O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a Corte neste sábado, 23, diante de questionamentos sobre a percepção da população diante do envolvimento de ministros com o caso Banco Master.

Após participação em painel do Fórum Esfera 2026, em Guarujá (SP), Barroso reconheceu em coletiva de imprensa que há um conjunto de fatos que contribuiu para uma percepção negativa sobre o tribunal, mas afirmou não ter conhecimento de qualquer decisão do STF que tenha favorecido o banco.

As suspeitas relacionadas ao Master miram repasses e transações que teriam beneficiado familiares de ministros do Supremo, incluindo R$ 80 milhões ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes e R$ 6,6 milhões ligados a cotas de resort dos irmãos de Dias Toffoli.

"Há um conjunto de fatos que levaram a uma percepção negativa. Porém, primeiro é preciso não prejulgar e esperar que as investigações terminem", disse Barroso. "Depois, é preciso fazer uma distinção entre o juízo que alguém faça sobre ministros individualmente e o papel institucional do Supremo."

De acordo com o ex-integrante da Corte, as revelações não abalaram o papel institucional do Judiciário. Na avaliação dele, o tribunal segue tomando decisões importantes, com transparência, fundamentação e debates públicos de qualidade. Por isso, afirma, é preciso evitar que "episódios pontuais contaminem a percepção" sobre a instituição e desmereçam a função que ela desempenha para o País.

"Tem alguma decisão do Supremo favorecendo o Banco Master? Não que eu saiba. Portanto, por isso que eu falo: é preciso separar percepções individuais de comportamentos institucionais", continuou. "Tanto quanto eu possa ver, não aconteceu nada de errado em decisões do Supremo nessa matéria, ou em qualquer outra."

O ex-presidente do STF salientou ainda que o Supremo decide quase todos os temas relevantes da vida brasileira e, por isso, acaba frequentemente desagradando diferentes setores. Segundo ele, o protagonismo e a visibilidade da Corte fazem com que haja sempre alguém com um olhar severamente crítico sobre o tribunal

Recentemente, o Congresso usou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para mirar elos financeiros de ministros e sugerir indiciamento de magistrados, o Judiciário reagiu de forma incisiva, principalmente contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi alvo de solicitação de investigação Procuradoria-Geral da República (PGR) por abuso de autoridade.

A subvenção para a gasolina ficará em R$ 0,44 por litro, como forma de reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, o valor corresponde a cerca de metade dos tributos federais incidentes sobre o combustível e foi definido com cautela para evitar um impacto maior nas contas públicas. A medida ainda será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (25).

Ao anunciar a decisão, na semana passada, a equipe econômica tinha informado que o subsídio ficaria entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. 

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Valor definido

A subvenção funcionará como uma compensação temporária para reduzir o preço da gasolina ao consumidor final. Inicialmente, o governo estudava um benefício de até R$ 0,89 por litro, equivalente ao total de tributos federais cobrados sobre o combustível. A equipe econômica, porém, optou por um valor menor.

“Dada a nossa cautela, inclusive do ponto de vista fiscal, olhando para o quanto variou o preço da gasolina, considerando o preço antes da guerra, achamos melhor ficar em torno da metade desse limite, afirmou Moretti, em entrevista coletiva para explicar o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026.

O ministro acrescentou que o impacto da guerra foi mais forte no diesel do que na gasolina, o que permitiu uma compensação menor neste caso.

“[Um total de] R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços na gasolina”, disse.

Custo da medida

O governo calcula que a medida terá custo de cerca de R$ 1,2 bilhão por mês. Como a duração inicial prevista é de dois meses, o impacto total estimado chega a R$ 2,4 bilhões.

Segundo Moretti, o gasto ainda não foi incorporado oficialmente às projeções do Orçamento porque o decreto de regulamentação ainda está sendo finalizado pelo governo federal.

Após a aprovação presidencial, a subvenção será implementada por meio de ato do Ministério da Fazenda.

Prazo temporário

A ajuda terá validade inicial de dois meses e depois será reavaliada pela equipe econômica.

O governo pretende seguir modelo semelhante ao adotado na subvenção ao diesel, criada em março para conter os efeitos da disparada do petróleo no mercado internacional.

De acordo com Moretti, a continuidade ou não do subsídio ao diesel ainda está em discussão dentro do governo.

A escalada do conflito no Oriente Médio elevou os preços internacionais do petróleo nas últimas semanas, aumentando os custos de combustíveis em diversos países.

Como o Brasil ainda depende parcialmente de importações de derivados, oscilações internacionais acabam pressionando os preços internos da gasolina e do diesel.

A estratégia do governo é usar recursos públicos para reduzir temporariamente parte desse impacto enquanto o mercado internacional permanece instável.

Leilão adiado

Durante a coletiva, Moretti também anunciou que o governo decidiu não realizar neste ano o leilão de áreas da União no pré-sal que ainda não foram contratadas.

A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 31 bilhões com o certame em 2026, mas a previsão foi retirada das contas públicas.

“Para este exercício, em meio a uma guerra, em meio à oscilação de preços, não era a melhor decisão colocarmos em prática um leilão dessas áreas”, afirmou o ministro.

Receitas do petróleo
Segundo o governo, a perda de arrecadação com o adiamento do leilão será parcialmente compensada pelo aumento das receitas com royalties e com a venda de petróleo da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

Com a alta do preço internacional do barril em meio à guerra no Irã, a arrecadação ligada à exploração de petróleo cresceu significativamente nas últimas semanas.