Política

PREFEITOS E VEREADOES

TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores

TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores

DA REDAÇÃO

29/06/2011 - 16h05
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de ontem (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.

Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Principais datas

Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.  Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.

Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.

As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.

No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.

A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.

A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.

Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.

No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.

O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.

A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.

Política

Bolsonaro vai passar por cirurgia no intestino amanhã em Brasília após internação no RN

O ex-presidente passou mal na sexta-feira (11) e foi internado com urgência

12/04/2025 16h00

Reprodução Redes Sociais

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai passar por uma cirurgia no intestino em Brasília entre a madrugada e a manhã deste domingo, 13, após decisão da equipe médica que o acompanha no Rio Grande do Norte. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), Bolsonaro está bem, mas precisará retirar obstruções intestinais.

O avião com Bolsonaro vai decolar no fim da tarde deste sábado, 12, de Natal (RN), e chegar na capital federal à noite. Ele vai desembarcar no Aeroporto de Brasília e será levado de ambulância para o Hospital DFStar, que fica na Asa Sul. O percurso leva 10 minutos de carro.

O ex-presidente passou mal enquanto cumpria uma agenda na última sexta-feira (11), no Rio Grande do Norte.
A equipe médica que atendeu Bolsonaro no Hospital Santa Cruz informou que o ex-presidente deu entrada reclamando de fortes dores abdominais.


Ainda conforme relatado pela equipe médica, ele foi medicado com analgésicos, remédios para náuseas e para hipertensão.


Na sequência, o presidente seguiu de ambulância até o Estádio Municipal de Santa Cruz e, em seguida, foi de helicóptero até a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, antes de ser transferido para o Hospital Rio Grande, em Natal.
 

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Entrevista

"Eu penso que a CPI do Ônibus vai somar a esse trabalho que nós já iniciamos no ano passado"

A prefeita também destacou a assinatura do contrato de gestão pelos secretários municipais, que terão o prazo de um ano para cumpri-lo, sob o risco de não terem a permanência assegurada em seus respectivos cargos

12/04/2025 09h30

Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes

Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes Divulgação

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Na semana passada, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), completou 100 dias do início de seu novo mandato – e o Correio do Estado fez uma entrevista exclusiva com a chefe do Executivo municipal para falar dos reflexos de sua gestão.

Ela abordou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus, criada pela Câmara Municipal para investigar o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus na área do transporte coletivo urbano.

“Acredito que a Câmara tem o seu papel de fazer a fiscalização do Executivo e eu vejo isso com bons olhos, pois desde quando nós assumimos a gestão, a gente vem trabalhando na modernização do transporte público”, disse a prefeita.

Adriane também ressaltou a parceria com a senadora Tereza Cristina, que recentemente enviou R$ 7,3 milhões em recursos via emenda parlamentar para asfalto e recapeamento. 
Confira a seguir.

Qual o balanço que a senhora faz desses primeiros 100 dias de seu segundo mandato?

Quando eu assumi a gestão, em abril de 2022, não pude fazer grandes mudanças, pois precisava me informar sobre a situação da prefeitura, uma vez que, do meio para o fim de um mandato, é muito complicado alterar a estrutura montada pelo antecessor.

Então, a partir do momento que obtivemos sucesso na eleição do ano passado, sentei com as minhas equipes e fomos juntos buscar um novo modelo de gestão para o Campo Grande. Um planejamento estratégico, com metas reais, factíveis, e que possam trazer resultados rápidos para a população.

Entramos, em 2/1/2025, [fazendo] uma reforma administrativa, diminuindo 30% o tamanho da máquina pública, incluindo locações de prédios e despesas de custeio com o pessoal. 

No conjunto da ópera, não era só 30% na folha de pessoal ou do custeio, mas de toda a máquina pública, reduzindo secretarias, e com isso foi iniciado um novo modelo de gestão.

Nesse modelo, os secretários assumiram as suas responsabilidades, sendo convidados a fazer parte da gestão e tendo de apresentar nesses primeiros 100 dias um planejamento a ser executado. E esse planejamento foi executado, e agora nós assinamos o contrato de gestão com cada secretária ou secretário.

Esse contrato de gestão é público, os cidadãos poderão reivindicar a execução daquilo que está sendo proposto e ele tem a duração de um ano. Nesses 12 meses, diante do resultado apresentado pela secretária ou pelo secretário, aí é que nós vamos renová-lo ou não.

A senhora enfrentou uma saraivada de críticas nesses primeiros 100 dias, principalmente com a questão dos buracos nas vias públicas. Como lidou com isso?

Todo começo de ano é a mesma situação em Campo Grande. Historicamente, no passado, tapava-se os buracos com a chuva caindo, e eu tenho a responsabilidade e o compromisso com o dinheiro público. Por isso, decidi esperar as chuvas passarem, mesmo sabendo das críticas que sofreria. Nós aguentamos firmes, porque a gente precisa fazer o que precisa ser feito e da forma correta.

