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MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024

Relatório de Receitas e Despesas confirmou corte

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O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este ano.

Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, o governo decidiu não transferir mais R$ 3 bilhões previstos para este ano. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A medida provisória alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais por estados e municípios. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos.

A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria de cortar de R$ 7,3 bilhões.

O adiamento de R$ 1,3 bilhão apareceu no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhões. Dessa forma, caso não tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.

O relatório apenas mencionou a edição da MP, sem detalhar os valores. “A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, informou o documento.

TRAGÉDIA

Acidente com ônibus deixa ao menos 18 mortos na região do Quilombo dos Palmares (AL)

Veículo com 40 pessoas capotou em uma ribanceira 17 morreram no local. Grupo estava na serra porque os turistas estavam no local para ver o por do sol

25/11/2024 07h13

As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. Veículo desceu uma ribanceira com cerca de 400 metros.

As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. Veículo desceu uma ribanceira com cerca de 400 metros.

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Um ônibus capotou em uma ribanceira e deixou 18 pessoas mortas na tarde deste domingo (24) na serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), segundo a Secretaria de Estado da Saúde.

Em nota, a pasta afirma que, de acordo com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), parte das vítimas tiveram o óbito confirmado no local do acidente e as outras chegaram a dar entrada no Hospital Regional da Mata (HRM), mas não resistiram aos ferimentos. Ao todo, o HRM atendeu 29 pacientes.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o coletivo teria descido cerca de 20 metros e estaria em uma área de difícil acesso. O veículo transportava cerca de 50 pessoas.

O governador Paulo Dantas (MDB) decretou luto oficial de três dias no estado.

"Recebi com extrema tristeza a notícia da tragédia ocorrida em União dos Palmares, que tirou vidas e deixou muitas pessoas feridas", disse Dantas, em nota.

O governo estadual havia disponibilizado 21 leitos de UTI Pediátrica e três de UTI para adultos, de acordo com recomendação da equipe médica que assiste as pessoas feridas.

As vítimas estão sendo encaminhadas para o Hospital Geral do Estado e para o Hospital Metropolitano.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse em uma rede social que está "muito impactada com a notícia do trágico acidente" e prestou solidariedade aos familiares das vítimas.

"Estamos acompanhando a situação e confiando no trabalho das equipes de resgate. Em um mês tão importante para todo país, da Consciência Negra, sobretudo para a região do Quilombo dos Palmares, essa tragédia nos entristece ainda mais profundamente", escreveu ela.

Na serra da Barriga fica o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, que recebe muitos turistas nesta época do ano —o Dia da Consciência Negra foi celebrado na última quarta-feira (20).

A Prefeitura de União dos Palmares publicou uma nota em suas redes sociais afirmando que as circunstâncias do acidente estão sendo apuradas. O município também decretou luto de três dias.

 

OPERAÇÃO

PF põe Bolsonaro como líder de organização e vê viagem aos EUA como parte de plano, diz TV

Ex-presidente foi indiciado na última quinta-feira (21) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa

23/11/2024 13h00

Ex-presidente do país, Jair Bolsonaro foi indiciado por possível envolvimento em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Ex-presidente do país, Jair Bolsonaro foi indiciado por possível envolvimento em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes Foto: Arquivo/ Agência Brasil

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O relatório entregue pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 21, que indicia 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, aponta que a viagem do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos na véspera do fim de seu mandato fazia parte do roteiro da intentona golpista. A informação foi divulgada pela CNN.

Segundo a TV, o documento da PF aponta que a ideia de Bolsonaro era esperar no exterior que uma tentativa de tomada de poder fosse concretizada para que, assim, ele não pudesse ser responsabilizado diretamente pelo ato.

A corporação se baseou, entre outros pontos, no fato de haver transferência de recursos financeiros do Brasil para os EUA, com a intenção de driblar decisões judiciais que pudessem congelar suas contas, em uma possível resposta do Judiciário.

O documento também afirma, ainda de acordo com a CNN, que o ex-presidente "permeou por todos os núcleos" da organização criminosa apontada pela investigação e que "o objetivo da organização criminosa era manter Bolsonaro no poder". A PF também afirma que o ex-palaciano era o "líder" dessa organização

Bolsonaro deixou o País em 28 de dezembro de 2022, a três dias do fim de seu mandato depois de se isolar após a divulgação de sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais daquele ano. Exatos 11 dias depois, a capital federal viu a intentona golpista de bolsonaristas radicais, com a invasão e depredação na Praça dos Três Poderes.

O ex-presidente já negou a tese em outras oportunidades, afirmando que não tinha conhecimento ou consentiu com qualquer tentativa de ruptura democrática. Pelas redes sociais, ele reagiu após ser indiciado, afirmando que pode "esperar nada de uma equipe que usa criatividade" para denunciá-lo, além de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Bolsonaro compartilhou no X (antigo Twitter) a entrevista concedida por ele ao colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, logo após a confirmação do indiciamento. "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa", disse, sobre o relator do inquérito que apura o envolvimento de Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, o ministro "faz tudo o que não diz a lei".

O ex-presidente afirmou vai aguardar o advogado dele para entender o indiciamento e esperar o encaminhamento do relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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