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STF deve decidir sobre investigação contra Moraes com sete votos

Devem votar os ministros, nesta ordem: Edson Fachin (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes

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Com parte dos ministros envolvidos no caso Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a abertura de investigação de Alexandre de Moraes com apenas sete integrantes. No início da sessão desta terça-feira, 15, convocada para analisar as conversas de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos. Além deles, o próprio Moraes não poderá se manifestar, já que é objeto de análise no julgamento.

Também há dúvidas sobre a participação de André Mendonça, já que a Corte vai analisar a nulidade do relatório da PF com as conversas de Moraes e Vorcaro, produzido após sua determinação. Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade e de viés político, mas esse julgamento foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 23.

Devem votar os seguintes ministros, nesta ordem: Edson Fachin (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Mendonça e Fux já deram sinais de serem favoráveis à abertura de investigação, enquanto Dino e Gilmar indicaram contrariedade.

AJUDA EXTERNA

Depois de experimentar um período de cinco meses sob as sanções da Lei Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em sua defesa, que o relatório da Polícia Federal que destrincha sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro "é imprestável" e foi produzido com auxílio de "órgão externo, provavelmente estrangeiro".

O ministro disse que o relatório foi produzido "demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito". O STF define nesta terça-feira, 15, sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.

Ele sugeriu que o documento foi plantado nos sistemas da PF. "Há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do diretor da PF (delegado Andrei Rodrigues), que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório", afirmou Moraes. Para o ministro, "não é demais relembrar as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski".

Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo Donald Trump em 30 de julho de 2025. Os EUA optaram pela aplicação da Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por supostas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão. A medida incluiu o bloqueio de eventuais bens e restrições a transações financeiras nos Estados Unidos. Em 12 de dezembro de 2025, a administração trumpista retirou o ministro e sua mulher, Viviane Barci, da lista de sanções.

Em sua defesa de 44 páginas entregue à presidência do STF, Moraes afirmou que a quebra da "cadeia de custódia" permite a inserção de arquivos falsos, mensagens em "blocos de notas" e outras irregularidades, principalmente quando o material apreendido é enviado ao gabinete do magistrado relator sem a "observância de procedimentos mínimos de segurança".

O ministro reiterou a hipótese de acesso de terceiros ao arquivo, "possivelmente autoridades estrangeiras".

"O prazo de elaboração foi de 72 horas, impossível para aquele relatório, mas os metadados comprovam que o relato não foi produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos - pela forma de produção, provavelmente estrangeiros, comprovando a tentativa de interferência estrangeira nas eleições brasileiras - que somente enviaram o resultado para a Polícia Federal", disse Moraes.

boa perspectiva

Petrobras faz 2ª descoberta de petróleo em poço da Margem Equatorial

Região é considerada a nova fronteira exploratória de petróleo, e chega a ser chamada de "novo pré-sal", por causa do potencial esperado

03/10/2026 07h50

Em agosto a empresa já havia informado descoberta e depois confirmou que o óleo encontrado é de boa qualidade

Em agosto a empresa já havia informado descoberta e depois confirmou que o óleo encontrado é de boa qualidade

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A Petrobras fez mais uma descoberta de petróleo no poço Morpho, que fica na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros (km) da costa do Amapá. O anúncio foi feito pela estatal nesta sexta-feira (2). A descoberta anterior havia sido em meados de agosto. 

O poço identificado como 1-BRSA-1405-APS fica em águas ultra profundas, em lâmina d’água (profundidade do mar no local da operação) de 2.886 metros, na bacia da Foz do Amazonas.

A Margem Equatorial é considerada a nova fronteira exploratória de petróleo, e chega a ser chamada de “novo pré-sal”, por causa do potencial esperado. Descobertas recentes significativas na Guiana e no Suriname têm contribuído para essa perspectiva promissora.

Qualidade do óleo

A Petrobras informou que após a descoberta de agosto, a continuidade da operação da perfuração teve o objetivo de “avaliar intervalos exploratórios mais profundos”.

A segunda descoberta foi identificada por meio de perfis elétricos, indícios em rocha e amostras de fluidos obtidos durante as operações.

“A descoberta amplia o conhecimento sobre o potencial exploratório da área e fornecerá informações adicionais para a avaliação dos sistemas petrolíferos e do potencial de recursos da Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas”, disse a companhia em nota.

A Petrobras já confirmou que o petróleo encontrado em agosto é de “boa qualidade”. O material da segunda descoberta passará por análises laboratoriais. A perfuração no Morpho prossegue para avaliação das formações identificadas.

Recomposição

A companhia destaca que a exploração de petróleo no bloco Foz da Amazônia (FZA-M-59) está alinhada à estratégia de longo prazo de recomposição das reservas de petróleo e gás em novas fronteiras, “contribuindo para o atendimento à demanda energética do país”.

Em relação ao pré-sal, na costa da região Sudeste, sabe-se que se não houver mais descobertas, as reservas devem entrar em declínios na próxima década.

A busca pela licença de exploração se iniciou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.

Ibama

A Petrobras obteve autorização para perfurar a Margem Equatorial em outubro de 2025. A licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A decisão colocou empresas de petróleo e setores do governo de um lado e ambientalistas de outro, estes últimos preocupados com impacto da exploração.

A Petrobras tem defendido que as perfurações são feitas de forma “segura e com respeito ao meio ambiente e às pessoas”.

A presidente da companhia, Magda Chambriard, observa que apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da desembocadura do rio propriamente dita.

Potencial

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, estima que o volume potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente (medida que soma petróleo e gás natural).

Para efeito de comparação, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor, mostram que o Brasil terminou 2025 com cerca de 70 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis somente de petróleo.

liberdade religiosa e de expressão

TSE mantém decisão que derrubou publicações sobre a padroeira

Medida mantém proibição de 1.125 publicações que ligavam Flávio Bolsonaro a uma possível retirar do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhoa Aparecida

01/10/2026 06h51

Padroeira do Brasil virou centro dos debates políticos após postagem de humorista dizendo que miliciano resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida

Padroeira do Brasil virou centro dos debates políticos após postagem de humorista dizendo que miliciano resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quarta-feira, 30, por maioria, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a derrubada de 1.125 publicações em redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Além do relator, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha votaram para manter a ordem de remoção das postagens que associavam Flávio ao boato. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente e entenderam que apenas os conteúdos notoriamente inverídicos devem ser retirados.

Entre as publicações derrubadas está a do humorista Antonio Tabet, que escreveu: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". Embora tenha determinado inicialmente a remoção da postagem, Mendonça ajustou seu voto na noite desta quarta-feira após Villas Bôas Cueva defender que o conteúdo deveria ser mantido para preservar a liberdade de expressão, uma vez que há dúvida sobre se a publicação faz referência a Flávio. Com isso, o relator decidiu liberar a postagem.

Após a ordem de Mendonça, proferida na sexta-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino atendeu a um pedido de Tabet e liberou as postagens que associavam o presidenciável ao boato. Depois, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino, restabelecendo os efeitos da liminar de Mendonça.

Diante da divergência entre os ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, cogitou pautar o caso no plenário presencial da Corte. Entretanto, foi desaconselhado por colegas, que buscavam evitar novos embates entre os magistrados.

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