Brasil

SUBSÍDIO

Câmara aprova criação de tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda

O projeto prevê que os descontos da tarifa social de água e esgoto serão custeados por meio de rateio entre os demais consumidores

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 28, a criação de uma tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Foram 325 votos a favor, 97 contra e uma abstenção. A proposta prevê descontos nessas contas para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), more com idosos e pessoas com deficiência ou comprove não possuir meios de sustentar a família

O texto já passou pelo Senado, mas, como sofreu modificações, voltará para nova análise. Na Câmara, os únicos partidos que orientaram suas bancadas a rejeitar o projeto foram o Novo e o PL. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta foi relatada na Casa legislativa vizinha pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).

"É preciso desburocratizar o acesso ao benefício para incluir mais famílias de baixa renda nesta política pública, além de possibilitar instrumentos de incentivo às concessionárias, públicas e privadas, a expandirem o seu fornecimento", disse o relator.

O benefício será de, no máximo, 50% do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 m³ por residência, ou 7,5% sobre o valor do Bolsa Família. Prevalece, nesse caso, o desconto que for menor.

O projeto prevê que os descontos da tarifa social de água e esgoto serão custeados por meio de rateio entre os demais consumidores atendidos pelas prestadoras de serviço. Além disso, o texto autoriza o governo a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água, com subsídio direto da União, abastecida por dotações orçamentárias, multas aplicadas pela agência reguladora competente ou outros recursos do Executivo.

O custo inicial do subsídio do governo à Conta de Universalização do Acesso à Água, segundo o relatório, deve ficar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.

Na justificativa do projeto, Campos cita dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil para mostrar que 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto no Brasil. Segundo o texto, 75% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até meio salário mínimo por morador.

"Diante de tal contexto, a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável para famílias de baixa renda, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana", diz o projeto.

 

rio de janeiro

Colombianas que morreram na queda de helicóptero eram avó, mãe e filha

As vítimas faziam um passeio panorâmico na modalidade "doors off", em que o helicóptero voa sem as portas.

08/08/2026 22h00

O piloto da aeronave também morreu no acidente ocorrido na manhã deste sábado no Rio de Janeiro

O piloto da aeronave também morreu no acidente ocorrido na manhã deste sábado no Rio de Janeiro

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Em nota divulgada no Instagram, o Sistema Alerta Rio informou que as três turistas colombianas da mesma família que morreram na queda de um helicóptero, na manhã deste sábado (8) no Rio,, eram avó, mãe e filha. O piloto da aeronave também não resistiu ao acidente. O ponto da queda fica em uma área de mata íngreme, de difícil acesso.

As vítimas faziam um passeio panorâmico na modalidade “doors off”, em que o helicóptero voa sem as portas.

O passeio foi contratado com a empresa Voos Rio Panorâmico (VRP). Segundo o comprovante de pagamento, as turistas desembolsaram R$ 2.550 pelo voo.

A duração aproximada seria de 20 minutos e incluía o sobrevoo de pontos turísticos da cidade, entre eles a Floresta da Tijuca, a região onde ocorreu a queda.

A empresa oferece diferentes opções de voos panorâmicos pelo Rio de Janeiro, incluindo passeios que podem chegar a uma hora de duração e custar mais de R$ 1,3 mil por pessoa.

O helicóptero, modelo Robinson R44, de prefixo PP-MFS, caiu em área de mata fechada e de difícil acesso. As circunstâncias e as causas da queda serão investigadas.

Os bombeiros informaram que foram acionados às 11h11 deste sábado (8) para atender à ocorrência e que havia registro de fogo no local e equipes especializadas em salvamento, operações aéreas e combate a incêndios florestais atuaram na ocorrência.

Ainda segundo a corporação, a operação mobilizou cerca de 40 militares, 11 viaturas e 4 unidades operacionais do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente do Alto da Boa Vista, do Grupamento Operacional do Comando-Geral do centro, do Grupamento de Operações Aéreas e do 11º Grupamento de Bombeiro Militar de Vila Isabel.

SOBERANIA

Lula quer mostrar a Trump números de queda do desmatamento na Amazônia

Instituto mostra que desmatamento na Amazônia teve queda de 36,87% entre agosto de 2025 e julho de 2026 menor valor desde 2016, quando iniciou a série histórica

08/08/2026 21h05

Em discurso neste sábado, Lula voltou a criticar o tarifaço imposto pelos EUA, que elegam aumento no desmatamento no Brasil

Em discurso neste sábado, Lula voltou a criticar o tarifaço imposto pelos EUA, que elegam aumento no desmatamento no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (8) em São Paulo, que vai enviar ao presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, os dados mais recentes sobre a queda do desmatamento na Amazônia.

