O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisará a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos por estupro contra uma menina de 12 anos por entender que havia "vínculo consensual".

Em nota enviada ao Estadão, o MP afirma que identificou aspectos jurídicos passíveis de impugnação e adotará medidas processuais cabíveis para garantir a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O MP reforçou que a legislação entende qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável.

"Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar", completa.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais acompanha a situação. Em resposta ao Estadão, a Pasta garante que está em diálogo com o Ministério Público de Minas Gerais sobre os desdobramentos relacionados ao caso e analisará eventuais medidas.

A decisão foi proferida pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. O órgão afirmou que o processo tramita em segredo de justiça e não se manifestará a respeito.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos - majoritariamente meninas, pretas ou partas, de regiões vulneráveis - viviam em uniões conjugais no Brasil em 2022.

O Brasil se comprometeu internacionalmente a eliminar a prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres para fixar a idade mínima para matrimônio em 18 anos.

Em nota, o MDHC ressalta que "quando a família não assegura essa proteção - especialmente em casos de violência sexual -, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações".

O Estadão aguarda manifestação do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça.

Caso gerou repercussão entre autoridades e políticos.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) anunciou, nas redes sociais, que apresentou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça contra a decisão. Para a parlamentar, o TJMG "liberou a pedofilia".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo criticando a decisão: "Não importa se consentiu, não importa se já teve outros relacionamentos, não importa se ela disse que gosta dele. A lei é objetiva, mas o tribunal resolveu inventar uma exceção".

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a decisão terá impactos na sociedade. "Em um país em que a violência sexual já é uma realidade persistente, decisões assim podem gerar um efeito pedagógico negativo, porque confundem o limite do que é inaceitável e enfraquecem a confiança na proteção institucional", escreveu no X.

Bad Bunny - ou Benito Ocasio, para os mais íntimos - começou seu primeiro show no Brasil nesta sexta, 20, cercado pelo público no Allianz Parque, em São Paulo. Literalmente cercado por pessoas de todas as partes da América. Havia porto-riquenhos, venezuelanos e até filhos de imigrantes que vivem nos Estados Unidos.

E, claro, brasileiros - tidos como os fãs mais apaixonados do mundo. Benito entregou uma estrutura completa, no auge da sua carreira, em um show histórico que o Brasil sempre mereceu assistir.

Um vídeo de dois jovens brasileiros anunciou sua chegada. Do escuro, Benito apareceu. Visivelmente emocionado com o estádio lotado, foi ovacionado por minutos. Na verdade, pelas duas horas e meia de show.

E o cantor não escondia sua admiração pelo carinho que recebeu do público brasileiro. Cruzando a nossa fronteira, ele percebeu que sua missão foi cumprida. "Eu não sabia o que esperar. Não sabia que teria tanta gente linda", disse em certo momento do primeiro ato.

"Um abraço para mamãe e papai, porque eles arrasaram" foi a primeira frase de Bad Bunny em um palco no Brasil. Era a chave para La Mudanza, a última faixa do álbum que o consagrou como o artista mais importante da atualidade, Debí Tirar Más Fotos.

Benito tem uma característica raríssima em seus shows da Debí Tirar Más Fotos World Tour: há ingressos para pits bem ao seu lado e para uma arquibancada posicionada atrás do palco, chamada de Los Vecinos, além das categorias comuns. E há La Casita, em que o cantor vai literalmente para o meio da pista.

Foi assim, sem medo de um contato intenso com os fãs, que Bad Bunny aproveitou cada momento no palco. Não teve pressa de terminar nenhuma música e deixou seus músicos, excelentes como ele, brilharem. Logo no começo, um deles tocou Garota de Ipanema em um violão de doze cordas.

Benito voltou a se emocionar após cantar Weltita com a banda porto-riquenha Chuwi: "Eu estou muito feliz. Realizei meu sonho de visitar o Brasil. Muito obrigado por isso", disse, agora em português mesmo.

A maioria dos artistas segue um roteiro de provocar uma catarse apenas no final do show. Não é a regra de Bad Bunny. O cantor distribuiu diversas catarses ao longo da apresentação. A primeira delas com a ótima Baile Inolvidable.

O Allianz Parque se transformou em um verdadeiro baile, com desconhecidos dançando juntos, igualzinho ao clipe da música. E Benito ainda emendou com uma sequência irresistível com Nuevayol, em que foi acompanhado por dançarinos.

No caminho do cantor para a Casita, o sapo concho, seu grande símbolo, apareceu no telão e fez uma brincadeira em português com o público. Disse ter comido feijoada, pão de queijo, churrasco e até parmegiana de carne.

Na Casita, um dos momentos mais aguardados do show e o mais dançante, Bad Bunny fez o chão tremer com Tití Me Preguntó. Esteve acompanhado de sortudos previamente escolhidos que deram o toque brasileiro com movimentos de funk, assim como os dançarinos.

Benito desceu do palco e levou longos minutos para escolher um fã para gritar a introdução de Voy a Llevarte a PR. A comemoração do estádio foi tanta que era como se o fã finalmente gritasse tudo o que o público brasileiro desejou agradecer ao porto-riquenho.

"Só por essa noite, nós somos brasileiros e vocês são porto-riquenhos", prometeu o cantor. O momento ainda contou com uma música exclusiva para o Brasil, Vete, e sua banda tocando e cantando Mas, Que Nada, de Jorge Ben Jor, enquanto Bad Bunny retornava ao palco principal.

De volta, Benito apareceu mais romântico com uma sequência de Ojitos Lindos e La Canción. Mais político, cantou El Apagón: "Agora todos querem ser latinos, mas lhes falta tempero".

A maior catarse, claro, foi o final com DtMF. "Aproveitem a vida, o presente e o máximo que puderem", disse no meio da música, antes de pedir para que todos guardassem o celular. O pedido não foi completamente atendido, mas rendeu um momento bonito de todos pulando em conjunto.

Não foi com saudosismo, porém, que Bad Bunny se despediu da primeira noite em São Paulo. Foi com a energia de EoO e uma chuva de fogos nos quatro cantos do Allianz Parque.

Essa era a estrutura completa de uma turnê que ficou um mês em Porto Rico e não teve datas marcadas nos Estados Unidos. Os brasileiros já se acostumaram a receber shows simplórios, com apenas jogos de luzes e efeitos pirotécnicos. E há até artistas que citam uma dificuldade de trazer recursos de sua turnê para cá. Benito, porém, provou que é possível construir uma casa para o Brasil.

Se ele hoje está no centro do mundo, o Brasil tem motivos para continuar o baile inesquecível que entregou na noite de sexta por muito tempo. Ele se apresenta novamente no Allianz Parque neste sábado, 21. Os ingressos estão esgotados.