O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ.

Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).

O conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).

Medidas protetivas

As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024. 

O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano passado.

Avaliação

Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são "estarrecedores" e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.

"É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema", afirmou Barroso.

Lei do Feminicídio

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

A Stellantis anunciou a contratação de 400 engenheiros para centro dedicado ao desenvolvimento de carros híbridos, cuja inauguração aconteceu nesta terça, 11, em Betim (MG). Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Em discurso na solenidade de inauguração do centro de desenvolvimento, o presidente do conselho (chairman) da montadora, John Elkann, ressaltou o compromisso do grupo com o Brasil, onde a Stellantis planeja investir R$ 30 bilhões até 2030. O grupo congrega marcas como Fiat, Chrysler, Citroën e Jeep.

"O Brasil ocupa um lugar cada vez mais importante no conjunto dos negócios globais da Stellantis. Nossa empresa deu início neste ano a um novo ciclo de investimentos de R$ 30 bilhões aqui no Brasil, que vai se estender até 2030. Esse é o maior volume de investimento na história da Stellantis no País e vai impulsionar a inovação tecnológica, a transição energética de nossos veículos em uma nova era de mobilidade", declarou Elkann, em discurso feito em português.

Na infância, o empresário viveu quatro anos no Brasil e disse que estudou e aprendeu a admirar a cultura brasileira no período. "O Brasil nos inspira muito a buscar novas soluções tecnológicas."

Já o presidente da Stellantis para a América do Sul, Emanuele Cappellano, destacou em sua fala a aprovação da reforma tributária, que renovou incentivos tributários dados a montadoras com fábricas no Nordeste - caso da Stellantis, que produz automóveis em Pernambuco.

Crescimento

"A indústria automotiva brasileira está crescendo sob inspiração do Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação), um dos mais abrangentes e completos programas de desenvolvimento setorial do mundo, que trouxe previsibilidade e clareza nas decisões de investimentos", acrescentou Cappellano.

Além da contração de 400 engenheiros para reforçar o centro de desenvolvimento de tecnologia, Cappellano lembrou, conforme anunciado em janeiro, que a montadora está contratando 1,5 mil funcionários para reforçar sua capacidade de produção no Brasil. São 1,2 mil vagas no polo automotivo de Betim, onde são montados carros da Fiat, e 300 na fábrica da Citroën em Porto Real, no sul do Rio de Janeiro.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)