Durante encontro do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Taboão da Serra, Lula lembrou que, entre os argumentos utilizados pelo governo estadunidense para justificar o tarifaço, estava o desmatamento ilegal.

“Fiz questão de tirar fotografia dos números porque, para os Estados Unidos, nesse novo tarifaço que fizeram para o Brasil, um dos motivos era que a gente não cuidava do desmatamento. Quero preparar os números e mandar para o meu amigo Trump. Pra ele saber que quem o informou não informou sobre a verdade.”

Entenda

O desmatamento na Amazônia teve queda de 36,87% entre agosto de 2025 e julho de 2026. Foram 2.874,38 km² de área sob alerta. É o menor valor desde 2016, quando iniciou a série histórica. Na medição do período anterior, a área sob alerta na região foi de 4.495 km². 

O tamanho da área sob alerta é 55,6% inferior à média dos últimos dez ciclos, ou seja, de 2015/2016 a 2025/2026. Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) foram apresentados na tarde desta sexta-feira (7) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, São Paulo. 

A divulgação dos dados coincide com o aniversário de 65 anos do instituto, completados no dia 3. O Deter também analisou áreas de desmatamento no bioma Cerrado, apontando redução de 7,8%, com 5.119,46 km² de área identificados entre agosto de 2025 e julho deste ano. Diferente da Amazônia, nas áreas de Cerrado registradas, a maior parte é de propriedade privada.

O Deter utiliza imagens de satélite para identificar alterações na cobertura vegetal em grandes áreas. Os alertas emitidos pelo sistema permitem que os órgãos ambientais atuem com maior rapidez diante de indícios de desmatamento.

Entre os estados amazônicos, os maiores volumes de alertas de desmatamento foram registrados no Pará (987,27 km²), Mato Grosso (834,41 km²), Amazonas (433,9 km²), Roraima (272,6 km²), Acre (153,8 km²) e Rondônia (114,3 km²). 

Em relação ao ciclo anterior, o Pará apresentou redução de 25,5%; o Mato Grosso, de 49%; o Amazonas, de 46,7%; o Acre, de 35,3%; e Rondônia, de 41,2%. Em Roraima, os alertas registraram aumento de 32,5%.

Desmatamento

O ano de 2025 registrou queda de 20,1% no desmatamento em todo o Brasil, em comparação com 2024.

A redução no desmatamento ocorreu em todos os biomas do país. No recorte por biomas, a queda mais expressiva no desmatamento ocorreu no Pantanal. Em 2025, foi 65,4% menor do que no ano anterior. Em seguida, o Pampa, com uma redução de 41,7%.

Na Caatinga, o desmatamento caiu 34,3%. Na Amazônia a queda foi de 15,8% e no Cerrado, a redução foi de 11,5%.

Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), desenvolvido pelo Inpe. 

O Prodes faz o cálculo consolidado da taxa anual de desmatamento, funcionando como a referência oficial para medir a evolução da perda de vegetação ao longo do tempo.

A apresentação dos dados foi comentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente no evento. Em sua fala, ele lembrou que o governo dos Estados Unidos usou o desmatamento no Brasil como justificativa para impor tarifas extras aos produtos brasileiros exportados aos EUA.

Lula disse, então, que queria tirar uma foto no evento, tendo como pano de fundo os dados de queda do desmatamento para “mandar para o Trump”.

“Eu vim fazer do aniversário de 65 anos do Inpe a minha bandeira de defesa contra os tarifaços dos Estados Unidos contra o Brasil. Agora, em cada correspondência que a gente mandar para os Estados Unidos, a gente manda os dados do Inpe”, afirmou.

Lula afirmou também que “ninguém, nem os Estados Unidos, levam a questão climática a sério como leva o Brasil”.

Repercussão

Em nota, o Observatório do Clima comemorou os números do Deter.  “Os números apresentados hoje são históricos, fruto de políticas sérias de proteção ambiental, e provam que é plenamente possível cumprir o compromisso assumido pelo país de zerar e reverter o desmatamento até 2030”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo da entidade.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também considera os números significativos para buscar a meta de zerar o desmatamento na região.

“Os dados do Deter indicam uma consolidação da redução do desmatamento na Amazônia, o que é muito positivo. Temos a menor taxa do Prodes desde que começou a ser medida”, disse Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam.

“Isso mostra a possibilidade de o país realmente continuar seguindo uma trajetória para alcançar o desmatamento zero. Prova que é possível reduzir o desmatamento na Amazônia, mesmo com todas as adversidades como as mudanças climáticas e o El Niño”, avalia a diretora do Ipam.

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