O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diz que o órgão registrou aumento do número de alertas recebidos or unidades de inteligência financeira (UIFs) no exterior, como malta e Gibraltar, países acusados de não combaterem a lavagem de dinheiro e que são sedes de empresas de apostas online (bets) internacionais. A informação foi destacada por Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de supervisão Coaf, em audiência do Supremo Tribunal Federal para debater o mercado de bets no Brasil nesta segunda-feira.

Segundo Vasconcelos, os alertas de suspeitas envolvem apostas feitas por pessoas que não têm renda compatível com o nível de apostas e pessoas expostas politicamente.

"Nos últimos dois anos, o número de alertas de UIFs estrangeiras para a UIF brasileira sobre transações chamaram a atenção", afirmou.

O diretor também defendeu que a regulamentação do setor de apostas deve levar em conta padrões internacionais de proteção contra a lavagem de dinheiro.

Vasconcelos ressalta que o ramo de apostas é um setor que também é usado para lavagem de dinheiro de atividades ilícitas para financiamento do tráfico de drogas e terrorismo. 

"Esse é um setor que envolve riscos diferenciados de uso da atividade para lavagem e criminalidade correlata", completou.

AGU

Durante a audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das bets. Para Messias, as regras são necessárias para proteger as pessoas mais vulneráveis.

O advogado-geral também demonstrou preocupação com o vício em apostas e disse que o comportamento é um problema de saúde pública. Messias citou que estudos do Ministério da Saúde mostram que os transtornos provocados pelo vício em jogos se assemelham aos problemas causados por substâncias químicas.

"As consequências de tal vício podem ser devastadoras, levando à deterioração dos laços familiares e a perda de estabilidade econômica. As apostas de cotas fixas se infiltraram silenciosamente nos lares brasileiros, atingindo principalmente as famílias de baixa renda", afirmou.

Cassino de bolso

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou o crescimento do mercado de apostas causa ruína financeira nas famílias brasileiras e incentiva comportamentos compulsivos.

"Com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro. As dificuldades de nosso país, ainda em desenvolvimento, o desejo das pessoas por um futuro melhor, a falta de perspectiva econômica, acaba sendo um terreno fértil para a aposta desesperada e triste nos jogos". 

Volume de apostas

Durante a audiência, Rogerio Antônio Lucca, representante do Banco Central (BC), reapresentou os dados divulgados em agosto deste ano sobre o tamanho econômico do mercado de apostas no Brasil.  

A partir do monitoramento do sistema brasileiro de pagamentos, o BC descobriu que as empresas de bets receberam cerca de R$ 20 bilhões de 24 milhões de apostadores, que têm perfil entre 20 e 40 anos de idade.

Os números do órgão também mostram que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas. A aposta média foi de R$ 100.

Rogério também ressaltou que o Banco Central não tem poderes para interferir no mercado de apostas, mas colabora com o fornecimento de informações sobre os impactos financeiros na economia brasileira.

"O Banco Central não tem competência sobre as atividades de apostas. A participação do BC nesse debate é tentar trazer luz no que diz respeito ao tamanho deste mercado, avaliação do impacto na estabilidade financeira e o desenvolvimento de ações de cidadania financeira", afirmou.

Jogo legal

O Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), representado por Magno José Santos de Sousa, defendeu a regulamentação das bets pelo governo federal. Magno citou que há uma invasão de sites ilegais que não têm nenhuma responsabilidade com os apostadores.

"A culpa não é da bet, não é da aposta esportiva. A culpa do que nos estamos vivendo é sobre a ausência de regulamentação", afirmou.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) disse que o jogo regulado não provoca os "efeitos nefastos" de vício e endividamento. Pietro Cardia Lorenzoni, representante da entidade, também contestou o impacto das bets no varejo.

"A ADI, se acolhida, acaba, contrariamente ao seu objetivo, fazendo aquilo que ela busca evitar, que é o incentivo ao jogo patológico, ao jogo ilegal", afirmou. 