Nós não poderíamos jogar o dinheiro da população na enxurrada, porque se você tapa um buraco com o solo úmido, a durabilidade daquilo [é curta], e pode vir a próxima chuva e já levar tudo. Nós temos esse compromisso de fazer o que é certo, fazendo da forma que precisa ser feita. Portanto, nós aguardamos esse primeiro momento [de chuvas].

Na segunda-feira [7/4], começou uma estiagem, mas no dia seguinte choveu um pouco em algumas regiões da cidade. Porém, no restante da semana, já melhorou muito com a redução da intensidade das chuvas. Nós temos um plano de recuperação e estamos avançando nesse plano, ressaltando que o nosso projeto prioritário é de recapeamento das ruas e das avenidas.

O asfalto de Campo Grande é muito antigo, e nós precisamos renová-lo. Com o recapeamento das vias, nós temos a durabilidade de cinco a oito anos daquele trabalho realizado. Com o serviço de tapa buracos [sendo feito] na próxima chuva, o dinheiro do povo vai embora. Por isso, nós estamos com um planejamento em execução de recapeamento de vias e também de obras estruturantes em bairros que ainda não têm asfalto.

A senhora falou de uma série de obras que vão ser realizadas ao longo dos próximos meses. Poderia detalhar algumas?

Nós estamos com as nossas equipes nas sete regiões urbanas de Campo Grande, e não tem nem uma região sequer mais contemplada que outra. Com a nossa equipe de engenheiros da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos [Sisep], foi definida em cada região uma avenida para receber reparos. Foi feito um levantamento e um diagnóstico para saber as mais urgentes, que precisam de uma mudança, e não de um tapa-buracos, mas sim de um recapeamento.

Uma das nossas frentes de trabalho foi a Avenida Tiradentes, que foi toda recapeada, faltando ainda pintar a sinalização horizontal. Uma avenida que tinha mais de 15 anos desde quando foi construída, e agora foi feito esse recapeamento, pois ela nunca tinha sido passada por reparos. 

E assim, a gente vai seguindo com as obras em várias regiões da nossa cidade.

A senhora falou que pegou a gestão com 33 obras paradas. Como está a situação agora?

Sim, é verdade. Uma dessas obras é o Centro de Belas Artes, cuja obra está parada há 33 anos, enquanto a outra é a Avenida Ernesto Geisel, que está há três décadas parada, mas ambas estão sendo retomadas. Temos também a obra da Escola Municipal de Educação Infantil [Emei] do Jardim Inápolis, no Núcleo Industrial 
de Campo Grande, que estava parada há 18 anos e que, em julho de 2024, foi inaugurada.

Trata-se de uma obra em um polo empresarial, onde a mão de obra, na maior parte, é feminina, e as mulheres de lá não tinham onde deixar suas crianças. Nós terminamos a obra e ainda ampliamos a capacidade, criando 330 novas vaga. Tem ainda as obras de asfalto e saneamento desse polo empresarial, que tem 25 anos e não tinha saneamento.

Outra é no Jardim Los Angeles, onde os moradores aguardam há 40 anos uma obra de saneamento. Já entramos com essa obra e vamos chegar com o asfalto. Assim como no Nova Lima, pois quando eu assumi a gestão, tinha três etapas. A gente foi retomando essas fases e agora avança para terminar todo o bairro com obras estruturantes. E assim a gente vai seguindo, pari passu, trazendo resultados para a cidade.

Como está a questão da saúde, que também foi alvo de muitas críticas nos últimos 100 dias?

Com relação à saúde, nós tivemos agora um período difícil de doenças respiratórias não só em Campo Grande, mas em todo o Brasil. Estive nesta segunda na [sede da] Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos [FNP], e quando você tem um diálogo com as outras capitais, com os prefeitos e as prefeitas dessas cidades, o problema é recorrente.

Resquícios também da pandemia de Covid-19, que acabou por agravar essas doenças respiratórias. Por isso, intensificamos a vacinação contra a influenza, contratamos mais 58 novos médicos, inauguramos a unidade de saúde no Los Angeles, para ampliação da rede naquela região. Terminamos também com a fila [de atendimentos] de saúde mental.

No período pós-pandêmico, muitas pessoas adoeceram, não tinham atendimento psicológico nem psiquiátrico. Então, nós tínhamos uma fila muito grande de pessoas que precisavam desse atendimento. Nós zeramos essa fila de psiquiatria completamente e vamos trabalhar agora, de acordo com as urgências, para acabar as [outras] filas.

