A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) repassará R$ 1,27 bilhão para ampliar e modernizar a infraestrutura de universidades e centros de pesquisa. O total corresponde ao resultado de editais que tiveram os contemplados definidos há uma semana - e só agora divulgados.

Os recursos financiarão obras em laboratórios, construção e adaptação de novas instalações e a compra de equipamentos de médio e grande porte, com impacto direto na capacidade de pesquisa e na execução de projetos estratégicos.

Os repasses serão resultado de três Ações Públicas - duas Chamadas Públicas e uma Carta Convite. A Chamada 'Proinfra 2024 - Expansão' recebeu R$ 500 milhões para 67 subprojetos selecionados a partir de 39 propostas.

Os investimentos incluem obras estruturais de maior complexidade e aquisição de máquinas laboratoriais, incluindo itens de grande porte. Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram com 39,7% do total destinado, em linha com a política de redução de assimetrias regionais.

Na Chamada 'Proinfra - Desenvolvimento Regional (NNECO 2024)', foram aprovados 127 subprojetos, com aporte de R$ 597 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O Nordeste foi a região mais contemplada, com R$ 361,8 milhões em 79 subprojetos voltados à expansão física de laboratórios e implantação de novas unidades de pesquisa. Centro-Oeste e Norte receberam R$ 164,7 milhões e R$ 70,3 milhões, respectivamente.

Já a Carta Convite 'CT-Infra IFES 2025' contemplou 100 subprojetos, com até R$ 174,8 milhões para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos em universidades federais e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

De acordo com a Finep, a ação possibilita recuperar estruturas existentes, prolongar a vida útil de equipamentos e assegurar continuidade das atividades de pesquisa e ensino.

Para o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Carlos Alberto Aragão, o conjunto de ações representa reforço estrutural relevante.

"Essas iniciativas são fundamentais para viabilizar projetos de pesquisa de grande relevância para o desenvolvimento do País. Trata-se de um investimento que fortalece a infraestrutura científica e tecnológica nacional e contribui para reduzir desigualdades regionais", afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.

A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de domingo dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.

Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.

“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.

Economia

Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.

Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.

Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.

Tabela do IR

A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.