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Lula sanciona lei que cria incentivos à produção de fertilizantes

A medida entra em vigor logo após a retomada das obras da fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas, que deve ser concluída em 2029

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O programa busca fomento à produção interna de fertilizantes e suas matérias primas - de origem sintética, mineral e orgânica -, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Entre os objetivos citados pela lei estão "reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes e suas matérias-primas; garantir a segurança alimentar e nutricional; diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária; e garantir suprimento estável de fertilizantes e suas matérias-primas para a atividade agropecuária".

Entre as medidas previstas está o aumento da mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional. A partir de julho de 2027, o porcentual mínimo obrigatório da mistura será de 2%, chegando a 10% a partir de janeiro de 2037.

Lula vetou o trecho que dizia que "para efeitos desta lei e de seu regulamento, consideram-se fertilizantes aqueles extraídos e produzidos no território nacional". De acordo com o Planalto, o trecho restringia o conceito de fertilizantes apenas àqueles extraídos e produzidos no território nacional, o que conflitava com o referido artigo, que trata da "mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional".

TRÊS LAGOAS

A promulgação da nova lei pouco mais de dois meses depois de  o presidente Lula assinar os os contratos para a conclusão da planta da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, o que aconteceu em 25 de junho. A unidade integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve receber investimentos de mais de R$ 5 bilhões para ser concluída.

Paralisada desde 2015, a unidade teve sua retomada confirmada pela Petrobras após nova reavaliação técnica e econômica que atestou a viabilidade do projeto. “Agora vai. Era pra ter começado bem antes”, avaliou Lula à época.

“Podem ficar certos, esse país vai construir sua soberania, sendo independente de importação de fertilizantes dos outros países. É apenas esperar que a gente vai ver o que vai acontecer”, completou o presidente.

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que o empreendimento é considerado estratégico para ampliar a produção nacional de fertilizantes, fortalecer a segurança alimentar e reduzir a dependência externa do país.

“Quando entrar em operação comercial, prevista para 2029, a unidade terá capacidade para produzir 3,6 mil toneladas diárias de ureia granulada e 2,2 mil toneladas diárias de amônia, totalizando cerca de 1,3 milhão de toneladas de ureia por ano, volume equivalente a aproximadamente 16% da demanda nacional pelo insumo”, informa o Palácio do Planalto na nota.

Ainda de acordo com o Planalto, a localização da fábrica é considerada estratégica, já que o Centro-Oeste responde por cerca de 40% da demanda brasileira de ureia, impulsionada, sobretudo, pelas culturas de milho, cana-de-açúcar, algodão e pastagens.

“A proximidade da unidade com importantes polos produtores agrícolas deve ampliar a confiabilidade do abastecimento e reduzir custos logísticos para produtores rurais, especialmente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo”, destaca o comunicado.

Atualmente, a carteira de fertilizantes da Petrobras no Novo PAC reúne quatro unidades: Fafen-BA, Fafen-SE, ANSA e UFN-III. 

“Com a entrada em operação dessas plantas, a estatal projeta atender cerca de 35% do mercado nacional de ureia até 2029. Antes da retomada das fábricas, 100% da ureia consumida no país era importada”, informa a nota do Palácio do Planalto.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição

Medida, caso seja adotada, tiraria do ar o canal "Exército do Lula", que tem mais de 7 milhões de seguidores e já foi alvo de outras censuras do TSE

22/10/2026 07h08

A minuta do texto foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral

A minuta do texto foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral

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Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil. 

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral. 

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE. 

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça. 

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”. 

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos. 

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas. 

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”. 

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. 

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. 

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor. 

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal. 

