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EUA veem piora de direitos humanos no Brasil; Fachin defende soberania judicial

"O governo minou o debate democrático, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz nota do governo dos EUA

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O governo dos Estados Unidos renovou ontem os ataques ao Judiciário brasileiro, ao afirmar, em um documento oficial, que "a situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano", sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em linha oposta, o ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina e fez críticas à "erosão da democracia" e aos "ataques à independência judicial".

Os fatos reforçam a escalada de atritos entre os dois países desde o anúncio, pelo governo de Donald Trump, da aplicação de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. A sanção foi justificada com base numa alegada "perseguição" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a decisões do STF contra empresas americanas de tecnologia.

Os posicionamentos do governo americano foram divulgados em um relatório anual do Departamento de Estado. O documento acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de censurar apoiadores de Bolsonaro e diz que os tribunais brasileiros "tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet".

"O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal. O governo também suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam 'discurso de ódio', um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos", diz o documento

O texto cita Moraes ao tratar de censura à liberdade de expressão. De acordo com o relatório do departamento americano, decisões do Supremo "restringiram a liberdade de expressão de indivíduos que considerou estarem violando a lei que proíbe a expressão antidemocrática".

"Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (antigo Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio", diz o relatório

O documento também citou a decisão de Moraes de mandar suspender o X, em agosto do ano passado, após o empresário bilionário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. A decisão, segundo o documento, "corroeu ainda mais a liberdade de imprensa".

Até a noite desta terça, 12, o Itamaraty e o STF não haviam se pronunciado sobre o conteúdo do documento americano. Em evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin defendeu a cooperação internacional no Judiciário, diante "das tentativas de erosão democrática".

'Independência'

"Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democrática e com ataques à independência judicial nas Américas. É aí que se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana", afirmou o magistrado.

Trump cobrou explicitamente, na carta em que anunciou o tarifaço ao Brasil, a paralisação do julgamento da ação penal na qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. O governo americano revogou o visto de oito ministros da Corte, incluindo Fachin, e aplicou punições ainda mais duras contra Moraes, que conduz o processo, com o intuito de blindar o ex-presidente.

Fachin deve ser confirmado hoje como presidente do STF a partir de setembro, em substituição a Luís Roberto Barroso. Moraes passará a ocupar o posto de vice-presidente da Corte.

O futuro chefe do Judiciário nacional disse que é papel do Supremo fomentar a discussão sobre direitos humanos na América Latina. "Ainda hoje, lamentavelmente, persiste em alguns espaços a ideia de que os direitos humanos encampam uma agenda contra o Estado. Não procede esse tipo de conclusão."

Durante o evento, que premiou juízes que observaram tratados internacionais sobre direitos humanos em vigor no Brasil, Fachin defendeu a cooperação. "Devemos nos despir de uma visão estática do Direito, descontextualizada do tempo e do espaço que habitamos, não nos cabe mais uma visão que separa o Direito interno do internacional", afirmou.

"Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à legislação internacional", ressaltou.

Anteriormente, Fachin já tinha defendido a soberania nacional e Moraes dos ataques dos EUA. Ele criticou a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado e afirmou que a medida se trata de "interferência indevida" e "discórdia institucional".

Relatório se ajusta à diplomacia de Trump e exalta El Salvador

Ajustado às prioridades da política externa do presidente Donald Trump, o relatório anual sobre direitos humanos no mundo, do Departamento de Estado dos EUA, exalta governos aliados, mesmo quando há restrições de liberdades individuais - como é o caso da administração de Nayib Bukele, em El Salvador - e critica Estados europeus que mantêm distância da atual linha populista do Partido Republicano. Na América Latina, Washington também criticou regimes de esquerda como Venezuela e Nicarágua - onde diz que a situação dos direitos humanos "piorou" em 2024 - e não vê "mudanças significativas" em Cuba.

Ainda na linha de críticas a quem não se ordena à visão de Trump, também foram citados aliados europeus, como Reino Unido, Alemanha e França. O relatório aponta piora no respeito à liberdade de expressão nesses países.

SOBERANIA

Tarifaço deve ter efeito limitado na balança comercial brasileira

No entanto, setores da indústria sentirão o impacto, embora as medidas do governo Donald Trump afetem apenas 18% das exportações

21/07/2026 07h15

No primeiro semestre de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 bilhão do mercado estadunidense a mais do que exportou

No primeiro semestre de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 bilhão do mercado estadunidense a mais do que exportou

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O tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve provocar efeitos limitados sobre a balança comercial do Brasil. No entanto, setores da indústria sentirão o impacto, embora as medidas do governo Donald Trump afetem apenas 18% das exportações nacionais para o mercado estadunidense.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as áreas que sofrerão mais com perdas de competitividade são segmentos que exportam bastante aos Estados Unidos e têm dificuldades para remanejar mercados. Entre os setores afetados, estão máquinas, aço, alumínio, calçados e automóveis.

