A Petrobras anunciou na quinta-feira, 21, à noite, depois do fechamento do mercado financeiro, que vai pagar R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários a seus acionistas. Isso equivale a R$ 1,55 por ação ordinária e preferencial da companhia.

Desse montante, R$ 15,6 bilhões vêm da reserva de remuneração e capital da estatal, como dividendos intermediários, e os R$ 4,4 bilhões restantes têm relação com os chamados dividendos intercalares.

A possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, após as decisões de investimentos previstas no novo plano estratégico da companhia, havia sido antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em 8 de novembro.

Dona de 36,6% do capital da Petrobras - por meio do Tesouro Nacional, do BNDES e do seu braço de participações, o BNDESpar -, a União vai ficar com R$ 7,32 bilhões dos R$ 20 bilhões em proventos extraordinários anunciados na quinta pela estatal.

Com essa nova fatia, já chega a R$ 23,46 bilhões o total de proventos destinados pela estatal ao governo neste ano. A esse montante, a União poderá contabilizar ainda o pagamento de dividendos ordinários relativos ao quarto trimestre - que serão conhecidos só em fevereiro em 2025.

A Petrobras explicou ainda que, no caso dos detentores de ações negociadas na B3, o pagamento em parcela única será feito em 23 de dezembro. Já os acionistas que possuem ADRs ("American Depositary Receipts", por meio dos quais as ações da empresa são negociadas na Bolsa americana) receberão o pagamento a partir de 3 de janeiro de 2025.

Para o cálculo dos dividendos, será considerada a posição acionária do dia 11 de dezembro, para os detentores de papéis negociadas na B3, e de 13 de dezembro para os ADRs negociados na New York Stock Exchange. As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir de 12 de dezembro de 2024.

Plano Estratégico

Pelo plano estratégico para o período de 2025 a 2029, também divulgado na quinta, a previsão de investimentos para o próximo ano soma US$ 18,5 bilhões (R$ 107,5 bilhões), queda de 11,9% ante os US$ 21 bilhões (R$ 122 bilhões) do plano anterior.

Para os cinco anos até 2029, a estatal projeta investimentos de US$ 111 bilhões (R$ 644,9 bilhões), ante US$ 102 bilhões do plano anterior - que previa o plano quinquenal até 2028. Nesse caso, houve um aumento de 8,8% no total de aportes previstos.

Como era esperado pelos analistas, o planejamento da estatal priorizou a área de exploração e produção (E&P), que ficará com US$ 77,3 bilhões dos aportes totais, cerca de US$ 4 bilhões (ou 5,5%) a mais do que o previsto no plano anterior. O pré-sal segue como maior foco dos aportes da Petrobras, sendo o destino de 60% dos recursos previstos para a área de E&P.

Dívida

Em seu novo planejamento, a Petrobras aumentou o seu limite de endividamento para um teto de US$ 75 bilhões (R$ 435 bilhões). No plano anterior, esse limite era de US$ 65 bilhões (R$ 377 bilhões).

A mudança, segundo explica a estatal em documento, é "aderente à minimização do custo de capital, aos riscos do fluxo de caixa e a uma gestão eficiente de caixa e liquidez". A Petrobras diz ainda que o novo teto "considera métricas de alavancagem robustas, mesmo em cenários de baixo preço do Brent (referência de preço do barril), além de proporcionar maior flexibilidade em relação à crescente relevância dos afretamentos na dívida bruta"

A companhia reduziu o valor do caixa mínimo a ser mantido, de US$ 8 bilhões (R$ 46,4 bilhões) para US$ 6 bilhões (R$ 34,8 bilhões).
 

(Informações da Folhapress)

As mortes a tiros de um estudante de medicina em São Paulo e, há alguns dias, a de Ryan, 4, em Santos, ambas envolvendo PMs, reacenderam o debate sobre a violência policial.

Em meio a uma alta de letalidade que se manteve no acumulado de janeiro a setembro deste ano, ante o mesmo período anterior, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) caminha, segundo especialistas, para mais um ano marcado pela violência policial.

O uso excessivo de força seria uma escolha política do governador e do chefe da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de SP, Guilherme Derrite, e caracteriza uma mudança de rumo do estado na área, segundo Francine Ribeiro, especialista em segurança pública da Rede de Observatórios de Segurança.