Estamos trabalhando também contra a judicialização [da saúde], porque hoje esse problema traz para o município um prejuízo muito grande, pois sequestra o dinheiro diretamente do caixa da prefeitura. Por isso, nós estamos trabalhando com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul [TJMS], com a Defensoria Pública [DPGE-MS] e com o Ministério Público [MPMS], ou seja, sentando todos os atores na mesa para mostrar a realidade, para que a gente possa trazer resultados para a saúde de Campo Grande.

E o Hospital Municipal, como é que está esse projeto?

Esse projeto é viável e foi discutido há 10 anos no Conselho Municipal de Saúde. E ele é esperado pela população de Campo Grande, pois essa ampliação é necessária.

Nessa crise agora da Santa Casa, a gente reforçou a construção do Hospital Municipal, tendo em vista a dificuldade extrema de ter que remover 73 pacientes do hospital de um dia para o outro. Desses, 43 eram de Campo Grande e o restante era do interior do Estado, mas isso impacta diretamente a nossa rede de urgência e emergência, em que nós temos 220 leitos nas Unidades de Pronto Atendimentos [UPAs].

Pelo menos 213 leitos estavam ocupados, e nós criamos um ambiente hospitalar para atender esses pacientes nas UPAs, que viraram pequenos hospitais no atendimento de urgências e emergências. E esse entendimento reforça a [necessidade de] construção do Hospital Municipal.

Hoje, nós ainda estamos no processo licitatório, respondendo os questionamentos da empresa. Após ela enviar o projeto, haverá a devida análise pela comissão responsável. Caso tudo esteja dentro dos conformes, 
só depois é liberada a contagem do prazo de entrega.

E qual a opinião da senhora a respeito da CPI do Ônibus?

Acredito que a Câmara tem o seu papel de fazer a fiscalização do Executivo e eu vejo isso com bons olhos, pois desde quando nós assumimos a gestão, a gente vem trabalhando na modernização do transporte público.

Dentro desse projeto de modernização, [em parceria] com o governo estadual, estamos propondo a reforma de terminais, que nós já começamos a entregar, além de asfalto novo em vias que são linhas de ônibus e bases da Guarda Civil Metropolitana dentro dos terminais, as quais foram construídas agora e que estão sendo inauguradas junto à reforma dos terminais.

Ainda, nós estamos propondo a mudança da matriz energética dos ônibus urbanos. Já estivemos com a MSGás, em maio do ano passado, e retomamos a conversa agora. Nós estamos com o estudo técnico, em que foram feitos 10 dias de testes em Campo Grande, em novembro de 2024, com o ônibus movido a gás natural. Só que 10 dias é insuficiente para você ter um levantamento completo.

Solicitamos agora à Scania um teste de mais 20 dias para fecharmos um ciclo de 30 [dias] e entendermos se é viável a mudança de combustível, do óleo diesel para o gás natural, tendo em vista que o gás natural passa na porta das nossas casas. Nós estamos avançando, propondo a revisão do contrato junto a essa modernização. Eu penso que a CPI do Ônibus vai somar a esse trabalho que nós já iniciamos no ano passado.

A senadora Tereza Cristina (PP) tem sido a grande parceira da senhora na administração de Campo Grande?

Tereza Cristina é aquilo que eu já disse: ela é maior que Mato Grosso do Sul. Além de ser uma excelente senadora, tem um olhar muito sensível para Campo Grande. Todas as vezes que nós estivemos com ela, tanto eu quanto a vice-prefeita Camilla Nascimento, assim como com os nossos secretários, ela abriu as portas em Brasília [DF], nos ministérios, e com a presença dos outros integrantes da bancada federal de MS no Congresso Nacional.

Inclusive, sendo senadora, ela tendo destinado para Campo Grande recursos. Ela é uma apaixonada pela nossa cidade, assim como nós somos. E a parceria dela é de fundamental relevância para os avanços que nós estamos propondo para a cidade, tendo em vista que nós apresentamos a ela o nosso planejamento estratégico.

Tereza concordou com as mudanças que nós implementamos, e ela sabia que não seria fácil, nós deixamos isso bem claro para ela, pois foram dois anos e oito meses para diagnosticar. Agora, de janeiro para frente, nós temos 1.340 dias para mostrar o nosso trabalho.

Perfil

Adriane Lopes

Nascida em Grandes Rios (PR), ela é filha de Antônio Ferreira Barbosa e Gisleni Garcia Barbosa. Casada com o deputado estadual Lidio Lopes, tem dois filhos, Matheus e Bruno. É formada em Direito e Teologia e pós-graduada em Administração Pública e Gerência de Cidades. Assumiu a prefeitura da Capital em 4/4/2022 e foi reeleita para mais quatro anos de mandato, em 27/10/2024. Antes, foi vice-prefeita em duas gestões, de 2017 a 2022.

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