Audiência

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da questão. Com base nas exposições, o ministro vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação não foi definida. 

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790 de 2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o aumento do endividamento das famílias.

Morreu na noite de sábado (9) o motorista de aplicativo que foi atingido durante o ataque no terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos na sexta (8).

A morte de Celso Araújo Sampaio de Novais, de 41 anos, foi confirmada pela Polícia Civil. Ele foi atingido nas costas e ficou internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Geral de Guarulhos.

O alvo dos disparos era o empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, 38, que morreu no local e havia sido jurado de morte pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele era suspeito de ter ordenado o assassinato de dois integrantes do grupo, e tinha fechado um acordo de delação premiada.

Além do motorista de aplicativo, que não possuía relação com o alvo do ataque, outra pessoa atingida permanece no Hospital Geral. Uma mulher de 28 anos também ficou ferida durante a ação, mas foi liberada após atendimento médico.

Segundo familiares, Celso estava no terminal 2 porque aquele era seu ponto preferido do aeroporto para pegar passageiros. Ele trabalhava como motorista de aplicativo havia dez anos, disse sua mulher, Simone Dionízia Fernandes Novais.

Ela contou para a reportagem a rotina do marido, que saía para trabalhar todos os dias às 7h. Pai de três filhos homens de 20, 13 e 3 anos, ele retornava para casa apenas ao cair da noite, por volta das 22h. "Tinha que brigar com ele para voltar. Às vezes nem comer ele comia, ligava para saber se havia almoçado" disse Simone.

Ele respondia que tinha contas a pagar, por isso o excesso de trabalho.

O filho mais novo do casal foi adotado quando tinha seis meses, e era muito apegado ao pai, disse a mulher. "Amor de alma".
Ela lembrou a felicidade diária do marido, principalmente ao cozinhar, algo que era aguardado pela família. "Ele adorava cozinhar, a gente fazia festa".

Segundo o colega de trabalho e amigo de Celso Vinícius Bernardi, 34, o motorista trabalhava atendendo passageiros em toda região de São Paulo. Ele foi atingido nas costas e perdeu um rim e metade do fígado devido ao ferimento causado por uma bala de fuzil.

Celso chegou a enviar um vídeo para a esposa de dentro da ambulância para avisar que tinha sido baleado.

Simone disse que depois de receber o vídeo, tentou falar com o marido, mas não conseguiu. Um amigo dele que o acompanhou na ambulância contou para ela o que tinha acontecido. Quando ela chegou ao hospital, ele já estava inconsciente.

Celso perdeu muito sangue e chegou a passar por uma cirurgia antes da morte ser confirmada.

Simone e outros familiares compareceram ao ao Instituto Médico Legal de Guarulhos neste domingo (10) para liberar o corpo. O enterro deve acontecer nesta segunda (11).

A irmã de Celso, Juliana Araújo Sampaio de Novais, 43, disse que assistia à TV quando soube de uma pessoa baleada em Guarulhos. Ela se preocupou por saber que o motorista ficava naquela região.

Ela e a mãe enfrentaram mais de 20 horas de viagem de ônibus. Chorando, ela disse que os familiares não tiveram nenhum amparo do poder público.

A mesma tristeza, classificada como revolta, tomava a esposa. "Não recebi nenhum telefonema". Ela afirmou que enquanto davam destaque para a morte de Gritzbach, se esqueciam de um trabalhador internado.

Em nota, o DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção a Pessoa) disse investigar as mortes. Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas ao caso, nem suspeitos identificados.
 

Gritzbach era escoltado por policiais militares quando aconteceu o ataque. Eles prestaram depoimento à Polícia Civil e foram afastados das atividades operacionais durante as investigações.

Os agentes prestavam serviço de segurança particular ao empresário.

Os dois carros utilizados pela escolta da vítima e um terceiro, supostamente usado pelos atiradores, foram apreendidos e passaram por perícia, assim como os celulares dos integrantes da escolta e da namorada do empresário.
 

(Informações da Folhapress)