"Tem relação direta com um ajuste de paradigma realizado pelo governo do estado, tornando a pauta de segurança pública ainda mais militarizada." Um exemplo, para ela, é a mudança feita por Derrite nas forças de segurança. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o secretário trocou 34 coronéis da cúpula da PM em fevereiro deste ano e rebaixou de cargo os oficiais favoráveis às câmeras corporais e à política de redução da letalidade.

O governo disse, por meio da SSP, que as forças de segurança são instituições legalistas que não toleram desvios de seus agentes e que contam com protocolos rígidos de conduta. Afirma, ainda, que as promoções seguem critérios técnicos.

Sobre as câmeras, afirmou que ampliou o número de equipamentos em 18,5%, com 12 mil novos dispositivos e funcionalidades de reconhecimento facial e leitura de placas, com acionamento obrigatório e penalidades previstas para o descumprimento do uso.

Para David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os novos rumos na política de segurança foram responsáveis por reverter uma tendência de queda na letalidade policial verificada no governo João Doria (na época no PSDB).

"Não foi assim que Doria se elegeu, mas foi uma mudança de discurso ao longo do mandato, muito também em função de uma disputa com o [então] presidente Bolsonaro e na esteira da execução de George Floyd nos Estados Unidos." Ele também cita o aprofundamento do trabalho das comissões de mitigação de risco que, junto com as câmeras, ajudaram a reduzir a violência e a aumentar a proteção dos próprios policiais.

A nomeação de Derrite, ex-integrante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa conhecida por ser letal, e com atuação parlamentar favorável ao uso da força, mostrou a opção pela linha-dura, segundo Marques.

É o que também diz Gabriel Sampaio, diretor de incidência e litigância da Conectas Direitos Humanos, que aponta uma violência sem resultados. "Nós reproduzimos uma ideia de política de segurança com condutas que não seguem os critérios mínimos das políticas públicas. A Operação Escudo é reflexo disso", diz o pesquisador, em referência à ação deixou 28 mortos e foi superada pela Operação Verão, que terminou em março com o dobro de civis mortos.

O ouvidor das polícias de SP, Cláudio Aparecido da Silva, apontou, em nota, retrocesso em um processo de profissionalização das polícias. "O que já era assustador para os pobres e periféricos agora se apresenta também como ameaça à vida dos que pertencem às camadas mais abastadas da nossa sociedade. A ideologia de vingança, truculência e morte atinge a todos, sem distinção de classe ou raça."

Segundo Marques, do Fórum, esse tipo de atuação da PM, embora gere capital político, não tem capacidade para desarticular facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital), cujos integrantes são apontados por autoridades como assassinos do empresário Antônio Vinícius Gritzbach no aeroporto de Guarulhos. "O enfrentamento ao crime organizado no mundo contemporâneo é mais um trabalho de investigação, com menos visibilidade."

A SSP disse ainda que já investiu mais de R$ 400 milhões e tem ampliado o uso de inteligência, tecnologia e cooperação entre as forças de segurança do estado com o Ministério Público e a Polícia Federal. "Como resultado desses esforços, em 21 meses foram apreendidas 415,6 toneladas de drogas em todo o estado, estimando-se um prejuízo de mais de R$ 1,8 bilhão ao crime organizado. Além disso, importantes indicadores estão em queda, como os homicídios e roubos em geral, que apresentaram as menores quantidades em 24 anos."

Para Marques, o controle externo da atividade policial e do uso da força são insuficientes. "Acho que o Ministério Público também tem que ser cobrado por esse estado de coisas que a gente tem visto em SP."

O órgão rebateu as críticas e disse que monitora sistematicamente o fenômeno da letalidade. "No âmbito da Operação Escudo, por exemplo, oito policiais militares foram denunciados pela força-tarefa instituída pelo MPSP para investigar as mortes."

Do outro lado da letalidade está a piora da saúde mental de policiais, diz Francine. "Com essa orientação de guerra, acabam por agir com mais violência. Na outra ponta, vai revelar aumento de suicídios de policiais por questões relacionadas à profissão." Ela afirma que foram cortados R$ 5 milhões em 2023 do orçamento de SP destinado ao atendimento de saúde mental dos agentes.

A secretaria da gestão Tarcísio disse que a PM tem ampliado o apoio psicológico a agentes da ativa com atendimento em um Centro de Atenção Psicológica e Social e 41 núcleos de atenção espalhados pelo estado. Afirmou também que oferece telepsicologia e diz que investiu R$ 55 milhões em saúde mental e, neste ano, R$ 58 milhões.

(Informações da Folhapress)