A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrou da Motiva Pantanal que acelere a execução de sete obras obrigatórias para o primeiro ano de concessão, previstas no contrato assinado em agosto do ano passado.

Inspeção apontou que estão com atraso acumulado 46,66% das 15 obras previstas, sendo seis classificadas como de risco importante e uma como de risco crítico, com execução entre 11,06% e 19,46% da meta.

Esta constatação faz parte do processo que analisa se a concessionária terá direito ao reajuste de 33,64% na tarifa a partir de agosto deste ano (o degrau tarifário) por atingir a meta de execução de obras, que corresponde a 4,39% do montante global do contrato até o fim do terceiro trimestre de concessão, que foi em abril. A empresa ultrapassou este percentual, com realização de 5,15%.

Entretanto, a Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (Corod/Oeste) da ANTT divulgou no dia 28 do mês passado alerta de inconformidade para sete obras obrigatórias em execução na BR-163.

A nota técnica afirma que a análise do 2º trimestre revela desempenho global superior ao acumulado previsto no plano de ação para o período, “uma vez que o percentual verificado pelo Verificador Independente foi de 5,15%, ante previsão acumulada de 1,69%”.

Só que enfatiza uma preocupação. “Não obstante esse resultado global favorável, a avaliação individualizada das obras evidencia a existência de 7 frentes com atraso acumulado, das quais 6 foram classificadas como de risco importante e 1 como de risco crítico, circunstância que demanda atuação preventiva da fiscalização”, afirma Margareth Okada, coordenadora regional.

São três retornos, três rotatórias e a construção de via marginal.

Um retorno fica no quilômetro 543, na região do município de Bandeirantes, com execução de 19,46%; outro no km 634, em São Gabriel do Oeste, com 13,88%; e o último no km 732, em Coxim, com 11,06% concluídos.

As rotatórias são no km 456, em Campo Grande (14,84% executado); no km 539, em Bandeirantes, com 12,51%; e no km 626, em São Gabriel do Oeste, com 14,04%. A via marginal é entre o km 730,3 e o km 731,4, em Rio Verde, com 13,47% realizados.

O documento destaca que “embora o cumprimento da meta trimestral seja aferido com base no avanço acumulado do conjunto das obras previstas no Plano de Ação, também se impõe a análise individualizada por obra, em atenção à Resolução ANTT nº 6.053/2024 – RCR 04 e ao Manual de Fiscalização de Rodovias Federais Concedidas”, explicando que das seis obras com atraso importante, três referem-se a rotatórias alongadas inseridas em segmentos de duplicação com obras em andamento.

“Duas delas estão em duplicações previstas para o 2º ano, mas que já foram iniciadas, quais sejam: rotatória alongada km 456,700 e rotatória alongada km 539,520. A outra está em duplicação prevista para o primeiro ano, rotatória alongada km 626,700”, diz trecho do documento.

As outras três obras com atraso importante são a via marginal, o retorno em X do km 634,6 ao km 634,960 e o retorno em U do km 732,100. A obra com atraso crítico está no retorno em X no km 543,820, que também está inserido em segmento de duplicação previsto para o 2º ano, mas cujas obras já foram iniciadas.

Estas obras representam 46,66% das 15 definidas no contrato como de execução obrigatória no período. Com esta análise técnica, o setor recomendou a emissão de “Alerta de Potencial Inconformidade referente às obras”, justificando a decisão ao considerar que na “matriz de classificação de risco aplicável ao 2º trimestre, verifica-se que 6 obras apresentaram atraso acumulado classificado como importante, ao passo que 1 obra encontra-se na faixa de risco crítico”.

A execução obrigatória, prevista no contrato assinado no ano passado, permite que a Motiva Pantanal tenha direito do degrau tarifário de 33,64% em agosto, índice de reajuste da tarifa que foi definido após aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a empresa assumisse a concessão.

Em Campo Grande, a concessionária Motiva Pantanal colocou em andamento as obras de duplicação de pista em trecho da BR-163 - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

RESPOSTA

Em resposta ao Correio do Estado, a Motiva Pantanal informou que o avanço das obras é superior ao previsto e que os atrasos estariam em trechos de duplicação que “podem ter seu ritmo ajustado”.

“A Motiva Pantanal esclarece que muitos dos atrasos apontados são de obras que integram as duplicações e demais ampliações, como dispositivos e acessos, que podem ter seu ritmo ajustado conforme o planejamento e a dinâmica de avanço das obras”, diz a nota.

“De forma consolidada, os dados também apontam que o avanço total das obras supera o planejado no ciclo de três anos, com entregas antecipadas em diversas frentes.

A concessionária reforça que todas as intervenções seguem dentro do prazo contratual firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com evolução consistente das obras ao longo da BR-163/MS e foco contínuo em segurança e melhoria da rodovia”, completou.

REAJUSTE

No início do mês de maio, a Motiva Pantanal solicitou à Agência reajustes entre 37,8% e 41,3% no pedágio das nove praças nos 845 km da BR-163. A média do aumento é de 39,3%.

Este pleito pode elevar a tarifa dos atuais R$ 10 para R$ 14 para carro de passeio no trecho de Campo Grande. A empresa alegou que cumpriu as metas de obras definidas no contrato.

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