No primeiro semestre de 2026, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o Brasil importou US$ 1,5 bilhão do mercado estadunidense a mais do que exportou. O déficit do Brasil e superávit para os Estados Unidos mantém-se, apesar do encolhimento do comércio bilateral desde o ano passado.

Comércio recua

As trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos somaram US$ 36,4 bilhões no primeiro semestre, queda de 12,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

As exportações brasileiras recuaram 13%, para US$ 17,4 bilhões, enquanto as importações de produtos americanos caíram 12,5%, totalizando US$ 19 bilhões. Com isso, o Brasil encerrou o período com déficit comercial de US$ 1,5 bilhão.

Em junho, as exportações cresceram 3,7%, alcançando US$ 3,47 bilhões, mas o resultado foi sustentado pela alta de 11% nos preços médios. O volume embarcado caiu 6,6%.

Efeito concentrado

Pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Lia Valls afirma que o tarifaço dificilmente alterará o desempenho agregado da balança comercial brasileira, já que os Estados Unidos respondem hoje por uma parcela menor das exportações nacionais.

"Alterar o saldo da balança, em termos macroeconômicos, é pouco provável. O nosso grande mercado realmente é a Ásia, principalmente a China. A participação das exportações para os Estados Unidos caiu para cerca de 9,4%", diz.

Segundo ela, os efeitos devem ser sentidos principalmente por empresas e setores industriais mais dependentes do mercado americano.

"Você pode ter efeitos mais microeconômicos sobre empresas, principalmente dos setores de máquinas, equipamentos, madeira e calçados", enumera.

O presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, também descarta um efeito relevante sobre o superávit comercial.

“O superávit comercial brasileiro é derivado exclusivamente das commodities [bens primários com cotação internacional]. O tarifaço poupou justamente commodities com as quais o Brasil compete com os Estados Unidos, como soja, suco de laranja e carnes”, explica.

Indústria perde
Para José Augusto de Castro, o maior prejuízo será para a indústria nacional, responsável pela produção de bens de maior valor agregado.

"Nós temos um superávit comercial grande, mas um déficit comercial de manufaturados gigantesco. Esse déficit é que preocupa, porque é o setor manufatureiro que gera emprego no Brasil."

Castro afirma que as novas barreiras tendem a favorecer concorrentes internacionais.

"Como a sobretaxa atingiu diretamente os produtos manufaturados, abre mercados para outros países que antes não exportavam esses produtos e agora passam a ocupar esse espaço."

Motivações políticas
Na avaliação de Lia Valls, a escalada das tarifas deixou de seguir critérios econômicos e passou a incorporar argumentos políticos. Principalmente porque, diferentemente da maioria dos países, o Brasil tem déficit comercial com os Estados Unidos.

"Quando ele [Trump] aumentou para 40%, os argumentos realmente eram muito mais de caráter político. Não tinha muito argumento econômico nessa história", diz.

Segundo a economista, temas como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação das plataformas digitais, o Pix e políticas ambientais passaram a ser utilizados como justificativas para ampliar as sanções comerciais.

Retaliação divide
O governo federal estuda recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica para responder ao tarifaço americano. Os especialistas, porém, veem poucos benefícios em uma retaliação.

Lia Valls avalia que o Brasil não dispõe de capacidade para impor perdas relevantes aos Estados Unidos.

"O problema é que a gente não tem capacidade de retaliação contra os Estados Unidos. Se você não consegue causar um dano efetivo ao outro, acaba revertendo contra você. O ganho seria pequeno. O caminho é denunciar a medida e levar o caso à Organização Mundial do Comércio", sugere.

José Augusto de Castro também considera que uma resposta tarifária tende a ser ineficaz.

"Não acredito em retaliação. O comércio internacional é feito de negociações, não de retaliações. O Brasil não tem cacife para retaliar os Estados Unidos. Temos tudo a perder e nada a ganhar. Na teoria, a reciprocidade parece adequada, mas, na prática, é muito difícil implementá-la", adverte.

Produtos afetados
As tarifas foram impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para aplicar medidas comerciais unilaterais.

Embora a alíquota-padrão seja 25%, em 24% dos produtos atingidos, chega a 50%. Isso porque o tarifaço, nesses casos, somou-se a tarifas impostas anteriormente pelos Estados Unidos.

