A queda de 53,3% no lucro líquido da fábrica de celulose Eldorado, de Três Logoas pode parecer uma péssima notícia para os proprietários.
Porém, em meio à disputa judicial entre os acionistas brasileiros e indonésios, esta retração da ordem de R$ 1,251 milhão poderá até ser comemorada pelos acionistas brasileiros.
É que em outubro do ano passado uma decisão do tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) determinou que 25% dos dividendos da empresa devem ser divididos entre os acinistas.
O sócio indonésio da empresa, controlador da Paper Excellence, recorreu ao tribunal, e venceu, porque os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da J&F, estavam retendo no caixa da empresa a integralidade dos lucros relativos a 2023, de R$ 2,347 bilhões.
Com a decisão da Câmara de Comércio Internacional, tiveram repassar ao controlador da Paper, Jackson Wijaya, nada menos de R$ 280 milhões, o que equivale a pouco mais de 49% dos R$ 560,5 milhões que foram divididos entre os acionistas.
Agora, com a queda no lucro para “apenas” R$ 1,096 bilhão, o montante total dos dividendos que terá de ser distribuído cai para R$ 274 milhões, sendo que pouco menos de R$ 137 milhões caberão ao empresário indonésio.
No ano passado, ao justificarem a recusa do repasse dos lucros, os irmãos Batista alegaram, entre outros argumento, que a retirada dos lucros iria retardar ou até impedir o cumprimento da promessa de duplicação da capacidade de produção da indústria.
Além disso, ao argumentarem que o dinheiro do lucro deveria ficar depositado em uma conta específica até que fosse definido quem será o proprietário definitivo da Eldorado, a J&F alegou que a Paper pretendia usar esses recursos para “financiar uma nova empresa de sua titularidade que concorrerá com a Eldorado em Minas Gerais”, conforme trecho da decisão do tribunal que mandou repassar parte dos lucros.
Além disso, argumentam os irmãos Batista, o empresário asiático tem o objetivo de “esvaziar o caixa da Eldorado, impedindo o justo desejo de construção da Linha II da Eldorado”, conforme descrito no documento do tribunal.
Em abril do ano passado, Wesley Batista afirmou que o grupo pretende investir R$ 25 bilhões para duplicar a capacidade de produção da indústria, que passaria de 1,8 milhão de toneladas para 3,6 milhões de toneladas de celulose por ano. Os donos da Paper também prometem duplicar a capacidade caso obtenham o controle.
Conforme a defesa da J&F no tribunal arbitral, de 2019 até 2022 o empresário indonésio havia concordado em deixar o lucro aplicado em uma instituição financeira. E, por conta disso, alegam os empresários brasileiros, pretendiam o mesmo em 2023. Mas, desta vez ele mudou de estratégia e exige a liberação daquilo que lhe pertence.
Supondo que todos os recursos relativos aos lucros entre 2019 e 2022 estejam reservados para serem divididos depois do fim da disputa, a Eldorado tem em torno de R$ 4,8 bilhões supostamente reservados para construção desta segunda linha de produção.
Acrescentando os R$ 2,35 bilhões de 2023 e mais R$ 1,1 bilhão relativo a 2024, essa reserva ultrapassaria os R$ 8,2 bilhões, o que equivale a um terço do valor necessário para duplicar a capacidade de produção da empresa.
Na decisão sobre o repasse dos dividendos relativos a 2023, ficou determinado que a Paper terá de devolver os valores caso a decisão final determine a devolução das ações para os irmãos Batista.
Nesta arbitragem está sendo analisado um pedido da J&F para que o contrato de compra e venda de ações da Eldorado seja integralmente desfeito.
A Eldorado, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, afirma que houve o descumprimento de obrigações contratuais e a prestação de falsas informações por parte da Paper Excellence quando houve a aquisição.
DISPUTA ANTIGA
A disputa entre a J&F e a Paper é uma das maiores do país e se arrasta desde 2017. A empresa brasileira vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper por R$ 3,8 bilhões.
O contrato incluía a opção de compra da empresa toda, por R$ 15 bilhões, válida por um ano. E a multinacional só poderia adquirir o restante das ações, 50,59%, depois de assumir as dívidas da empresa.
Esgotado o prazo, a Paper não havia liberado as garantias (ativos da J&F que lastreavam os empréstimos feitos para a estruturação da Eldorado).
Pouco antes, sem perspectiva de conseguir o dinheiro para a operação, a Paper entrou na Justiça para pedir o controle imediato da Eldorado e prazo indeterminado para quitar a compra, segundo alega a defesa dos irmãos Batista. Mas, o juiz do caso negou os pedidos da Paper.
QUESTIONAMENTOS
O Correio do Estado procurou a Eldorado em busca de explicações sobre a queda significativa no lucro em um ano de dólar em alta e de aumento nas cotações internacionais de celulose, mas não obteve retorno.
BALANÇO OFICIAL DA ELDORADO RELATIVO A 2024A produção de celulose nos dois anos foi praticamente igual. As vendas tiveram ligeira queda, de 5,7%. A receita líquida aumento 10,7%. As dívidas e os investimentos caíram.
No cálculo de 12 meses, o EBITDA ajustado cresceu 24%, de R$ 2,6 bilhões para R$ 3,2 bilhões. A margem EBITDA foi de 51,4%, superando os 46% realizados em 2023. Mesmo assim, o lucro líquido despencou.