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial. 

lavagem de dinheiro

Advogado amigo de Flávio Bolsonaro operou R$ 5 bilhões com bets em 2025

Ele é investigado por suspeita de lavar dinheiro com jogos online. Uma das investigações inicialmente abertas contra Willer alcançou o senador Flávio Bolsonaro

21/10/2026 07h17

Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro têm longo histórico de viagens em jatinhos para regiões turistias em diferentes países

Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro têm longo histórico de viagens em jatinhos para regiões turistias em diferentes países

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O advogado Willer Tomaz, investigado por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi a pessoa que fez o maior aporte em bets no País, em 2025, e movimentou R$ 5 bilhões com casa de apostas no período. Ele é investigado por suspeita de lavar dinheiro com jogos online. A cifra bilionária diz respeito a prêmios que foram apostados novamente. O valor depositado por ele, de R$ 258 milhões, é quase o dobro do aporte feito pelo segundo maior apostador. Tomaz sacou R$ 200 milhões no ano.

Os dados estão em uma nota técnica do Ministério da Fazenda que foi revelada pelo UOL. O Estadão também teve acesso ao documento.

Uma das investigações inicialmente abertas contra Willer alcançou o senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato do PL à Presidência. O inquérito, que tem a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura suspeita de lavagem de dinheiro na relação do parlamentar com o advogado.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, abriu um processo administrativo contra a casa de apostas Blaze por avaliar que a bet não tomou as medidas que deveria tomar para coibir possível lavagem de dinheiro por parte de Willer Tomaz.

Procurado, o advogado afirmou que "os recursos têm origem lícita, são compatíveis com seus rendimentos e constam de sua declaração à Receita Federal".

Também disse que nunca recorreu a ferramenta automatizada nem fracionou operações para contornar qualquer controle.

A Foggo Entertainment, empresa dona da marca Blaze no Brasil, informou em nota que atua em estrita conformidade com a legislação e a regulação vigentes, adotando políticas rigorosas e contínuas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), monitoramento de transações e comunicação de operações atípicas aos órgãos competentes.

Depósitos e saques

Willer tem um amplo espectro de relações políticas em Brasília. Entre os amigos mais próximos estão Flávio e o senador Weverton Rocha, vice-líder do governo Lula no Senado. Ao longo de 2025, Willer fez 1936 aportes, sendo cada um de R$ 133 mil, em média, e 3.408 saques, com média de R$ 58 mil. A nota técnica do Ministério da Fazenda apontou "múltiplos depósitos ou saques" realizados "em curtíssimo espaço de tempo".

Em 30 de outubro, por exemplo, ele fez 14 depósitos de R$ 500 mil, em horários próximos, o que significou aporte de R$ 7 milhões em um único dia. No dia seguinte, o advogado fez 12 saques de R$ 500 mil em um intervalo de 18 minutos, um total de R$ 6 milhões retirados. O documento aponta suspeitas de uso de sistema automatizado e "dissimulação".

Em manifestação enviada à Secretaria de Prêmios e Apostas, a Blaze informou que as apostas de Willer não foram nenhuma vez objeto de análise. Além disso, a bet nunca alterou a classificação de "risco médio" atribuída ao advogado, desde que ele se cadastrou na casa de apostas. A regra de funcionamento das casas de apostas exigia a elevação da classificação do risco em casos de "padrões atípicos de jogos online" e de transações com "volumes elevados".

"O cliente em questão também poderia se enquadrar na categoria de risco máximo utilizada pela empresa ('crítico'), em razão de nela constar o elemento da 'potencial violação sistêmica da legislação aplicável', dado que uma rápida pesquisa em fontes abertas na internet mostra que o cliente já esteve detido sob suspeita de corrupção", frisou o documento, de 1º de outubro.

Investigações

Willer é alvo de uma investigação da Polícia Federal por indícios de lavagem de dinheiro com apostas online. O inquérito aponta suspeita de que as apostas eram simulação. O advogado se diz viciado em jogo e entrou na Justiça para tentar recuperar dinheiro perdido.

Ele também está na mira da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. A investigação suspeita que ele atuou como "hub financeiro" de outros envolvidos no esquema. Em outra frente, o advogado é suspeito de receber informações sigilosas vazadas indevidamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público Federal (MPF).

 

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