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Lula sanciona lei que cria incentivos à produção de fertilizantes

A medida entra em vigor logo após a retomada das obras da fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas, que deve ser concluída em 2029

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O programa busca fomento à produção interna de fertilizantes e suas matérias primas - de origem sintética, mineral e orgânica -, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Entre os objetivos citados pela lei estão "reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes e suas matérias-primas; garantir a segurança alimentar e nutricional; diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária; e garantir suprimento estável de fertilizantes e suas matérias-primas para a atividade agropecuária".

Entre as medidas previstas está o aumento da mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional. A partir de julho de 2027, o porcentual mínimo obrigatório da mistura será de 2%, chegando a 10% a partir de janeiro de 2037.

Lula vetou o trecho que dizia que "para efeitos desta lei e de seu regulamento, consideram-se fertilizantes aqueles extraídos e produzidos no território nacional". De acordo com o Planalto, o trecho restringia o conceito de fertilizantes apenas àqueles extraídos e produzidos no território nacional, o que conflitava com o referido artigo, que trata da "mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional".

TRÊS LAGOAS

A promulgação da nova lei pouco mais de dois meses depois de  o presidente Lula assinar os os contratos para a conclusão da planta da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, o que aconteceu em 25 de junho. A unidade integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve receber investimentos de mais de R$ 5 bilhões para ser concluída.

Paralisada desde 2015, a unidade teve sua retomada confirmada pela Petrobras após nova reavaliação técnica e econômica que atestou a viabilidade do projeto. “Agora vai. Era pra ter começado bem antes”, avaliou Lula à época.

“Podem ficar certos, esse país vai construir sua soberania, sendo independente de importação de fertilizantes dos outros países. É apenas esperar que a gente vai ver o que vai acontecer”, completou o presidente.

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que o empreendimento é considerado estratégico para ampliar a produção nacional de fertilizantes, fortalecer a segurança alimentar e reduzir a dependência externa do país.

“Quando entrar em operação comercial, prevista para 2029, a unidade terá capacidade para produzir 3,6 mil toneladas diárias de ureia granulada e 2,2 mil toneladas diárias de amônia, totalizando cerca de 1,3 milhão de toneladas de ureia por ano, volume equivalente a aproximadamente 16% da demanda nacional pelo insumo”, informa o Palácio do Planalto na nota.

Ainda de acordo com o Planalto, a localização da fábrica é considerada estratégica, já que o Centro-Oeste responde por cerca de 40% da demanda brasileira de ureia, impulsionada, sobretudo, pelas culturas de milho, cana-de-açúcar, algodão e pastagens.

“A proximidade da unidade com importantes polos produtores agrícolas deve ampliar a confiabilidade do abastecimento e reduzir custos logísticos para produtores rurais, especialmente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo”, destaca o comunicado.

Atualmente, a carteira de fertilizantes da Petrobras no Novo PAC reúne quatro unidades: Fafen-BA, Fafen-SE, ANSA e UFN-III. 

“Com a entrada em operação dessas plantas, a estatal projeta atender cerca de 35% do mercado nacional de ureia até 2029. Antes da retomada das fábricas, 100% da ureia consumida no país era importada”, informa a nota do Palácio do Planalto.

escândalo

André Mendonça teve encontro secreto com Daniel Vorcaro em 2025

Divulgação sobre o encontro ocorre um dia depois de Mendonça tirar o sigilo de relatório da PF com suspeitas de ligações impróprias entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

02/09/2026 07h43

André Mendonça, que pediu a investigação contra o colega de Corte, admte que manteve encontro fora da agenda com o ex-banqueiro

André Mendonça, que pediu a investigação contra o colega de Corte, admte que manteve encontro fora da agenda com o ex-banqueiro

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O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu pessoalmente o banqueiro Daniel Vorcaro no início de 2025. A informação sobre a reunião foi divulgada nesta quarta-feira, 2, pelo site ICL Notícias e confirmada por ele próprio em entrevista à Coluna do Estadão.

O encontro, afirmou o ministro, durou entre 20 e 30 minutos, e ocorreu na sede do instituto educacional mantido pelo magistrado, na cidade de São Paulo.

A divulgação sobre o encontro ocorre um dia depois de Mendonça tirar o sigilo de relatório da Polícia Federal com suspeitas de ligações impróprias entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, como revelou o Estadão.

De acordo com a reportagem do ICL, mensagens e áudios extraídos do celular de Vorcaro mostram que a reunião foi organizada durante semanas pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).

“Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”, disse o advogado em áudio enviado a Vorcaro em 8 de fevereiro de 2025, com uma foto dos dois, segundo o site.

Em outro áudio, Ciro afirmou: “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo”. “Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Ele já sabia que o Cezinha já tinha falado com ele.”

Segundo Mendonça, a reunião foi intermediada pelo deputado federal Cezinha de Madureira, atendendo a um pedido de pessoas próximas à Igreja Batista da Lagoinha, instituição religiosa à qual pertence.

