Entidades que representam a classe médica criticaram o anúncio do governo federal da volta do programa Mais Médicos. Segundo essas instituições, é essencial que médicos com formação feita fora do Brasil tenham suas competências revalidadas no país -no Mais Médicos, isso não é uma exigência.
O assunto voltou à discussão nesta segunda-feira (20), quando o governo Lula anunciou a abertura de 15 mil vagas pelo programa. No total, só em 2023, serão investidos R$ 712 milhões.
O programa foi criado em 2013, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), mas foi abandonado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) por deficiência no orçamento. No momento, são cerca de 13 mil médicos que atuam no programa. Com as novas contratações previstas, o total deve saltar para 28 mil.
Com a retomada, segundo o Ministério da Saúde, 96 milhões de brasileiros terão garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS. A volta do programa conta com algumas alterações para aumentar a permanência dos médicos nas localidades em que são alocados.
A iniciativa, no entanto, é criticada por entidades médicas. Para o presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), César Eduardo Fernandes, o Mais Médicos tem problemas em sua formulação. Ele afirma que, em algumas localidades, é difícil prover as necessidades médicas. No entanto, contratar profissionais sem registros brasileiros não seria a solução adequada.
"Nós entendemos que qualquer solução para provimento de médicos [...] deve ser feita com médicos que estejam registrados nos seus respectivos conselhos estaduais de medicina", afirma Fernandes. No caso dos Mais Médicos, não é necessário a revalidação no Brasil de diploma de medicina emitido por uma instituição internacional.
"Nós queremos contribuir, apenas não podemos dar guarida à solução de trazer médicos sem a necessária comprovação de suas competências", continua.
O presidente da AMB também diz que existem outras alternativas para superar o problema de fixação de médicos em localidades remotas sem adotar profissionais que não têm a comprovação de suas competências no Brasil.
Um caso seria projetar programas de residências médicas que aloquem os residentes, juntamente com seus orientadores, em localidades que enfrentam uma maior carência de serviços de saúde. Ao fazer isso, continua Fernandes, seria possível providenciar serviços médicos de qualidade para essas regiões ao mesmo tempo que colabora com a formação de médicos no Brasil.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) foi outra instância que teceu críticas ao programa, especialmente no que diz respeito à falta de exigência de revalidação do diploma. "Programas de alocação de profissionais em áreas de difícil provimento devem observar essa exigência legal para reduzir os riscos de exposição da população a pessoas com formação inconsistente", informou em nota.
A entidade assume que existem impasses para alocar médicos em certas localidades, mas que a melhoria na distribuição dos profissionais "depende de oferta de remuneração adequada, de programas de educação continuada e de infraestrutura para o atendimento [...] e de possibilidade de progressão funcional".
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que já estava ciente das críticas. "Nós temos tido um diálogo intenso com as entidades representativas dos médicos, como a AMB e, na verdade, o grande ponto é médico sem registro no Brasil."
Para Ricardo Dantas, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict) da Fiocruz, o Mais Médicos teve impacto positivo para a saúde pública em locais remotos do Brasil. Dantas fala isso com base na participação em uma pesquisa sobre os efeitos do programa entre os anos de 2013 e 2017.
A conclusão do estudo foi de que a iniciativa ocasionou a melhoria de diferentes indicadores de saúde, como redução de mortalidade e melhoria no pré-natal. "Para muitos lugares no Brasil a fora, especialmente municípios pequenos e remotos, foi a primeira vez que tiveram acesso a cuidados, com um médico presente e disponível", diz.
Dantas também afirma que o programa proporcionou a aprimoramento de outras frentes de saúde, como provimento de enfermeiros e equipamentos. "Eu entendo o programa como bem-sucedido de propiciar acesso aos médicos e aos outros profissionais", conclui.
