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Alcolumbre coloca PEC da escala 6x1 na pauta do Senado de 6 de outubro, dois dias após 1º turno

Se for aprovada no plenário pelos senadores, sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e entrar em vigor

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu pautar para 6 de outubro, terça-feira - dois dias após o primeiro turno das eleições - a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, bandeira do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se for aprovada no plenário pelos senadores, sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e entrar em vigor.

São necessários votos de três quintos dos 81 senadores, em dois turnos, para que a PEC seja aprovada. Ou seja, o governo Lula precisa mobilizar 49 votos, em duas rodadas de apreciação.

Se a PEC for alterada pelos senadores, será necessário que a Câmara faça uma nova análise do texto. A proposta é a única pauta da sessão.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

O texto permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

A oposição tenta emplacar uma PEC alternativa, que mantém as regras atuais da CLT, mas permite que trabalhador e empregador optem por um regime flexível, de pagamento por horas trabalhadas. Os dois lados poderiam definir diretamente carga horária, e o contrato individual prevaleceria sobre acordos e convenções coletivas.

Senadores de oposição criticam a proposta, que chamam de eleitoreira. “O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

fuga

Trump diz que aprovou visto nos EUA para Flávio Bolsonaro

"Não sei onde ele está. Ouvi dizer que ele está na Argentina. Mas eu certamente aprovaria [o ingresso de Flávio no país com a família]", afirmou Trump na última madrugada

28/10/2026 07h10

Após comício no Texas, Trump disse ainda que a eleição presidencial no Brasil foi

Após comício no Texas, Trump disse ainda que a eleição presidencial no Brasil foi "muito estranha"

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na madrugada desta quarta-feira, 28, que aprovou a concessão de visto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que estava a caminho do país com a mulher e duas filhas. "Não sei onde ele está. Ouvi dizer que ele está na Argentina. Mas eu certamente aprovaria [o ingresso de Flávio no país com a família]", afirmou

Ao desembarcar na Base Aérea de Maryland, após participar de um comício no Texas, Trump disse ainda que a eleição presidencial no Brasil foi "muito estranha", mas ressaltou que não se envolveu no pleito. "A maneira como eles chegaram ao resultado foi terrível", disse o líder americano. "Mas eu não estava envolvido. É o Brasil, um outro país."

Trump disse que conhece Flávio "um pouco" e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem afirmou conhecer "muito bem", foi "tratado muito mal". Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, após ter sido condenado a mais de 27 anos de detenção por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

No fim da noite da terça-feira, Flávio e a família cruzaram a Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) à cidade argentina de Puerto Iguazú, de onde embarcaram em um jato privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram reveladas na madrugada desta quarta pelo órgão de migração argentino.

O site argentino Infobae informou que o destino final do avião é os Estados Unidos e que haverá apenas uma parada para reabastecimento em Guayaquil. A rota da aeronave evita sobrevoar o território brasileiro. A família está a bordo de um jato Gulfstream G400 de prefixo LV-JQW, ainda de acordo com o Infobae

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após ter descumprido a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar os passaportes. O senador é investigado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em um inquérito que também mira o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio.

ARGENTINA

O governo da Argentina informou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a mulher dele, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas do casal ingressaram no país na noite da terça-feira, 27, pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na Província de Misiones.

Em publicação no X na madrugada desta quarta-feira, a Direção Nacional de Migrações da Argentina relatou ainda que a família embarcou em um voo privado da companhia Baires com destino a Guayaquil, no Equador.

Segundo o site de notícias argentino Infobae, a família do parlamentar está a bordo de um Gulfstream G400 que fará uma parada para reabastecimento na cidade equatoriana antes de seguir para os Estados Unidos. A rota da aeronave, ainda de acordo com o Infobae, evita sobrevoar o território brasileiro.

Os quatro membros da família portavam "documentação de viagem válida, sem nenhum impedimento legal para a entrada no país", de acordo com a Direção Nacional de Migrações da Argentina.

As informações contradizem aliados de Flávio, que afirmaram que o senador e a família teriam chegado aos Estados Unidos já na terça. Fontes do governo norte-americano disseram que eles receberão vistos para se estabelecer no país.
 

Crime

Assédio eleitoral: saiba como denunciar crime mesmo após eleições

Empregadores não podem fazer ameaças para interferir ou retaliar voto

27/10/2026 23h00

Mulher votando nas Eleições 2026

Mulher votando nas Eleições 2026 Foto: Paulo Ribas

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Mesmo com o fim das eleições, ainda é possível denunciar casos de assédio eleitoral. Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça continuará combatendo esse tipo de prática e que todas as denúncias serão julgadas. 

Até o dia 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral. 

O que é o assédio eleitoral

Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato.

Essa conduta ocorre, por exemplo, quando o chefe ameaça demitir o funcionário ou fechar a empresa caso um dos candidatos perca a eleição ou pede ao funcionário para gravar vídeo de apoio político.

Coações sutis, como promessas de vantagens para induzir o voto, também são passíveis de punição. 

A prática é considerada crime eleitoral e pode dar pena de reclusão e multa. As vítimas podem ser trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores. 

Como denunciar

Quem sofrer assédio eleitoral pode fazer denúncia ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais próprios do Ministério Público (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE).

Outra opção é o site No Meu Voto Mando Eu, que faz parte da campanha da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral. 

Casos concretos

Um dos casos mais emblemáticos do segundo turno diz respeito ao empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás.

Ele publicou um vídeo nas redes sociais ofertando viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para 1 mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar.

A Justiça do Trabalho acabou concedendo uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.

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