Entre os setores mais afetados estão aço, alumínio, automóveis, máquinas, equipamentos, calçados e produtos de madeira. Já aeronaves, componentes aeroespaciais, petróleo, soja, café, carne bovina e suco de laranja ficaram de fora das sobretaxas.

soberania

Mauro Vieira afirma que EUA queriam abertura total sem contrapartida

Viera afirmou que Trump está incomodado com o fato de o Brasil "não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações"

17/07/2026 07h24

Mauro Vieria, chefe do Itamaraty, diz que foram mais de 30 reuniões para negociar as tarifas impostas pelos EUA

Mauro Vieria, chefe do Itamaraty, diz que foram mais de 30 reuniões para negociar as tarifas impostas pelos EUA

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O ministro das Relações Exteriores do Brasil, chanceler Mauro Vieira, afirmou que os Estados Unidos (EUA) buscaram uma “capitulação” do governo brasileiro durante as negociações sobre o tarifaço por meio da exigência de abertura completa de mercados do país sem qualquer contrapartida.

Em declaração à imprensa, nesta quinta-feira (16), Viera afirmou que o governo dos EUA está incomodado com o fato de o Brasil “não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações”.

“Cito como exemplo demandas de abertura total, irrestrita e exclusiva aos EUA de setores inteiros da economia brasileira, sem qualquer contrapartida para os produtos brasileiros. Em outras palavras, exigiam a capitulação”, afirmou Vieira.

Na quarta-feira, os EUA anunciaram uma tarifa adicional de 25% em parte dos produtos brasileiros alegando práticas “desleais” no comércio por parte do Brasil. O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para o tarifaço. 

Chanceler responde Rubio

Ainda na declaração desta quinta, Vieira rebateu a postagem do secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, em uma rede social. Rubio disse que a falta de acordo entre Brasil e EUA teria sido devido ao “ego” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O que Rubio chama de ego nada mais é do que a convicção inabalável do presidente Lula na defesa da soberania brasileira e dos interesses das nossas empresas e de nossos trabalhadores”, rebateu o chanceler brasileiro.

Mauro Vieira acrescentou que Rubio usa falsas afirmações sobre o empenho brasileiro em negociar e “ataca, de forma grosseira e arrogante, o chefe de Estado de um país amigo, que se empenhou pessoalmente pela abertura de canais de negociação em várias ocasiões”.

O chefe do Itamaraty relembrou toda trajetória das negociações comerciais entre Brasil e EUA, destacando que foram mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone desde março de 2025.

“Somente com Jamieson Green [Representante Comercial dos EUA/USTR] e com Marco Rubio foram realizados 11 contatos, incluindo as reuniões entre os presidentes”, completou Vieira.

Motivação política

O governo brasileiro vinha defendendo que a ameaça de tarifaço usada pelo governo Trump contra o Brasil tem motivação política, mirando as eleições. Para analistas consultados pela Agência Brasil, a medida seria uma forma de enquadrar o país, que não teria adotado um alinhamento político com Washington como a Casa Branca gostaria. 

No pronunciamento desta quinta, o ministro Mauro Vieira reforçou que não há qualquer justificativa para adoção das tarifas contra o Brasil.

O ministro lembrou do tarifaço de julho de 2025 de 50% contra o Brasil “por expressa motivação política em tentativa de interferência do poder judiciário brasileiro”, em função do julgamento por tentativa de golpe de Estado liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Vieira acrescentou que foi no contexto do julgamento do 8 de janeiro que Trump pediu ao Escritório do Representante Comercial (USTR) do país para abrir uma investigação contra o Brasil baseado na Seção 301 Lei do Comércio dos EUA.  

“Não custa reiterar que os EUA acumularam US$ 424 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, incluindo oito dos dez principais produtos dos EUA importados pelo Brasil”, afirmou Vieira.

Para o chanceler, apesar da motivação política, o Brasil continuou ativo nas negociações tentando costurar um acordo que evitasse o tarifaço anunciando ontem. “Não houve, portanto, racionalidade na aplicação destas tarifas”, disse.

Pix e desmatamento

Sobre o Pix, que é um dos alvos da investigação dos EUA sobre o Brasil, o chefe do Itamaraty disse que as acusações contra o mecanismo são “descabidas”. 

“O PIX é uma infraestrutura pública de pagamentos criada pelo Banco Central e está disponível a todas as instituições que atuam no Brasil. Não é sério falar em competição desleal gerada pelo PIX”, disse.

O ministro Mauro Vieira acrescentou ainda que as acusações contra o desmatamento ilegal no Brasil também não se sustentam.

“Desde 2022, reduzimos significativamente o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Todas as rejeições dos norte-americanos para justificar a aplicação de tarifas não têm lastro na realidade”, finalizou.

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