplicativo de mensagens deverá indenizar em R$ 10 mil um escritório de advocacia após  bloquear o serviço oferecido.

De acordo com o processo que correu na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, vários clientes do escritório de advocacia que utilizavam o aplicativo de mensagens para fins profissionais, sofreram tentativas de golpes dentro da plataforma. 

Entre os golpes, várias solicitações de transferências bancárias para contas em nome de pessoas não relacionadas ao escritório. A empresa alegou que mesmo após medidas de segurança, teve o número de telefone do escritório bloqueado no em abril de 2024.

Em seu voto, o relator do processo, Des. Sérgio Fernandes Martins, ressalta que a linha utilizada pelos autores no aplicativo foi sumariamente bloqueada sob alegação de violação da política comercial do aplicativo, impedindo-a de comunicação com seus clientes.

“Nada obstante a apelante sustente que houve violação aos termos de uso, mencionada alegação é genérica, sem qualquer indicação de qual teria sido a condição infringida pelo apelado, sendo certo que o banimento foi realizado de forma unilateral e sem qualquer comunicação prévia, de modo que a falha na prestação do serviço é evidente. Aliás, de acordo com a funcionalidade oferecida pelo aplicativo e o papel do usuário, o entendimento é de que a relação jurídica que se estabelece entre usuário e a plataforma digital é de consumo. Em sendo assim, inquestionável que a responsabilidade do recorrente é objetiva, por força do que dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor”.

O relator destacou que o bloqueio indevido da plataforma, sem motivo aparente, gera direito à reativação da conta, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

“Tenho que o quantum indenizatório fixado pelo magistrado a quo em R$ 10 mil mostra-se suficiente e proporcional, revelando-se um montante capaz de mitigar a violação à honra da parte autora, bem como de servir de coerção ao apelante”.

Os proprietários do aplicativo terão de reestabelecer as contas bloqueadas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, valor que pode chegar a R$ 30 mil, em caso de descumprimento da medida.

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RECONHECIMENTO

Conselheiro Jerson Domingos recebe reconhecimento por sua liderança no TCE-MS

Durante seu mandato, o ex-presidente consolidou um modelo de gestão pautado na transparência, responsabilidade e eficiência

27/03/2025 08h49

O conselheiro Jerson Domingos foi presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) até o início deste ano

O conselheiro Jerson Domingos foi presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) até o início deste ano Divulgação

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A atuação do conselheiro Jerson Domingos à frente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) recebeu um importante reconhecimento da Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em ofício encaminhado pela entidade, foi exaltada a gestão eficiente e comprometida de Domingos, que fortaleceu o controle externo e promoveu avanços significativos na fiscalização da administração pública.

Durante seu mandato, Jerson Domingos consolidou um modelo de gestão pautado na transparência, responsabilidade e eficiência, destacando-se pela proximidade com os gestores públicos e pelo compromisso com a orientação técnica. Sua liderança foi fundamental para impulsionar iniciativas que aprimoraram a prestação de contas e estimularam a boa governança no estado.

O documento ressalta que a parceria institucional mantida com a Atricon e outras entidades foi crucial para a modernização e aprimoramento dos tribunais de contas, consolidando boas práticas e fortalecendo a fiscalização dos recursos públicos. E que o legado de Jerson Domingos reflete-se não apenas na gestão pública mais eficiente, mas também na melhoria das condições de vida da população sul-mato-grossense.

Primeira Infância

Dentre os feitos da administração do conselheiro Jerson Domingos, merece destaque especial o trabalho voltado para a primeira infância. Sob sua gestão, o TCE-MS criou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância – PPI, intensificou a fiscalização das políticas públicas destinadas às crianças na primeira fase da vida, garantindo que investimentos e programas voltados à educação infantil, saúde e assistência social fossem devidamente aplicados.

O compromisso com a proteção e o desenvolvimento das crianças resultou em ações concretas para assegurar condições mais justas e equitativas para a população infantil do estado. Dentre as ações, destaca-se o trabalho de orientação aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), com especial destaque ao portal criado na internet para monitoramento das etapas dos planos.

Com uma trajetória marcada pela dedicação e pelo compromisso com o bem comum, Jerson Domingos deixa um exemplo inspirador para as futuras gerações de gestores públicos. Seu trabalho no TCE-MS reafirma a importância de uma gestão transparente e voltada para a promoção de políticas públicas eficazes, especialmente para aqueles que mais necessitam de atenção: as crianças em sua primeira infância.

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