O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (28) que não há razões para impedi-lo de julgar a denúncia da trama golpista promovida no governo de Jair Bolsonaro. Dino enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente contra sua participação no julgamento.

No ofício, Flávio Dino lembra que julgou casos em que votou a favor de teses defendidas por Bolsonaro e não houve contestação sobre sua participação. Segundo o ministro, a defesa pediu seu impedimento de "modo surpreendente e violador de uma espécie de preclusão lógica".

Dino também acrescentou que nunca atuou nas investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 durante o período em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele afirmou que tinha apenas a atribuição de supervisão administrativa da Polícia Federal, sem interferências em investigações.

"Todavia, não subsistem razões para a declaração do meu impedimento. Além da impossibilidade lógica já sublinhada, há de se lembrar que estamos em sede de demanda de cunho penal, sendo incabível invocar a incidência de hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Civil, por interpretação ampliativa", justificou.

Impedimento

Na terça-feira (25),  a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino participarem do julgamento da denúncia, que ainda não tem data definida.

Os advogados de Bolsonaro destacam que Flávio Dino entrou com queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Ontem (27), Zanin também enviou ofício ao presidente do STF para informar que não há razões para torná-lo impedido.

Caberá a Barroso decidir os pedidos de impedimento dos ministros.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais 33 acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A turma é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, escolheu a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para ser a ministra de Relações Institucionais (SRI) no lugar de Alexandre Padilha, anunciado como próximo ministro da Saúde.

A decisão de Lula é considerada uma reviravolta. Até poucos dias atrás, o mundo da política dava como certo que Gleisi assumiria a Secretaria-Geral da Presidência da República no lugar de Márcio Macêdo.

A informação foi confirmada em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) nesta sexta-feira, 28.

Segundo o comunicado, Lula se reuniu com Gleisi nesta sexta pela manhã e a convidou para o cargo.

"Gleisi vai substituir o atual ministro da SRI, Alexandre Padilha, que foi recém-indicado para o Ministério da Saúde. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março", disse a Secom.

A presidente do PT passou a se posicionar para assumir a articulação política do governo há poucos dias. A reportagem ouviu especulações sobre seu nome pela primeira vez na última sexta-feira, 21, mas ainda como uma possibilidade muito remota. O nome da presidente do PT cresceu nesta semana, mesmo Lula sendo desaconselhado de indicar a aliada para o cargo.

A entrada de Gleisi Hoffmann na SRI também era tratada com ceticismo em Brasília porque a presidente do PT demonstrou ter perfil combativo nos últimos anos, enquanto a área exigiria um perfil de negociação mais flexível.

Gleisi é presidente do PT desde 2017 e esteve à frente do partido em alguns de seus momentos mais críticos. A posição a fez ganhar fama de sectária.

Novo polo de poder

A ida de Gleisi Hoffmann para o Planalto também cria um novo polo de poder no Palácio do Planalto. Hoje, a principal força política no governo abaixo de Lula consiste nos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), ambos vindos da Bahia e aliados de longa data. Na avaliação de petistas, Gleisi tem tamanho suficiente para contrariá-los, se achar necessário.

Ao longo de todo o governo, Gleisi Hoffmann expôs divergências com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Aliados da petista costumam dizer que, como presidente do partido, ela tinha a obrigação de tentar puxar o governo para a esquerda, daí às falas que contrariavam a política de Haddad. Há uma avaliação de que a disciplina que exige um cargo no primeiro escalão do governo fariam as divergências entre Gleisi e o ministro da Fazenda diminuírem.

Um sinal nesse sentido foi dado pela própria petista no fim de semana, durante a festa de 45 anos da legenda. Ela deu os parabéns a Haddad por seu trabalho na área fiscal. "O desequilíbrio orçamentário, estamos resolvendo. Colocando um compromisso com as contas públicas. Nós estamos promovendo uma dos maiores ajustes fiscais da história desse país", disse ela em discurso.

PT

Com Gleisi no governo, o PT precisará de um novo quadro para presidir o partido até junho, quando haverá eleições. O nome mais citado para esse mandato-tampão é do líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). Lula quer eleger Edinho Silva como presidente do partido no meio do ano.

O entorno do chefe do governo acredita que, com a ida de Gleisi para o coração do governo, a resistência de setores do PT ao nome de Edinho Silva para a direção do partido diminuirá.

O grupo político de Gleisi vinha fazendo movimentos para tentar emplacar outro presidente para a legenda, possivelmente Guimarães.

Carreira

Gleisi Helena Hoffmann tem 59 anos, é advogada, deputada federal e já ocupou diversos cargos na política. Foi senadora pelo Paraná de 2011 a 2018. Também foi ministra da Casa Civil de 2011 a 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.