A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta sexta-feira (19), cerca de R$ 430 mil em endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), alvo de operação que tem como objetivo aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Os alvos de busca e apreensão são os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).

No endereço onde Sóstenes vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública.

Os parlamentares do PL tiveram os celulares apreendidos durante a operação. Também foi apreendida grande quantidade de dinheiro em espécie, sendo R$ 400 mil com Sóstenes.

A ação da PF é desdobramento de uma operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na operação de 2024, os assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante já haviam sido alvos da operação Rent a Car, da Polícia Federal, que investigava uso de recursos de cotas parlamentares para pagamentos irregulares.

Na ocasião, foram apreendidos celulares dos assessores dos parlamentares e identificadas mensagens trocadas com os deputados que geraram a nova fase da operação.

A investigação aponta para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual agentes públicos e empresários teriam estabelecido um acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Segundo a PF, os investigados utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.

Cota parlamentar

A cota parlamentar é uma verba mensal paga com recursos públicos a deputados e senadores para custear gastos relacionados ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagem, alimentação, manutenção de escritório e contratação de serviços de consultoria. Esse valor é adicional ao salário dos parlamentares.

Alvo

O principal alvo da operação da PF foi a Harue Locação de Veículos LTDA, que recebeu R$ 841,9 mil de cota parlamentar entre 2015 e 2024. A PF suspeita que a locadora foi usada para emitir notas falsas e simular contratos de prestação de serviços usados para desviar recursos da Câmara dos Deputados.

Desse valor, cerca de dois terços (66%) foram provenientes de dois parlamentares: Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Juntos, eles gastaram R$ 606,9 mil do benefício. Os assessores de ambos foram alvo de busca e apreensão da PF neste mesmo dia. Sóstenes afirmou que tem “convicção da lisura e transparência dos assessores”, responsáveis por contratar o serviço.

Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcanti, ambos do PL, foram alvos da operação contra suposto desvio de verbas públicas 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Com o resultado da votação, foi invalidado o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Contudo, não houve consenso em relação a diversos pontos apresentados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, como regras para indenizações a produtores rurais que ocupam propriedades que forem reconhecidas como terras indígenas, entre outros pontos. 

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Entenda

Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Em paralelo ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.