A mortalidade infantil aumenta em média 6,7% durante o período de transição de governo municipal quando há mudança de gestão, aponta pesquisa do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).
Os efeitos são ainda maiores para a mortalidade por causas preveníveis, ou seja, que poderiam ser evitadas. O aumento médio é de um óbito a cada mil nascidos vivos.
O estudo "Eleições Municipais e Transições de Governo: Disrupção de Serviços e Aumento da Mortalidade Infantil", realizado pelas pesquisadoras Helena Arruda, do IEPS, e Rudi Rocha, da EAESP/FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas), usou como base os pleitos de 2008, 2012, 2016 e 2020.
A amostra avaliou 2.900 municípios em 2008, 2.200 em 2012, 2.395 em 2016 e 3.040 em 2020. No recorte do estudo foram analisadas cidades que tiveram um candidato concorrendo à reeleição em um pleito acirrado entre os concorrentes.
O estudo partiu de diferentes fontes de dados. As informações sobre saúde foram coletadas do Siab (Sistema de Informação da Atenção Básica), do Sisab (Sistema de Atenção Básica à Saúde), do Sinasc (Sistema Nacional de Informações sobre Nascidos Vivos) e do SIM (Sistema Nacional de Informações sobre Mortalidade), todos do Ministério da Saúde.
As informações sobre contratações e demissões foram coletadas da Lista Anual de Informações Sociais. A análise se restringiu aos trabalhadores da saúde (médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde).
Para a análise das finanças e gastos públicos foram usados os dados anuais do Finbra (Sistema Financeiro Brasileiro). As informações sociodemográficas foram tiradas do IEPS Data, um portal que fornece dados oficiais de várias fontes.
O estudo comparou dois grupos de municípios: os que tiveram os governos reeleitos e os que tiveram transição de governo. A escolha também levou em conta municípios onde as eleições foram acirradas.
A pesquisadora Helena Arruda diz que a ideia do estudo surgiu a partir do interesse em investigar como a saúde interagia com ciclos eleitorais. "Aproveitamos a situação de que a saúde de atenção primária está vinculada com a atividade municipal para perguntar como a eleição poderia impactar."
Ela diz ainda que optou em estudar o período gestacional porque é um momento muito crítico do desenvolvimento do bebê.
"Entendemos que para esse momento da vida, se encontrássemos um choque, mesmo que pequeno, no quesito de duração, teria chance disso trazer uma consequência de mais longo prazo na vida dessas crianças."
O estudo concluiu que há efeitos negativos na prestação de serviços de saúde após as eleições. Mais especificamente, ao longo do período de transição e nos primeiros dois anos do novo governo.
A partir de outubro do ano eleitoral, foi observada uma redução no número de consultas por mês em municípios que passaram por transição de governo em comparação aos que não passaram.
As taxas de mortalidade infantil também aumentaram quando o segundo trimestre de gestação coincidiu com os períodos de mudança de governos.
Segundo Helena Arruda, uma confluência de fatores pode contribuir para esse resultado, mas um parece ser decisivo: os recursos humanos.
"Sabemos que, na atenção primária, as pessoas são parte vital da provisão desse serviço. [Por isso] nós investigamos o que acontece com as principais ocupações que atuam na área", afirma.
O que a pesquisa encontrou foi um aumento nas demissões de servidores públicos nessas ocupações. As exonerações foram maiores em municípios que passaram por transição de governo, mesmo que a Lei Eleitoral Brasileira aponte que servidores públicos não podem ser demitidos em períodos eleitorais.
Arruda explica que as demissões foram de servidores comissionados, que, diferentemente dos contratos padrões de funcionalismo público, não possuem estabilidade. "Há uma proporção considerável de trabalhadores da saúde municipal que têm esse tipo de contrato", diz.
Segundo Michelle Fernandez, professora e pesquisadora do Instituto de Ciência Política da UnB, na maioria das prefeituras do Brasil não há uma estrutura burocrática de carreira consolidada, mas funcionários que são contratados ou indicados. "[Por isso] pode existir essa variação na mudança de governo", afirma.
Ao investigar o que justificaria as exonerações, o estudo encontrou uma explicação relacionada a uma outra legislação brasileira: a de responsabilidade fiscal.
A lei diz que municípios não podem gastar mais de 60% de seus recursos com pessoal. Ainda que a regra não se restrinja a profissionais da saúde, o estudo concluiu que municípios próximos do limite de gasto com pessoal tiveram, em média, mais demissões após as eleições quando houve mudança de governo.
A diminuição do quadro de funcionários é entendida como um dos fatores que justificam a redução nas consultas de pré-natal, que são importantes para identificar uma série de doenças preveníveis.
Se a gestante também perde consultas no momento crítico da gestação, a criança pode desenvolver doenças que vão, por exemplo, provocar maiores chances de ela nascer com baixo peso.
Isabela Brandão, professora do Núcleo de Saúde e Políticas Públicas do Insper, explica que o segundo trimestre da gestação é um período em que algumas exposições que o feto tem no útero podem gerar efeitos na saúde da criança de curto e médio prazo.
"O estudo pega o primeiro efeito, que é o de redução de peso ao nascer, mas há pesquisadores da literatura médica, e mesmo econômica, que associam, por exemplo, o efeito de um peso mais baixo a piores resultados de saúde na vida adulta", afirma Brandão.
A professora diz ainda que o sistema público de saúde é sobrecarregado e que, no país, crianças e grávidas morrem por falta de acesso ao pré-natal.
Por isso, ela defende como política pública básica oferecer consultas de pré-natal em quantidade e qualidade adequada. "Às vezes observamos no sistema público que a consulta pré-natal até existe, mas não necessariamente com todos os recursos adequados para se fazer a triagem", completa.
Para Helena Arruda, uma das soluções propostas pelo estudo é os governos garantirem que não haverá demissões de profissionais de saúde durante o período de transição de governo.
"A mortalidade infantil acontece até o início do segundo ano do outro mandato. Uma vez perdidas as consultas pré-natal, o efeito é de certa forma irreparável. Por isso, é tão importante conversar e pensar em formas para que isso não continue acontecendo."
