O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Adotada a 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, a medida vai elevar o repasse mínimo de R$ 600 para R$ 691 por família. 

Mensalmente, o programa repassa em torno de R$ 130 milhões a quase 190 mil famílias somene em Mato Grosso do Sul.

O novo valor começará a ser pago aos beneficiários do programa em 19 de outubro, menos de uma semana antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25. A medida vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027.

Desde a reformulação do programa social, em março de 2023, Lula ainda não havia feito nenhum reajuste nos valores dos Bolsa Família. Ministros do próprio governo e técnicos da área social inclusive diziam que isso não era necessário e descartavam a possibilidade, tendo como referência padrões internacionais para programas de transferência de renda.

A postura mudou num momento em que a campanha do petista Lula assiste a seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ganhar força nas pesquisas eleitorais divulgadas nas últimas semanas. Levantamentos recentes, como da Quaest, mostram o senador numericamente à frente do petista nas intenções de voto para o segundo turno.

O anúncio foi realizado pelo presidente no Palácio do Planalto ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e dos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), além de outras autoridades. Lula assinou o decreto, mas não discursou.

Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) também ampliou os valores do programa, então batizado de Auxílio Brasil, a poucos meses da eleição. Em agosto daquele ano, o repasse mínimo subiu de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%. O anúncio ainda veio acompanhado da promessa de campanha de torná-lo permanente.

Nesta quinta, após o anúncio, os ministros do governo Lula tentaram se distanciar das comparações entre o reajuste recém-anunciado e o aumento feito por Bolsonaro em 2022.

"Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos se fez PEC Kamikaze, crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto", disse Durigan, em referência à emenda constitucional aprovada pelo Congresso para abrir espaço fora do limite de gastos do país e permitir o aumento.

"Estamos fazendo o dever de casa para incorporar [o reajuste de 15,04%] no Orçamento que já está previsto para este ano. Não tem solavanco, não tem mudança de rumo", acrescentou o ministro. Segundo ele, o reajuste vai ajudar a recompor o poder de compra dos beneficiários do programa.

O ministro do Planejamento, por sua vez, disse que o governo identificou um espaço dentro do Orçamento para fazer o reajuste. De acordo com Moretti, haverá remanejamento de despesas dentro dos atuais limites, sem aumento dos gastos totais do governo.

A argumentação do governo é que se trata de um reajuste pela inflação na atual formatação do programa, em vigor desde 2023. Os valores foram mencionados no discurso do ministro do Planejamento.

"O que nós apuramos, a inflação, é que o INPC desde o início do programa até o mês de agosto, o último índice apurado, é de 15%. Ou 15,04%, para ser preciso. Isso dá um reajuste para cada um dos benefícios do Bolsa Família linear nesse patamar de 15%. Então o piso do programa, que é de R$ 600 vai a R$ 691. O benefício médio do programa sai de R$ 675 para R$ 777", declarou o ministro do Planejamento.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família, iniciativa que nasceu no Programa Fome Zero em 2003, é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é pago pela Caixa Econômica Federal, mas a gestão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Quem tem direito?

Famílias que estão inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês são elegíveis ao programa.

Para calcular o valor, é necessário somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos e dividir pelo número de pessoas.

Não devem ser incluídos no cálculo indenizações por danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda (como o próprio Bolsa Família).

Quais são as regras para receber o benefício?

Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:

Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.
Qual é o valor pago atualmente pelo Bolsa Família?
O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50. Com o reajuste, o piso do programa, que é de R$ 600 vai a R$ 691.

(Informações da Folha de S. Paulo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. 

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.

Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

Soberania

Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.

O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.

“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.

Minerais Críticos

Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.