A criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com uma alíquota efetiva de 12%, tem potencial em elevar a arrecadação do governo em torno de R$ 40 bilhões por ano, mas deve gerar de fato algo próximo a R$ 20 bilhões em razão do planejamento tributário.

O montante seria insuficiente para repor a perda de pelo menos R$ 45 bilhões com a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Os cálculos são do economista do Santander Brasil Ítalo Franca obtidos pelo Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e foram feitos com base em dados da declaração do imposto de renda da pessoa física de 2022, com ano-base 2021. São mais de 250 mil contribuintes ganhando acima de R$ 1 milhão segundo o levantamento.

Franca explica que, apenas sob a ótica da taxação dos milionários, a proposta de compensação é limitada, já que os indivíduos podem mudar os planos tributários para reduzir os efeitos do novo imposto.

"As pessoas vão fazer outros tipos de decisões (com uma nova regra tributária). Eventualmente, se você taxa mais, provavelmente assim diminua a quantidade de dividendos. Então, eu acho que vai ter que ter um equilíbrio", avaliou.

O impacto fiscal da ampliação da isenção do IR estressa o mercado, que teme que o governo deixe pontas soltas em uma reforma ampla da renda, pondo em risco a neutralidade. A equipe econômica já captou a mensagem.

O ministro Fernando Haddad disse que leva alternativas técnicas para Lula, sem prazo para envio ao Congresso, que pode ficar para 2025. Com parte dos técnicos focados no novo sistema de tributos sobre consumo, a renda está em compasso de espera.

Técnicos avaliam que a mudança do novo IVA é mais revolucionária e requer acompanhamento, enquanto, para a renda, a discussão política pesa mais.

Considerando debates que têm sido tocados pela equipe econômica, o economista do Santander fez ainda outras simulações de cenários. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, por exemplo, poderia gerar um impacto entre R$ 40 e R$ 45 bilhões, considerando os dados de contribuintes atuais e a previsão de um salário mínimo em R$ 1.509 no ano que vem.

No entanto, o valor pode chegar de R$ 100 bilhões a até R$ 120 bilhões se for feito um desenho completo, ou seja, no qual a primeira faixa de cobrança começaria a partir de R$ 5 mil.

Em relação às formas de compensar essa perda fiscal, o economista pondera que será preciso avaliar os parâmetros discutidos pelo governo.

Se for criada, por exemplo, uma faixa de renda com cobrança de 30% a 35% para quem ganha acima de R$ 35 mil, o governo conseguiria arrecadar algo entre R$ 10 a R$ 15 bilhões, um terço da perda de R$ 45 bilhões em isenção. Outro ponto seria propor limitações à dedução de gastos com saúde, debate que já foi levantado em gestões anteriores.

De qualquer forma, Franca avalia que uma reforma da renda deveria ser discutida de forma ampla, com todos os pontos "amarrados", para evitar ruídos e incertezas sobre a forma de compensar as receitas perdidas.

"Em todas as estimativas, você olha muito para a foto. As pessoas vão fazer outros tipos de decisões. Eu acho que tem que ser uma reforma um pouco mais ampla para ligar todos os pontos, ganhar eficiências. Assim como na desoneração da folha, a gente fica com dúvidas se a compensação é permanente. E é isso que gera essa incerteza fiscal", avaliou.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, avalia que o cenário mais justo seria aumentar o imposto da parcela mais rica e não mexer na parcela de renda menor com o intuito de ajudar no ajuste fiscal. Segundo ele, o governo caminha para tentar promover uma proposta neutra, mas que não é adequada no momento dado o nível de desajuste fiscal.

"Ainda não está claro como de fato o governo quer fazer, mas, ao ser mais populista, acaba tendo mais chances de aprovação no Congresso. Infelizmente não ajuda a acalmar os ânimos", disse ao Broadcast. Ele reiterou que falta convencer o governo de que já se chegou ao limite no aumento de arrecadação.

Já o economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, Gabriel Barros, avalia que, em meio à regulamentação da reforma sobre o consumo, o avanço sobre a tributação da renda pode influenciar negativamente a dinâmica da primeira e limitar o ganho de receita que o governo almeja, produzindo efeitos colaterais na sustentabilidade do arcabouço fiscal. "Sem centenas de bilhões de receita todo ano, a regra fiscal não fica de pé", disse ele ao Broadcast.

(Informações da Agência Estado)
 

A Justiça de São Paulo decidiu arquivar o inquérito que investigava a morte do cão Joca, que morreu ao ser transportado em um avião da companhia aérea GOL. À reportagem, a defesa de João Fantazzini, tutor do cão, disse que ainda não foi notificada.

A decisão é assinada pelo juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa, que acolheu o pedido feito pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo). A Promotoria de Justiça de Guarulhos concluiu que a morte do animal foi resultado de uma série de erros e negligências da empresa, mas que não houve dolo (intenção) de causar maltrato ou sofrimento a Joca. O inquérito foi arquivado por não haver elementos suficientes para acusar os funcionários de maus-tratos.

"Acolho as razões expostas pelo Ministério Público e determino o arquivamento do presente inquérito policial, pois não existem elementos suficientes para autorizar a instauração da ação penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal", escreveu o juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa.

À reportagem, o advogado Marcello Primo Muccio, que faz a defesa do tutor de Joca, disse que não foi notificada da decisão, mas que irá recorrer assim que a informação for confirmada. Já a GOL informou que "contribuiu com a apuração dos fatos junto às autoridades competentes e respeita a decisão judicial".

O CASO JOCA

O cão morreu durante uma falha no transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia aérea Gol. Ele deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), onde seu tutor o aguardava, mas foi parar em Fortaleza. Após a constatação do erro no destino, ele retornou a Guarulhos, mas chegou morto.

A família acusa a Gol de negligência. ''Olha aqui, cachorro do meu filho, saiu para ir para Sinop, um irresponsável enviou ele para Fortaleza, não contente, mandaram de voltar sem nenhuma avaliação de um veterinário, o cachorro está aqui dentro, morto. Eles mataram um Golden de 4 anos'', relatou Marcia Martin.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ressaltou que um inquérito foi instaurado e que a polícia "segue ouvindo os responsáveis pela logística". "E analisa imagens visando identificar o responsável pela morte do animal e elucidar os fatos. Detalhes serão preservados para garantir a autonomia ao trabalho policial".

Além da investigação policial, órgãos também abriram procedimentos sobre o caso. O Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac (Agência Nacional de Avião Civil) vão apurar os motivos que levaram à morte do cachorro.

O QUE DIZ A GOL NA ÉPOCA

Em nota, a Gol admitiu que houve "uma falha operacional" no transporte do animal e disse lamentar o ocorrido. A empresa também afirmou que o cão recebeu cuidados, mas, "infelizmente, logo após o pouso do voo em Guarulhos, vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do animal".

A Gol também disse que instaurou sindicância interna para apurar o caso. "A Companhia está oferecendo todo o suporte necessário ao tutor e a apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com prioridade total pelo nosso time. Nos solidarizamos com o sofrimento do tutor do Joca. Entendemos a sua dor e lamentamos profundamente a perda do seu animal de estimação".

(Informações da Folhapress)