O ministro disse que, durante a conversa, não foi tratado nenhum assunto relacionado ao Banco Central — embora, na ocasião, a instituição financeira já estivesse no radar de apurações que posteriormente culminariam na liquidação do Master.

De acordo com o integrante do STF, o tema central do encontro foi uma pauta jurídica específica: a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976. O processo trata do pagamento de precatórios decorrentes de prejuízos adquiridos de uma usina do setor sucroalcooleiro, a Agroindustrial Tabu.

A tramitação da ação no Supremo já se arrastava há meses. Em 2024, o relator da STP 976 era o ministro Luís Roberto Barroso e o placar registrava 6 a 0 favoráveis à tese quando o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista, em novembro daquele ano. A devolução do processo ocorreu apenas em fevereiro de 2026, momento em que Vorcaro já se encontrava preso.

Durante a entrevista, André Mendonça declarou ainda que realizou outros atendimentos no âmbito de suas atribuições institucionais, citando encontros com o advogado Wilson Ramalho Cavalcante Neto, que atuava na representação das partes envolvidas na causa.

Em relação ao desdobramento dos contatos com a defesa, o ministro André Mendonça afirmou que, durante a conversa inicial com Daniel Vorcaro, orientou que o advogado do caso se dirigisse ao seu gabinete no Supremo Tribunal Federal para apresentar seus argumentos.

Na sequência, Mendonça recebeu no STF o advogado Wilson Ramalho Cavalcante Neto, que lhe entregou um memorial técnico detalhando os pontos da ação.

Quanto às interlocuções com o advogado Ciro Batelli, o relator declarou já tê-lo encontrado em diversas ocasiões, ressaltando, contudo, que não se recorda de ter tratado sobre o Banco Central ou sobre o caso Master antes que as investigações chegassem oficialmente à Corte Suprema; após a chegada do processo ao tribunal, no entanto, confirmou ter mantido conversas com ele sobre o assunto nas dependências do STF.

ESCÂNDALO DO MASTER

Mensagem de Gonet para Vorcaro: 'tomara que tenha charuto e Macallan'

Horas após a divulgação dos diálogos, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso

02/09/2026 07h14

Paulo Gonet alega que o relator, André Mendonça, determinou à PF a produção do relatório sem ter competência para isso

Paulo Gonet alega que o relator, André Mendonça, determinou à PF a produção do relatório sem ter competência para isso

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Relatório da Polícia Federal expôs a proximidade entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que atua no processo em que o empresário é réu. Horas após a divulgação do documento, cujo teor foi revelado pelo Estadão, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso.

Ele alega que o relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou à PF a produção do relatório sem ter competência para isso.

O banqueiro utilizou um emissário, o advogado Ciro Soares, para conversar com Gonet e incluí-lo no seleto rol de convidados de uma degustação de charutos e do uísque Macallan realizada em Londres. A autoridade aceitou.

Pelas informações do relatório da PF, cujo sigilo foi derrubado por Mendonça nesta terça-feira, 1º, os gestos de Vorcaro em direção a Gonet começaram em março de 2025.

No dia 15 daquele mês, Ciro Soares enviou ao banqueiro uma foto junto ao procurador-geral. Eles estavam de camisas brancas e óculos escuros em um local ao ar livre com coqueiros no fundo. "Liga aqui. Ele quer falar com você", disse.

Depois de quatro tentativas frustradas, Vorcaro e Gonet conversaram por quase quatro minutos. Mantiveram contato nos dias seguintes. Em 28 de março, Gonet disse que estava "com saudade" de Vorcaro e disse estar torcendo por ele.

"Que bom! Estou na torcida por vocês", disse às 21 horas e 22 minutos. "Já estou com saudade de você! Estou embarcado para Roma", complementou. E finalizou pedindo ao intermediário que as mensagens chegassem a Vorcaro. "Manda essa mensagem para ele".

O banqueiro respondeu com uma figura de coração e retribuiu os cortejos. "Agradece muito o carinho. saudade dele. Vamos marcar estar juntos".

Foi então que Soares confirmou o aceite por parte de Gonet e encaminhou a mensagem do procurador-geral.

"Oba!!!! Tomara que tenha charuto e macalan", disse o procurador em mensagem que foi encaminhada por Soares a Vorcaro, que prometeu atender as expectativas do convidado. "Agora vai ter que ter plantação de charuto e barril de macalan".

O chefe do Ministério Público Federal (MPF) aproveitou a receptividade para incluir seu filho, Pedro Gonet, na festa. "O Gonet perguntou se o filho dele pode ir com a gente para Londres", disse Soares a Vorcaro no dia 29 de março de 2025.

"Obvio né", respondeu o banqueiro. O procurador agradeceu o gesto com um elogio: "Você é uma máquina kkkkkkk".

Soares reforçou o pedido três meses depois, quando a viagem já se aproximava. "O Pedrinho filho do PG pode ir com a gente né?". Vorcaro, mais uma vez, consentiu.

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