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Bombeiros dão 90 dias para Santa Casa se regularizar

Apesar de o hospital anunciar ter recebido alvará do Corpo de Bombeiros, documento só é válido por 90 dias; unidade ainda precisa passar por novas vistorias técnicas

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Após a divulgação por parte da Santa Casa de Campo Grande – o maior hospital de Mato Grosso do Sul – de que a unidade havia recebido, no dia 9 deste mês, o certificado de Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a insegurança por parte do corpo médico e de demais funcionários do hospital continua. Isto porque os trabalhadores apontam falhas que poderiam ser prejudiciais em caso de acidentes e incêndios no prédio. 

De acordo com informações apuradas pelo Correio do Estado, a Santa Casa não tem rampas entre os andares, o que poderia impossibilitar, em caso de incêndio, a retirada dos pacientes que precisam continuar em macas, já que o uso dos elevadores, nesses casos, não é recomendado.

Outro problema grave apontado é que as portas corta-fogo, usadas para impedir que incêndios avancem ou que a fumaça se alastre para outros cômodos, ficam constantemente abertas. “No corredor central as portas ficam. Será que conseguiram a licença mesmo?”, questionou o funcionário, que disse não ter visto mudanças estruturais dentro do hospital. 

Além disso, ele informou que o medo e a insegurança são constantes, principalmente depois da tragédia do Hospital Badim, no Rio de Janeiro, que matou 19 pessoas, em sua maioria, idosos. O incêndio aconteceu no dia 12 de setembro e começou com um curto-circuito no gerador, que ficava no subsolo da unidade. A fumaça se espalhou rápido nos andares superiores e os pacientes tiveram de ser retirados às pressas do local. 

A Santa Casa tem dois andares no subsolo, térreo e mais seis andares superiores. Em nota divulgada no dia 14 e editada no dia seguinte, a unidade diz que o hospital conta “com uma norma técnica (01/2017, item 6.5.9) que define medidas básicas de segurança como 220 extintores espalhados estrategicamente no edifício, iluminação e sinalização de emergência, alarme de incêndio instalado, quadro de brigadistas formados em maio de 2019 e ainda terá novas turmas com formação prevista para o fim de outubro; além disso, há 72 hidrantes espalhados nas dependências, saídas de emergência, instalações elétricas, selagem de shafts (medida de segurança corta-fogo) com espuma expansiva específica com capacidade de resistência ao fogo de 120 minutos e dutos de instalações para edificações, em conformidade com as normas e alinhadas com todas as exigências solicitadas pelo Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) em reuniões específicas”. 

Porém, conforme informações do Corpo de Bombeiros, o certificado é temporário e tem o prazo de 90 dias, ou seja, válido até janeiro, enquanto o projeto para o certificado anual está em análise. O hospital passou por uma vistoria neste mês e, após o término do material periciado, será realizada uma nova vistoria no local para fins de confirmação. Caso seja aprovada, a unidade recebe o certificado anual, senão, será notificada para a regularização do hospital de acordo com o que está previsto nas normas vigentes. 

Desde 2013, a corporação alerta o hospital sobre as irregularidades, quando foi apontada a necessidade de implantação de medidas de segurança e sistema preventivo de combate a incêndio, pânico e outros riscos, além do certificado de vistoria da corporação para o funcionamento do local.

Prova da necessidade de alvará são os constantes casos que poderiam resultar em tragédia. Em julho de 2017, um princípio de incêndio que ocorreu em uma sala de descanso da equipe – no terceiro andar do prédio, no setor da maternidade – mobilizou funcionários e acompanhantes. Em fevereiro deste ano, outro princípio de incêndio assustou pacientes do Prontomed, que atende usuários de planos de saúde. Na época, os bombeiros autuaram na unidade.

Desde 2013, o Estado tem código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos que delimita todas as obrigações em prédios, instalações e áreas de risco.

HOSPITAL NÃO TEM ALVARÁ DEFINITIVO

A Santa Casa está há mais de seis anos sem alvará, conforme noticiado pelo Correio do Estado em fevereiro deste ano. A única estrutura dentro do complexo hospitalar que tem liberação é a Unidade de Trauma, inaugurada em março de 2018 e que passou a receber pacientes em setembro do ano passado, mas que ainda não opera com capacidade total.

ARTIGO

Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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ARTIGO

Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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