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Em operação sobre 'Abin paralela', PF prende agentes que trabalhavam para Ramagem

Dois policiais e influenciadores digitais foram presos nesta quinta-feira por determinação do ministro Alexandre de Morais

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a quarta fase da operação sobre a chamada "Abin paralela" e prendeu agentes que trabalhavam diretamente para Alexandre Ramagem, atual deputado federal, pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro e ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (PL), que também é investigado.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo.

No final da manhã, o relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, levantou o sigilo da decisão em que as medidas foram determinadas.

Os sete alvos são Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e Rogério Beraldo de Almeida, contra os quais houve ordem de prisão e de busca; e José Matheus Sales Gomes e Daniel Ribeiro Lemos, alvos apenas de mandados de busca.

Entre eles estão um policial federal e um policial militar cedidos para a Abin e que atuavam com Ramagem. Os outros são influenciadores digitais que trabalhavam para o chamado "gabinete do ódio".

"Os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin. O Relatório da Polícia Federal traz prova da materialidade e indícios suficientes dos graves delitos praticados", destacou o ministro em sua decisão.

Pela manhã, a PF prendeu Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.
 

Bormevet é policial federal, foi segurança de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2018 e depois nomeado por Ramagem para comandar o CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura criada pelo atual deputado na Abin. Já o militar Giancarlo Rodrigues era subordinado a Bormevet na Abin.

O vereador Carlos Bolsonaro é um dos investigados da Operação Última Milha, alvo de apuração por envolvimento no uso do software espião FirstMile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro.

A PF investiga se policiais lotados no CIN utilizaram o software de geolocalização e se produziram relatórios sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e políticos adversários do ex-presidente.

O objetivo seria desarticular a Abin paralela, organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas, utilizando-se de sistemas da agência.

Nesta fase, as investigações apontam que membros dos três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas.

Segundo a PF, a Abin Paralela também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

O CIN foi criado por um decreto de Bolsonaro, assinado em julho de 2020, que criou novas estruturas dentro do organograma da Abin, à época chefiada por Ramagem.

Durante as investigações, Ramagem negou irregularidades e afirmou, por meio de sua assessoria, que o "departamento de operações, composto exclusivamente de servidores de carreira da Abin, era o único responsável pela gestão, senhas e execução do sistema".

A justificativa para criação do CIN foi planejar e executar "atividades de inteligência" destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado" e assessorar órgãos competentes sobre "atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosa".

Servidores da agência e policiais federais próximos de Ramagem e da família Bolsonaro foram colocados em cargos de chefia na nova estrutura, o que fez com que o CIN fosse apelidado de Abin paralela.

O centro foi desmontado pela reestruturação promovida pela atual direção da Abin, já no governo Lula (PT), após a operação da PF que mirou o software espião.

O FirstMile foi utilizado pela Abin entre 2019 e 2021. Ele foi adquirido e ficava "hospedado" em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência, mas depoimentos de servidores e documentos de apurações internas da Abin mostram o uso por solicitação de pessoas ligadas ao CIN.

O software de monitoramento foi produzido pela empresa israelense Cognyte —antiga Suntech/Grupo Verint. O FirstMile foi adquirido pela Abin ainda no governo de Michel Temer (MDB) por R$ 5,7 milhões.

Em decisão de janeiro deste ano sobre um servidor que foi alvo de busca pela PF, o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, afirmou que ele era "o responsável pela fiscalização contratual do sistema FirstMile e, mesmo transferido de setor, continuou a realizar consultas pelo Centro de Inteligência Nacional."

"O servidor, ainda, tinha plena ciência da característica intrusiva da ferramenta que questionou, na condição de fiscal do contrato, o fato de a empresa fornecedora ter perdido a eficácia em relação a operadora Tim", dizia a decisão.

(Da Agência Estado)

famosos

Cantora Melody sofre acidente na Via Dutra a caminho de show

Ela e sua equipe estavam em uma van que saiu de São Paulo em direção ao Rio de Janeiro, para realizar um show em Madureira (RJ)

21/07/2024 09h10

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A cantora Melody, 17, sofreu um acidente na via Dutra, na altura do município de Barra Mansa (RJ), neste sábado (20). Ela e sua equipe estavam em uma van que saiu de São Paulo em direção ao Rio de Janeiro, para realizar um show em Madureira (zona norte), quando o veículo se envolveu em um engavetamento.

Pelas redes sociais, Melody mostrou como o ficou a van. "Graças a Deus ninguém morreu, está todo mundo bem", disse exibindo danos tanto na frente quanto atrás do veículo. "Foi um ônibus atrás, chegou, a gente estava de boa, parado, e olha o que aconteceu. Estou com muita dor, nas costas, na cabeça, meus dedos estão todos doendo."

A cantora também mostrou o resgate, feito por uma ambulância que a levou a uma unidade de saúde próxima. "Já estou aqui no hospital, fazendo só um check-up, porque eu estava na parte de trás, que foi onde bateu", afirmou. "Mas está tudo bem, tudo tranquilo. Daqui a pouco sigo viagem e faço o show."

Após confirmar que ela e sua equipe estavam fora de perigo, Melody voltou às redes sociais para dizer que manteria o show, marcado para esta noite. "Aparecendo aqui para tranquilizar vocês, está todo mundo bem", disse.

