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ATENTADO AO STF

Não é aceitável propor anistia a pessoa que atenta contra Poderes, diz diretor da PF

Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo de tentativa de atentado na noite desta quarta-feira (13); responsável se matou logo após explosão

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, disse "não ser aceitável" propor anistia a pessoas que atentam contra o Estado Democrático de Direito. A declaração foi dada durante entrevista coletiva à imprensa encerrada nesta quinta-feira, 14, para prestar esclarecimentos sobre as explosões na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira, 13. Um homem atirou explosivos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em seguida, se matou.

Passos disse que faz "coro" às palavras do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que mais cedo mandou recado ao Congresso sobre a proposta de anistia aos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023, em tramitação na Câmara, dizendo não ser possível pacificação com "anistia a criminosos".

"Não é aceitável que se proponha anistia para esse tipo de pessoa", declarou Passos na entrevista. "Hoje, o ministro Alexandre de Moraes já comentou esse assunto e faço coro às suas palavras. Vejo a gravidade e extensão desse processo. Não é razoável pessoas cometerem atos terroristas, tensionarem, assassinarem, atentarem contra um Poder. Tentar vitimar policiais, porque ele sabia que policiais iam na sua residência e deixou um artefato para matar os policiais que ingressaram na residência", declarou. O diretor-geral da PF relatou que a equipe entrou com um robô na casa onde o homem que se matou na Praça dos Três Poderes se hospedou em Ceilândia (DF). Esse robô antibombas, ao abrir gavetas na residência, causou uma "explosão gravíssima", nas palavras de Passos.

Passos disse que a investigação da PF "dirá se a pessoa agiu isoladamente ou em conjunto, com apoio financeiro". Mas ele afirmou na coletiva não acreditar que o caso seja um "fato isolado". "Grupos extremistas estão ativos e é preciso que atuemos de maneira enérgica, não só PF, mas todo o sistema de justiça criminal. Episódio de ontem não é fato isolado, mas conectado com diversas ações que a PF tem investigado", disse o diretor-geral da Polícia Federal.

Segundo ele, a Polícia Federal investiga o fato a partir de duas perspectivas: primeiro, a tentativa de atentado contra o Estado Democrático de Direito e, segundo, uma ação terrorista. Por isso, disse, o caso foi encaminhado ao Supremo.

Passos afirmou ainda que a PF apreendeu um celular e vários artefatos na residência alugada e no trailer do homem responsável pelas explosões. Esses itens serão usados na investigação sobre o caso.

O diretor-geral da PF confirmou que há relatos da ex-mulher do homem responsável pelo ato de que o alvo seria o ministro Alexandre de Moraes. "O áudio (da ex-esposa do autor do atentado) é muito categórico, e há outras mensagens de redes sociais, inclusive enviadas ao STF ameaçando a Corte como um todo. A fala da senhora é que o alvo dessa pessoa era o ministro Alexandre de Moraes", completou.

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MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024

Relatório de Receitas e Despesas confirmou corte

25/11/2024 20h00

MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024

MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024 Agência Brasil

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O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este ano.

Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, o governo decidiu não transferir mais R$ 3 bilhões previstos para este ano. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A medida provisória alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais por estados e municípios. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos.

A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria de cortar de R$ 7,3 bilhões.

O adiamento de R$ 1,3 bilhão apareceu no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhões. Dessa forma, caso não tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.

O relatório apenas mencionou a edição da MP, sem detalhar os valores. “A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, informou o documento.

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CNU: notas de candidatos reintegrados estão disponíveis

Lista de aprovados será conhecida em fevereiro de 2025

25/11/2024 19h00

CNU: notas de candidatos reintegrados estão disponíveis

CNU: notas de candidatos reintegrados estão disponíveis Agência Brasil

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Os 32.260 candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir os resultados finais das provas objetivas a partir desta segunda-feira (25), na página oficial do concurso.CNU: notas de candidatos reintegrados estão disponíveisCNU: notas de candidatos reintegrados estão disponíveis

A mudança ocorre em razão do acordo judicial firmado, na última quinta-feira (21), entre a União, o Ministério Público Federal e a Fundação Cesgranrio, banca examinadora do certame.

O candidato consulta sua situação atualizada na Área do Candidato, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal do governo federal, o Gov.br.  As notas finais das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos na parte “Resultados e convocações” e, em seguida, o participante deve clicar em “Consultar Situação” para acessar a nota para cada um dos cargos inscritos.

No sistema de inscrições, cada candidato terá acesso a uma tela que explicará as situações possíveis: sem alteração, com alteração e alteração com envio de títulos.

Critérios de aprovação

De acordo com os editais dos oito blocos temáticos, os candidatos que não atingirem a nota mínima nas provas objetivas em quaisquer dos cargos indicados no ato da inscrição, estarão eliminados e, consequentemente, não terá a prova discursiva ou a redação corrigida.

Nos blocos temáticos de 1 a 7, para cargos de nível superior, as provas de conhecimentos gerais e específicos exigem o mínimo de 40% de acertos.

As provas objetivas tiveram 70 questões de múltipla escolha, compostas de 20 questões de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos.

Já no bloco número 8, para cargos de nível médio, o candidato deve ter o aproveitamento mínimo de pelo menos 30% de acertos, ou seja, acertar seis questões. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram 60 questões, sendo 20 de múltipla escolha de conhecimentos gerais e outras 40 de conhecimentos específicos.

Informes

No site do concurso, uma mensagem do tipo pop-up aparece para informar os candidatos que o cronograma do concurso e que o processo seletivo têm novas datas, conforme tabela abaixo.

CNU: notas de candidatos reintegrados estão disponíveis

 

Os candidatos que tiveram a situação alterada receberam um e-mail da Fundação Cesgranrio. A mensagem menciona o acordo judicial que possibilitou a reintegração de candidatos, informa para acesso aos sites da fundação e do MGI e telefone de contato.

Esclarecimentos

Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio, via e-mail [email protected] ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

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