O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).

Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no pagamento de emendas parlamentares por meio do chamado orçamento secreto, esquema revelado em 2021 pelo Estadão.

"A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

O presidente da Câmara diz que a Casa legislativa respeita as decisões do STF, mas sustenta que o Parlamento vem adotando medidas para melhorar a transparência da execução das emendas de deputados e senadores ao Orçamento.

A operação da PF realizada nesta sexta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Flávio Dino. Ele é relator de ações que acusam o Legislativo de manter modelo sem transparência e de difícil fiscalização para repassar recursos públicos a redutos eleitorais dos congressistas.

"A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

"A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum", acrescenta a nota.

Motta sustenta que não se deve confundir a mera indicação de um parlamentar por meio de emenda orçamentária com a forma como o dinheiro é gasto nos estados e municípios para onde os recursos são destinados.

"A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle", defendeu.
 

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para investigar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias. TH Joias está preso, desde setembro, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Bacellar é suspeito de envolvimento no repasse de informações que teriam antecipado detalhes da operação que mirava o deputado estadual TH Joias.

Segundo a PF, o vazamento comprometeu o andamento das investigações que resultaram na prisão de TH Joias.