A 7ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do MPF (Ministério Público Federal), encarregada do controle externo da atividade policial, quer apuração de eventuais omissões da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na fiscalização das motociatas de Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
O ex-presidente promoveu mais de 30 motociatas em 2021 e 2022 em diversos estados, iniciativa de cunho eleitoral e sem relação com a função pública que exercia. Ele geralmente pilotava moto sem capacete, o que configura infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro. Ele era seguido de vários apoiadores, muitos também sem o equipamento de segurança.
Unidades do MPF nos estados foram acionadas para averiguar se agentes rodoviários federais deixaram de cumprir o seu dever de fiscais de trânsito durante essas motociatas. À época, a PRF alegou que estava atuando apenas na segurança do então mandatário, e os casos foram arquivados.
Em sessão deliberativa de fevereiro destinada a revisar as conclusões da primeira instância, a 7ª CCR do MPF discordou e devolveu os casos para que as apurações prossigam. O colegiado analisou episódios ocorridos na Bahia, no Ceará, em Goiás e em Pernambuco.
Foi a mesma 7ª CCR que, no ano passado, pediu a abertura de inquérito policial para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques no comando da corporação. O colegiado funciona em Brasília e é vinculado à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Nos últimos quatro anos, a PRF mostrou alinhamento com o bolsonarismo e protagonizou situações como o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições em regiões onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha melhores índices de intenção de votos.
Os pedidos de apuração enviados ao MPF apontam que a Polícia Rodoviária Federal fez vista grossa a eventuais infrações de trânsito cometidas em série por Bolsonaro e outros participantes das motociatas, como a falta do uso de capacete de segurança.
Durante o governo Bolsonaro, a pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, agentes rodoviários atuaram na escolta do comboio presidencial durante as motociatas, sobretudo como batedores.
Foi essa, inclusive, a principal alegação da gestão anterior da PRF nos estados para justificar o fato de que não poderia aplicar eventuais penalidades administrativas. A corporação argumentou à época que seus agentes atuavam no aparato de segurança do ex-mandatário e não na fiscalização de trânsito.
Integrantes da 7ª CCR entenderam que, se há prova de infrações registradas em vídeos com identificação de veículos e autores, não há justificativa para ausência de autuações. Os titulares da câmara são os subprocuradores Elizeta Ramos, José Adônis e Maria Iraneide.
O colegiado concluiu que as apurações devem responder se houve efetiva fiscalização, além de identificar policiais que estavam escalados para o acompanhamento das motociatas.
Segundo os subprocuradores, também é preciso apontar "itinerários efetivamente percorridos sem a utilização do necessário equipamento de proteção (capacete)".
Em setembro de 2022, por exemplo, Bolsonaro participou de uma motociata sem capacete ao fazer campanha em cidades de Pernambuco. Os atos foram encerrados com discursos em Caruaru e Garanhuns, terra natal de Lula.
A câmara de controle externo da atividade policial destacou ainda que é preciso averiguar se a PRF instaurou apurações internas para responsabilizar servidores por eventuais omissões, sejam de chefes ou subordinados. Procurada, a PRF não informou sobre a existência desses procedimentos.
Escolhido para comandar a PRF na gestão Lula, o inspetor Antônio Fernando Oliveira afirma que Bolsonaro deu mau exemplo em suas motociatas.
"É frequente que o liderado replique a atitude do líder. Por isso a enorme responsabilidade de alguém que esteja à frente de um grupo. Quando o presidente da República deixa de usar o capacete, ele influencia o comportamento de motociclistas, e indiretamente de toda a sociedade. E como o capacete, também aconteceu com a máscara [de proteção facial], a vacina, o distanciamento social", disse.
Em junho do ano passado, a bancada do PT do Senado enviou um ofício ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, cobrando providências para a insistência de Bolsonaro em pilotar moto sem capacete.
"É simbólico perceber que esta infração, que é cometida reiteradas vezes pelo presidente, foi novamente praticada dois dias antes de completar um mês da morte violenta de Genivaldo. Enquanto ao presidente Bolsonaro a desobediência da lei nem ao menos resulta em uma abordagem, a mesma infração cometida por Genivaldo lhe custa a vida", afirmaram os parlamentares.
Genivaldo de Jesus Santos foi morto após policiais rodoviários federais soltarem uma bomba de gás lacrimogêneo e spray de pimenta dentro do porta-malas da viatura em que o homem negro de 38 anos foi colocado após abordagem em Umbaúba (a 101 km de Aracaju). Ele havia sido parado por trafegar de moto na rodovia sem capacete.
Na ocasião, a PRF era comandada por Silvinei Vasques, aliado do ex-presidente e que virou alvo de inquérito na Polícia Federal.
Instaurado a pedido dos subprocuradores da 7ª CCR, o inquérito tem o objetivo de apurar a responsabilidade de Vasques no aperto da fiscalização ao transporte de eleitores no segundo turno das eleições, principalmente no Nordeste, e a suposta omissão da PRF nas primeiras 24 horas dos bloqueios de estradas promovidos por bolsonaristas inconformados com a vitória de Lula.
O Ministério Público Federal também propôs a condenação do policial por improbidade administrativa e por violar os princípios da administração pública. O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a ação movida pela Procuradoria, o que tornou Vasques réu.