"Sofremos uma dorzinha ou outra, mas já está todo mundo bem. Fizemos check up, raio-x, não quebrou nada de ninguém, e daqui a pouquinho a gente vai estar no hotel se arrumando para fazer o show para vocês, porque vai acontecer esse show, sim!", afirmou.

POR: FOLHAPRESS

CASTA

TJ-SP prepara pagamento a juízes de penduricalho por mais de 15 anos de serviço

Magistrados passarão a receber Adicional por Tempo de Serviço, um benefício que foi extinto para os demais servidores públidos do país

20/07/2024 07h09

O TJ paulista conta em seus quadros 2 mil juízes. São 358 desembargadores, um plantel sem igual em todo o País.

O TJ paulista conta em seus quadros 2 mil juízes. São 358 desembargadores, um plantel sem igual em todo o País.

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, comunicou os magistrados paulistas que já deu o primeiro passo para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) - penduricalho extinto desde 2006.

Segundo mensagem encaminhada a todos os juízes na quarta-feira, 17, o maior tribunal estadual do País pretende pagar verbas relativas a um período que se estende por mais de 15 anos, de janeiro de 2008 a agosto de 2023.

Ainda não há um cálculo do montante que será desembolsado. O TJ paulista conta em seus quadros 2 mil juízes. São 358 desembargadores, um plantel sem igual em todo o País.

Torres Garcia informou a seus pares que determinou a "anotação da verba" do ATS "nos créditos das magistradas e magistrados", de modo a permitir o pagamento da vantagem "de acordo com critérios que serão disponibilizados em comunicados" da presidência. Isso quer dizer que o TJ vai marcar o holerite dos magistrados que serão beneficiados.

Valorização

O comunicado foi repassado pelo WhatsApp aos desembargadores e juízes de primeiro grau. Em sua mensagem, Torres Garcia indica que a medida se dá "em harmonia" com os compromissos que assumiu em sua candidatura à presidência da Corte paulista - ele foi eleito em dezembro passado e tomou posse em janeiro.

Torres Garcia se elegeu presidente do TJ empunhando a bandeira da valorização da magistratura. Há 41 anos na carreira, está decidido a não abrir mão do compromisso e levar adiante seu projeto.

"Cuida-se da concretização de um direito que aguardávamos há muito tempo e que já foi aperfeiçoado em outros tribunais. Seguiremos em frente. O nosso objetivo, ao fim e ao cabo, é a valorização da carreira da magistratura", escreveu.

A expectativa é intensa no tribunal. Um desembargador disse ao Estadão que os magistrados ainda não receberam nada. Trata-se, disse, apenas de uma anotação de crédito, sem previsão de pagamento.

Outro desembargador destacou que o Conselho Nacional de Justiça foi consultado e que há decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo o direito ao ATS.

Ele observou que a decisão não alcança todos os juízes. Apenas uma parte menor da categoria teria esse direito, afirmou. Os mais antigos, anotou ainda, não têm qualquer crédito e os que ingressaram na carreira depois de 2000 não receberão.

Os desembargadores do TJ paulista sustentam que esses valores já foram pagos por todos os tribunais e se reportam a uma decisão da ministra aposentada do STF Rosa Weber que, segundo eles, autoriza o desembolso. Afirmam que em vários Estados os tribunais quitaram tudo de uma vez só, mas a Corte paulista foi "mais cautelosa" e aguardou as decisões que respaldam o ATS.

Benefício

O ATS voltou aos holofotes no fim de 2022, quando o Conselho da Justiça Federal aprovou a volta do agregado, também conhecido como quinquênio - o nome se dá em razão da previsão de aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.

O caso foi parar nas mãos do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que não opôs aos pagamentos. Desde então, diferentes braços da Justiça - como a do Trabalho - e tribunais estaduais têm usado as decisões para liberar pagamentos milionários em penduricalhos a juízes.

No ano passado, o retorno do quinquênio entrou na mira do Tribunal de Contas da União, que tentou derrubar o benefício. A tentativa, no entanto, foi barrada pelo Supremo, que virou uma espécie de mediador da queda de braço entre a Corte de Contas e o CNJ. Em meio ao imbróglio, Salomão suspendeu o pagamento dos retroativos.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a retomada do ATS foi aprovada em uma reunião do Órgão Especial - formado por 25 desembargadores - realizada no dia 12 de abril do ano passado, uma semana antes de Salomão suspender o benefício, pelo menos para a magistratura federal. Na ocasião, os desembargadores aprovaram um requerimento da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

A pauta da sessão da cúpula do TJ paulista descreve o requerimento apenas como "relativo aos adicionais por tempo de serviço" e a ata da reunião diz que o pedido foi aprovado. A deliberação do Órgão Especial sobre o tema durou menos de quatro minutos.

'Consolidada'

Torres Garcia afirmou que a Corte paulista tinha que "acompanhar essa tese consolidada em âmbito nacional de modo a preservar os vencimentos dos magistrados paulistas". "São Paulo não pode ser diferente e deve, de imediato, fazer esse ajuste, o acolhimento da tese já consagrada, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça", declarou o presidente do TJ-SP.

Em Rondônia, o ATS alçou holerites dos magistrados do Tribunal de Justiça a mais de R$ 1 milhão. Questionada, a Corte de Rondônia confirmou ao Estadão que as "vantagens" que elevaram os subsídios "se referem ao ATS, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados, os quais foram devidamente autorizados pelo CNJ e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia".

(Informações da Agência Estado)

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