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Em operação sobre 'Abin paralela', PF prende agentes que trabalhavam para Ramagem

Dois policiais e influenciadores digitais foram presos nesta quinta-feira por determinação do ministro Alexandre de Morais

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a quarta fase da operação sobre a chamada "Abin paralela" e prendeu agentes que trabalhavam diretamente para Alexandre Ramagem, atual deputado federal, pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro e ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (PL), que também é investigado.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo.

No final da manhã, o relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, levantou o sigilo da decisão em que as medidas foram determinadas.

Os sete alvos são Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e Rogério Beraldo de Almeida, contra os quais houve ordem de prisão e de busca; e José Matheus Sales Gomes e Daniel Ribeiro Lemos, alvos apenas de mandados de busca.

Entre eles estão um policial federal e um policial militar cedidos para a Abin e que atuavam com Ramagem. Os outros são influenciadores digitais que trabalhavam para o chamado "gabinete do ódio".

"Os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin. O Relatório da Polícia Federal traz prova da materialidade e indícios suficientes dos graves delitos praticados", destacou o ministro em sua decisão.

Pela manhã, a PF prendeu Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.
 

Bormevet é policial federal, foi segurança de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2018 e depois nomeado por Ramagem para comandar o CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura criada pelo atual deputado na Abin. Já o militar Giancarlo Rodrigues era subordinado a Bormevet na Abin.

O vereador Carlos Bolsonaro é um dos investigados da Operação Última Milha, alvo de apuração por envolvimento no uso do software espião FirstMile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro.

A PF investiga se policiais lotados no CIN utilizaram o software de geolocalização e se produziram relatórios sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e políticos adversários do ex-presidente.

O objetivo seria desarticular a Abin paralela, organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas, utilizando-se de sistemas da agência.

Nesta fase, as investigações apontam que membros dos três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas.

Segundo a PF, a Abin Paralela também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

O CIN foi criado por um decreto de Bolsonaro, assinado em julho de 2020, que criou novas estruturas dentro do organograma da Abin, à época chefiada por Ramagem.

Durante as investigações, Ramagem negou irregularidades e afirmou, por meio de sua assessoria, que o "departamento de operações, composto exclusivamente de servidores de carreira da Abin, era o único responsável pela gestão, senhas e execução do sistema".

A justificativa para criação do CIN foi planejar e executar "atividades de inteligência" destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado" e assessorar órgãos competentes sobre "atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosa".

Servidores da agência e policiais federais próximos de Ramagem e da família Bolsonaro foram colocados em cargos de chefia na nova estrutura, o que fez com que o CIN fosse apelidado de Abin paralela.

O centro foi desmontado pela reestruturação promovida pela atual direção da Abin, já no governo Lula (PT), após a operação da PF que mirou o software espião.

O FirstMile foi utilizado pela Abin entre 2019 e 2021. Ele foi adquirido e ficava "hospedado" em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência, mas depoimentos de servidores e documentos de apurações internas da Abin mostram o uso por solicitação de pessoas ligadas ao CIN.

O software de monitoramento foi produzido pela empresa israelense Cognyte —antiga Suntech/Grupo Verint. O FirstMile foi adquirido pela Abin ainda no governo de Michel Temer (MDB) por R$ 5,7 milhões.

Em decisão de janeiro deste ano sobre um servidor que foi alvo de busca pela PF, o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, afirmou que ele era "o responsável pela fiscalização contratual do sistema FirstMile e, mesmo transferido de setor, continuou a realizar consultas pelo Centro de Inteligência Nacional."

"O servidor, ainda, tinha plena ciência da característica intrusiva da ferramenta que questionou, na condição de fiscal do contrato, o fato de a empresa fornecedora ter perdido a eficácia em relação a operadora Tim", dizia a decisão.

(Da Agência Estado)

CONTRADIÇÃO

Juíza manda procurador de Contas devolver R$ 4,5 mi recebidos por 'nomeação tardia'

O valor engloba vencimentos referentes ao período de seis anos em que o procurador aguardou ser convocado no concurso público

06/03/2025 07h18

Indenização foi paga pelo comando do TCE do Amazonas depois de um pedido administrativo do procurador

Indenização foi paga pelo comando do TCE do Amazonas depois de um pedido administrativo do procurador

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O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão tentou contato com o procurador, mas ele não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que o procurador aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões, considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, o procurador pode recorrer.

Carlos Aberto de Souza Almeida só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/6/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material. O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

'Indevida'

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirmou na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado". A decisão diz que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas do Estado é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrentes de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas, sim, por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", afirma a sentença.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)
 

Brasil

Iniciativa vai selecionar jovens para representar o Brasil na COP 30

Inscrições para negociadores climáticos vão até dia 11

04/03/2025 20h00

Iniciativa vai selecionar jovens para representar o Brasil na COP 30

Iniciativa vai selecionar jovens para representar o Brasil na COP 30 FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

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Na próxima terça-feira (11), termina o prazo para jovens negociadores climáticos de todo o país se inscreverem no processo de seleção do Campeão Climático da Juventude (Youth Climate Champion – YCC em inglês). A iniciativa formará a delegação jovem que representará o país nos debates e negociações sobre as mudanças climáticas durante a 30ª Conferência das Partes (COP30), em novembro, na cidade de Belém (PA).

Podem se inscrever jovens com nacionalidade brasileira e idade entre 18 e 35 anos. Também é necessário morar no Brasil, ter experiência nas agendas de clima e meio ambiente e falar inglês fluente.

A inscrição deve ser feita pelo e-mail [email protected]. É necessário enviar o currículo, comprovação de experiência de pelo menos cinco anos, e o formulário de ciência da Decisão 16 (COP28) que trata do regramento internacional sobre a função, além de dados pessoais (nome completo, data de nascimento, endereço e telefone). Um e-mail de confirmação será enviado em resposta até o dia 12 de março.

Os documentos serão analisados até o dia 16 e o resultado provisório das inscrições habilitadas será divulgado na página da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 17 de março.

Recursos sobre o resultado provisório poderão ser apresentados até o dia 19 e no dia 21 de março será publicada a lista final com o nome de todos os candidatos habilitados. A lista também será anunciada pelo presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

Iniciativa

O Jovem Campeão Climático é uma iniciativa que integra o Programa Presidency Youth Climate Champion de fortalecimento da participação dos jovens nas políticas climáticas e nos processos internacionais de negociação sobre o tema. A estruturação dessa representatividade foi efetivada durante a COP28 ocorrida em 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Os jovens selecionados atuam como embaixadores e representantes da causa climática em conferências internacionais, além de serem capacitados a promoverem ações e políticas em suas comunidades. A ideia é criar uma rede global para articulação e colaboração mutua, além de viabilizar o engajamento direto com especialistas e líderes políticos para levar as perspectivas e vozes da juventude de todos os lugares do mundo.

Para mais informações sobre o processo de inscrições consulte o edital de chamamento YCC.

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