Em resposta às críticas dos EUA, Fachin fez críticas à "erosão da democracia" e aos "ataques à independência judicial"

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O governo dos Estados Unidos renovou ontem os ataques ao Judiciário brasileiro, ao afirmar, em um documento oficial, que "a situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano", sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em linha oposta, o ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina e fez críticas à "erosão da democracia" e aos "ataques à independência judicial".

Os fatos reforçam a escalada de atritos entre os dois países desde o anúncio, pelo governo de Donald Trump, da aplicação de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. A sanção foi justificada com base numa alegada "perseguição" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a decisões do STF contra empresas americanas de tecnologia.

Os posicionamentos do governo americano foram divulgados em um relatório anual do Departamento de Estado. O documento acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de censurar apoiadores de Bolsonaro e diz que os tribunais brasileiros "tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet".

"O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal. O governo também suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam 'discurso de ódio', um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos", diz o documento

O texto cita Moraes ao tratar de censura à liberdade de expressão. De acordo com o relatório do departamento americano, decisões do Supremo "restringiram a liberdade de expressão de indivíduos que considerou estarem violando a lei que proíbe a expressão antidemocrática".

"Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (antigo Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio", diz o relatório

O documento também citou a decisão de Moraes de mandar suspender o X, em agosto do ano passado, após o empresário bilionário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. A decisão, segundo o documento, "corroeu ainda mais a liberdade de imprensa".

Até a noite desta terça, 12, o Itamaraty e o STF não haviam se pronunciado sobre o conteúdo do documento americano. Em evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin defendeu a cooperação internacional no Judiciário, diante "das tentativas de erosão democrática".

'Independência'

"Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democrática e com ataques à independência judicial nas Américas. É aí que se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana", afirmou o magistrado.

Trump cobrou explicitamente, na carta em que anunciou o tarifaço ao Brasil, a paralisação do julgamento da ação penal na qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. O governo americano revogou o visto de oito ministros da Corte, incluindo Fachin, e aplicou punições ainda mais duras contra Moraes, que conduz o processo, com o intuito de blindar o ex-presidente.

Fachin deve ser confirmado hoje como presidente do STF a partir de setembro, em substituição a Luís Roberto Barroso. Moraes passará a ocupar o posto de vice-presidente da Corte.

O futuro chefe do Judiciário nacional disse que é papel do Supremo fomentar a discussão sobre direitos humanos na América Latina. "Ainda hoje, lamentavelmente, persiste em alguns espaços a ideia de que os direitos humanos encampam uma agenda contra o Estado. Não procede esse tipo de conclusão."

Durante o evento, que premiou juízes que observaram tratados internacionais sobre direitos humanos em vigor no Brasil, Fachin defendeu a cooperação. "Devemos nos despir de uma visão estática do Direito, descontextualizada do tempo e do espaço que habitamos, não nos cabe mais uma visão que separa o Direito interno do internacional", afirmou.

"Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à legislação internacional", ressaltou.

Anteriormente, Fachin já tinha defendido a soberania nacional e Moraes dos ataques dos EUA. Ele criticou a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado e afirmou que a medida se trata de "interferência indevida" e "discórdia institucional".

Relatório se ajusta à diplomacia de Trump e exalta El Salvador

Ajustado às prioridades da política externa do presidente Donald Trump, o relatório anual sobre direitos humanos no mundo, do Departamento de Estado dos EUA, exalta governos aliados, mesmo quando há restrições de liberdades individuais - como é o caso da administração de Nayib Bukele, em El Salvador - e critica Estados europeus que mantêm distância da atual linha populista do Partido Republicano. Na América Latina, Washington também criticou regimes de esquerda como Venezuela e Nicarágua - onde diz que a situação dos direitos humanos "piorou" em 2024 - e não vê "mudanças significativas" em Cuba.

Ainda na linha de críticas a quem não se ordena à visão de Trump, também foram citados aliados europeus, como Reino Unido, Alemanha e França. O relatório aponta piora no respeito à liberdade de expressão nesses países.

crise política

Decano do STF cita desequilíbrio eleitoral em afastamento da cúpula da PF

O ministro Gilmar Mendes também disse que a decisão de agastamento deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma

09/09/2026 07h13

Gilmar Mendes diz que o tema do afastamento entrou na pauta menos de uma hora antes do início do julgamento virtual no STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma.

O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição.

O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

Falta de tempo

"O feito foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade. Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal", apontou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral PF.

SOBERANIA

"Ninguém tem o direito de nos dizer com quem devemos fazer negócios", diz Lula

Defesa da soberania brasileira foi feita durante o pronunciamento do presidente alusivo ao 7 de Setembro, Dia da Independência

07/09/2026 07h41

Lula fez pronunciamento na TV na noite de domingo defendendo a soberania, mas não citou as tentativas de intervenção dos EUA

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a soberania do Brasil por ocasião do Dia da Independência nesta segunda-feira, enfatizando que o país não é uma "colônia" e que ninguém tem o direito de decidir sobre suas reservas naturais ou com quem ele deve comercializar.

As afirmações foram feitas Lula em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão transmitido neste domingo (6), em alusão ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro. Lula fez pronunciamento na TV na noite de domingo defendendo a soberania, mas não citou as tentativas de intervenção dos EUA

"O Brasil trabalha pela paz mundial e pela harmonia entre as nações. Defendemos o livre comércio. Nenhum governante estrangeiro tem o direito de nos dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender", afirmou o presidente brasileiro, que defendeu a "luta" pelas reservas naturais do país, como o petróleo, os elementos raros ou a água doce.

"Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro. O Congresso aprovou o marco legal que permitirá ao Brasil transformar as enormes reservas de minerais críticos e terras raras em desenvolvimento e riqueza para o povo brasileiro", afirmou, ressaltando que isso deve resultar no "desenvolvimento de tecnologia de ponta e na geração de empregos de qualidade".

Dessa forma, ele exortou a não "abaixar a cabeça diante de potências estrangeiras que querem transformar o Brasil novamente em uma colônia". "Não somos uma colônia e não seremos colônia de ninguém", afirmou, reiterando que um país "soberano" deve defender seu território, suas fronteiras, seu meio ambiente, suas riquezas e seu povo "diante de qualquer interesse estrangeiro".

Nesse sentido, ele enfatizou que o Brasil é "um país soberano". "Nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém", concluiu.

Esse discurso de Lula ocorre em pleno conflito com os Estados Unidos devido às novas tarifas americanas de 25% contra o país, que, segundo Brasília, carecem de qualquer tipo de fundamento.

Além disso, a comemoração coincide com o período eleitoral no Brasil, que realizará eleições presidenciais no próximo dia 4 de outubro, nas quais se decidirá entre a continuidade de Lula, que está no governo há dez anos em dois mandatos distintos, e o retorno da extrema direita com a candidatura de Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado após a vitória eleitoral de Lula em 2023.