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Câmara aprova criação de tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda

O projeto prevê que os descontos da tarifa social de água e esgoto serão custeados por meio de rateio entre os demais consumidores

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 28, a criação de uma tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Foram 325 votos a favor, 97 contra e uma abstenção. A proposta prevê descontos nessas contas para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), more com idosos e pessoas com deficiência ou comprove não possuir meios de sustentar a família

O texto já passou pelo Senado, mas, como sofreu modificações, voltará para nova análise. Na Câmara, os únicos partidos que orientaram suas bancadas a rejeitar o projeto foram o Novo e o PL. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta foi relatada na Casa legislativa vizinha pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).

"É preciso desburocratizar o acesso ao benefício para incluir mais famílias de baixa renda nesta política pública, além de possibilitar instrumentos de incentivo às concessionárias, públicas e privadas, a expandirem o seu fornecimento", disse o relator.

O benefício será de, no máximo, 50% do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 m³ por residência, ou 7,5% sobre o valor do Bolsa Família. Prevalece, nesse caso, o desconto que for menor.

O projeto prevê que os descontos da tarifa social de água e esgoto serão custeados por meio de rateio entre os demais consumidores atendidos pelas prestadoras de serviço. Além disso, o texto autoriza o governo a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água, com subsídio direto da União, abastecida por dotações orçamentárias, multas aplicadas pela agência reguladora competente ou outros recursos do Executivo.

O custo inicial do subsídio do governo à Conta de Universalização do Acesso à Água, segundo o relatório, deve ficar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.

Na justificativa do projeto, Campos cita dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil para mostrar que 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto no Brasil. Segundo o texto, 75% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até meio salário mínimo por morador.

"Diante de tal contexto, a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável para famílias de baixa renda, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana", diz o projeto.

 

Estudos

Indicadores da OMS e do Ministério da Saúde diferem sobre alimentação infantil, diz estudo

17/04/2024 17h00

GOV.BR/ Divulgação

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Os indicadores que avaliam alimentação infantil são diferentes entre OMS (Organização Mundial da Saúde) e Ministério da Saúde, de acordo com pesquisa da UFBA (Universidade Federal da Bahia) publicada na revista científica "Epidemiologia e Serviços de Saúde", em março.

Há disparidade entre as orientações para quatro indicadores que avaliam a alimentação complementar de crianças menores de dois anos.
A alimentação complementar inclui o grupo de alimentos oferecidos para a criança além do leite materno. A introdução dessa alimentação é o indicador com maior discordância dos órgãos de saúde.

A recomendação da OMS avalia a introdução alimentar considerando a consistência dos alimentos oferecidos —se são sólidos, semissólidos ou pastosos. Já o MS (Ministério da Saúde) considera se as crianças consomem por dia duas frutas e uma refeição de sal. A população estudada atingiu em mais de 94,3% a primeira definição, enquanto a segunda tem apenas 20,7% de prevalência.

O estudo acompanhou 286 crianças nascidas nas maternidades de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, durante dois anos, realizando entrevistas e visitas domiciliares desde os primeiros 30 dias de vida de cada criança e retornos aos 6, 12 e 24 meses. As prevalências de alimentação complementar foram avaliadas de acordo com as definições da OMS de 2021 e do Ministério da Saúde de 2015.

Para a coleta de dados sobre a alimentação, os pesquisadores usaram um questionário contendo uma lista de 20 alimentos de diversos grupos alimentares —como cereais, grãos, raízes e tubérculos; leguminosas; carnes e ovos; legumes e verduras; frutas; leite e derivados. A partir das informações, foram construídos os indicadores para avaliação da alimentação complementar, segundo critérios do MS e da OMS.

Os resultados do estudo mostraram que as práticas de alimentação complementar estão muito aquém do recomendado pelo Ministério da Saúde, mas não do recomendado pela OMS.

"Os critérios utilizados pelo MS para sua definição são mais minuciosos e levam em consideração as peculiaridades brasileiras. Já a OMS propõe orientações gerais para avaliação dos indicadores visando abranger maior variedade possível de países", afirma a professora associada da UFBA, Daniela Rocha.

Por isso, os autores sugerem que a avaliação das práticas alimentares seja pautada nos critérios do MS, tendo em vista a maior proximidade com o que é praticado na população do país.

O estudo verificou ainda o comportamento dos entrevistados sobre três indicadores, que também apresentaram discordâncias entre si: diversidade mínima da dieta, frequência mínima da dieta e dieta minimamente aceitável.
Uma baixa prevalência em um indicador quer dizer que o serviço de saúde precisa trabalhar medidas com a população para melhorá-lo, de acordo com a pesquisadora.

Segundo o estudo, as diferenças entre as definições de diversidade mínima da dieta encontram-se no fato de, para o Ministério da Saúde, o leite materno e outros alimentos lácteos contabilizarem um único grupo alimentar, assim como um grupo único para carnes e ovos. É diferente da definição da OMS, a qual classifica esses alimentos em quatro grupos distintos. Dessa forma, é mais fácil atingir o mínimo de cinco grupos de alimentos requeridos para a diversidade alimentar.

"Carnes em geral, vísceras e ovos possuem características nutricionais similares por serem ricos em proteínas, gordura, ferro, zinco e vitaminas do complexo B, o que justifica serem agregados como um único grupo alimentar", diz a pesquisa.

Já o indicador de frequência mínima de refeição leva em consideração apenas o número de refeições recebidas, segundo a OMS. Enquanto isso, a definição da pasta da Saúde considera uma rotina alimentar, e duas refeições principais para alcance do parâmetro mínimo adequado. A prevalência no primeiro caso chega a 97,2%, enquanto no segundo, a 44,8%.

O indicador de dieta minimamente aceitável trata da combinação dos indicadores de frequência mínima e diversidade mínima da dieta, e foi de 96,8% para a OMS e 26,9% para o MS.

"Na prática essa diferença [de parâmetros] levará a resultados diferentes na avaliação dos indicadores de alimentação complementar e consequentemente nas intervenções necessárias frente aos resultados encontrados", afirma a pesquisadora.

Brasil

Barco à deriva é encontrado com corpos em decomposição no Pará

O número de vítimas e suas identificações ainda não foram informados

13/04/2024 20h00

Reprodução

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Um barco foi encontrado com corpos em decomposição na manhã deste sábado (13), no Pará. A embarcação estava à deriva e foi encontrada por pescadores. Trabalhadores estavam na região do Salgado, no nordeste do estado.

O número de vítimas e suas identificações ainda não foram informados. A Polícia Federal disse que investiga o caso. 

Imediatamente, foram iniciadas as apurações do caso, em conjunto com diversos órgãos de segurança pública. Equipes da Polícia Federal no Pará estão a caminho da região. Peritos e papiloscopistas da sede da PF em Brasília estão a caminho do Estado e seguirão ao local.

Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) também vai investigar. O órgão disse que acionou as áreas criminal e cível sobre o episódio.
Causa da morte e nacionalidade das vítimas ainda não foram esclarecidas. Para isso, serão usados protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI). 

A reportagem entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, mas ainda não teve retorno.
 

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