A Sociedade Rural Brasileira (SRB) afirmou neste domingo, 7, que é necessário esclarecer os motivos que levaram o Brasil a ser retirado da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal para a União Europeia a partir de setembro deste ano. Em nota, a entidade defendeu uma avaliação detalhada do processo para identificar falhas e evitar novos entraves ao acesso de mercados internacionais.

Segundo a SRB, o foco deve estar na compreensão das razões que impediram o cumprimento integral das exigências estabelecidas pelo bloco europeu, e não na busca por responsáveis. A entidade avalia que o episódio deve servir para aperfeiçoar procedimentos e fortalecer a capacidade do País de atender às demandas regulatórias cada vez mais rigorosas dos importadores.

A restrição imposta pela União Europeia está ligada a um regulamento aprovado em 2019 e posteriormente complementado em 2023, que exige dos países exportadores a comprovação de equivalência regulatória nas normas relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. O prazo para adequação sempre esteve fixado em setembro de 2026.

Na avaliação da entidade, o Brasil dispõe de condições técnicas para atender às exigências europeias. A SRB destacou o histórico de credibilidade do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISPOA) e afirmou que os mecanismos de autocontrole adotados pelo setor privado contribuíram para ampliar a eficiência e a transparência dos processos de fiscalização.

No segmento da pecuária bovina, a entidade ressaltou ainda a experiência acumulada com o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), utilizado para a rastreabilidade dos animais destinados a mercados que exigem esse tipo de controle.

Para a organização, as adaptações adicionais requeridas pela União Europeia eram tecnicamente viáveis. Por isso, considera fundamental compreender por que as etapas necessárias não foram concluídas dentro do cronograma previsto.

"A produção animal brasileira reúne amplos segmentos altamente tecnificados e plenamente capazes de atender a esse tipo de exigência", afirmou a SRB. A entidade acrescentou que o principal objetivo agora deve ser identificar pontos de melhoria, corrigir eventuais falhas e reforçar a competitividade do agronegócio brasileiro nos mercados externos.

O governo federal terá de realizar cerca de dois leilões rodoviários por mês para cumprir a meta de 13 certames em 2026. A agenda combina novos projetos e repactuações em um momento de aperto orçamentário para os órgãos responsáveis pela estruturação e regulação das concessões.

Das concessões previstas inicialmente para este ano, duas foram a mercado até o momento: Rotas Gerais (MG) e Rota dos Sertões (PE/BA). Com isso, aproximadamente 85% dos certames previstos para 2026 estão concentrados no segundo semestre. Sem leilões federais programados para junho até o momento, a agenda será retomada em julho com a concessão da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), único certame com data já definida.

Se todos os ativos previstos forem leiloados, o Ministério dos Transportes repetirá o recorde de 13 certames alcançado em 2025. No ano passado, a agenda acelerou na reta final, com cinco disputas promovidas até junho e outras oito realizadas no segundo semestre.

Apesar do ritmo mais lento no início de 2026, o ministro dos Transportes, George Santoro, reforçou a projeção para este ano. "Faremos 13 leilões este ano", disse após o certame da Rota dos Sertões, na semana passada, destacando que a atual gestão realizou 24 leilões rodoviários federais desde 2023, que somaram mais de R$ 260 bilhões em investimentos.

Após a Régis Bittencourt, a agenda inclui projetos como a Rota 2 de Julho (ViaBahia), a Rota Vale do Café e os lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina. A carteira também contempla repactuações de contratos como Arco Norte e Transbrasiliana.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, vê espaço para que o governo cumpra a meta prevista. "Vai ser preciso dar uma acelerada para fazer o que se espera nos próximos meses, mas dá tempo ainda", reforçou.

No entanto, para Luís Felipe Valerim, sócio do VLR Advogados, o sucesso da agenda dependerá mais da consistência dos projetos do que do número de certames. "Mais importante do que fazer 13 ou 10 leilões é manter um compasso com qualidade", afirmou. Segundo o especialista, a pressão para cumprir metas pode acelerar estudos e modelagens, aumentando o risco de problemas nos primeiros anos dos contratos.

Mesmo com a intensa agenda de concessões dos últimos anos, o interesse dos investidores pelos ativos rodoviários permanece elevado, com forte competição nos leilões recentes e a entrada de novos investidores no setor, avalia Diogo Nebias, sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados. "O principal risco não está na demanda do setor privado, mas nas questões institucionais para colocar os leilões de pé, como a modelagem e a estruturação dos projetos", ponderou.

Perspectivas

O avanço dos projetos ocorre em meio a restrições orçamentárias nos órgãos responsáveis pelas concessões. O governo federal bloqueou R$ 8,3 bilhões das pastas de infraestrutura para cumprir as metas fiscais previstas no Orçamento. O Ministério dos Transportes teve R$ 1,7 bilhão contingenciado, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) perdeu R$ 56 milhões em recursos destinados às atividades regulatórias.

As repactuações também adicionam incertezas à agenda. Das 11 concessões rodoviárias previstas para este ano, cinco envolvem contratos já existentes. "É um cronograma difícil de prever porque não depende só do governo, mas também da construção de consenso entre as partes e, só depois disso, da estruturação do processo competitivo", afirmou Valerim.

Por outro lado, o calendário eleitoral não é visto como um obstáculo relevante para a agenda de concessões. "A carteira de projetos já vem sendo anunciada há algum tempo e, apesar de atravessarmos um período eleitoral em breve, isso não deve afetar a agenda de leilões", disse João Paulo Pessoa, sócio do Toledo Marchetti Advogados.

Valerim, por sua vez, explica que as restrições normalmente associadas ao período eleitoral afetam principalmente contratações de obras públicas, e não concessões. Na avaliação do advogado, a proximidade das eleições pode até acelerar a conclusão de projetos já em fase avançada de estruturação. "A máquina pública tende a fazer um sprint final para entregar projetos e mostrar resultado antes das eleições", afirmou.

Para Barcelos, a carteira de projetos já estruturada para os próximos dois anos reduz o risco de descontinuidade da agenda de concessões após as eleições. "Quem sentar na cadeira de ministro a partir de 2027 vai viver o melhor dos mundos, com uma forte agenda de inaugurações, e não vai querer retroceder", disse o presidente da ABCR.