A investigação da Polícia Federal aponta que o plano golpista preparado pelo general da reserva Mário Fernandes, que previa até a morte de Lula (PT) e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foi colocado em prática após um encontro no Palácio do Planalto em 6 de dezembro de 2022, no fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL).

A preparação durou nove dias e envolveu a compra de celulares descartáveis e monitoramento da localização de Moraes, segundo o relatório da PF.

A prisão do ministro do STF chegou a ser organizada para 15 de dezembro de 2022. A execução do plano acabou abortada na noite daquele dia, com militares do 1º Batalhão de Ações de Comandos do Exército, de Goiânia (GO), a postos para a execução do ataque em Brasília.

Segundo a PF, o planejamento operacional do golpe de Estado foi elaborado por Mário Fernandes poucos dias após o segundo turno das eleições presidenciais, nas quais Lula derrotou Bolsonaro. Um documento com os detalhes do plano foi impresso pelo general em uma impressora do Palácio do Planalto pela primeira vez em 9 de novembro de 2022.

O mesmo plano voltou a ser impresso pelo general às 18h09 de 6 de dezembro. No mesmo dia e hora, o major Rafael de Oliveira havia chegado ao Planalto após viagem de Goiânia, em encontro marcado com o tenente-coronel Mauro Cid.

A PF afirma que a coincidência do horário e do local permite criar indícios de que o plano do golpe de Mário Fernandes, chamado de "Punhal verde e amarelo", foi apresentado aos militares.

A suspeita é justificada pelos atos praticados por Rafael e outros militares nos dias seguintes. Isso porque o plano do general previa a participação de seis oficiais, e seu início envolveria a compra de celulares descartáveis para todos os envolvidos.

Já de volta a Goiânia, Rafael compra no dia seguinte à reunião um iPhone 12 novo, pago em dinheiro. Ele vinculou o telefone ao codinome Japão e, antes de usá-lo, fez uma formatação completa do telefone.

No mesmo dia 7 de dezembro, Mauro Cid começa a conversar com o coronel da reserva Marcelo Câmara, assessor de Bolsonaro, para monitorar a localização de Alexandre de Moraes.

"Ele vai ficar em Brasília hoje. Amanhã provavelmente [vai] para São Paulo final da tarde", escreveu Câmara em uma das mensagens.

No dia 8, os militares alvos da operação desta terça-feira (19) criaram um grupo no aplicativo de mensagens Signal chamado "Copa 2022". Cada pessoa no grupo usava um codinome em referência a países (Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Gana e Japão).

"Denominado ‘Copa 2022’, o grupo revela uma ousada sequência de ações realizadas por militares, nitidamente realizadas a partir de um planejamento minuciosamente elaborado", diz a PF no relatório.

No mesmo dia, às 17h, o general Mário Fernandes se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, segundo a PF. O encontro foi confirmado com a análise de registros da portaria, que comprovam que o general entrou na residência oficial da Presidência da República às 17h e deixou o local 40 minutos depois.

No dia seguinte, Bolsonaro rompeu semanas de silêncio e conversou com apoiadores que o esperavam em frente ao Palácio da Alvorada. Em fala dúbia, o então presidente disse que "tudo dará certo" em um "momento oportuno".

"Conheço o temor de um monte de vocês. Não é diferente do meu temor", disse Bolsonaro. "Todos nós aqui temos família, filhos, sobrinho, neto, e não podemos esperar chegar lá na frente e olhar pra trás e dizer ‘o que eu não fiz lá atrás para chegarmos a essa situação de hoje em dia’."

Em áudio enviado a Cid, Mário Fernandes comemorou a fala de Bolsonaro. "Meu amigo, muito bacana o presidente ter ido lá à frente ali do Alvorada e ter se pronunciado, cara. Que bacana que ele aceitou aí o nosso assessoramento. Porra, deu a cara pro público dele, pra galera que confia, acredita nele até a morte", disse.

Em 10 de dezembro, Mauro Cid e Marcelo Câmara trocaram novas mensagens sobre a localização de Alexandre de Moraes.
Três dias depois, o telefone de um dos militares do batalhão de Goiânia envolvido na trama golpista é flagrado por antenas de telecomunicações na Asa Sul, em Brasília, em região próxima à casa de Moraes.

Os demais militares envolvidos nos planos golpistas de Mário Fernandes chegaram em 15 de dezembro a Brasília. Nas conversas do grupo "Copa 2022", os militares dizem estar "na posição" e à espera de orientações sobre a hora de entrar em ação.

Segundo a PF, os militares planejavam o ataque contra Moraes nesse momento. Naquele dia, o ministro estava na sede do Supremo em julgamento sobre as emendas parlamentares —dias depois, o STF concluiu o caso e derrubou as emendas de relator.

As mensagens em que os militares diziam estar a postos foram enviadas às 20h33 do dia 15 de dezembro. Pouco mais de 15 minutos depois, o contato intitulado Áustria pergunta qual era a posição de Gana e pergunta: "Tô perto da posição, vai cancelar o jogo?" Um dos contatos, então, responde: "Abortar… Áustria.. volta para local de desembarque… estamos aqui ainda…"

Os militares seguem o diálogo com orientações para o cancelamento do plano. Eles chamaram esse momento de "tempo de exfiltração" — técnica militar realizada de modo sigiloso para retirar forças e material do interior de território inimigo.

A PF diz no relatório da investigação que o ápice da organização golpista em torno do plano ocorreu em 15 de dezembro, quando "possivelmente seria realizada a prisão/execução" de Moraes.

(Informações da Folhapress)

Em audiência conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi decidido que a disputa pela Eldorado Celulose será encaminhada para o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) do tribunal.

Desde 2018, a J&F (dona de 50,59% das ações) e a Paper Excellence (49,41%) brigam na Justiça pelo controle da companhia, que tem como sede a cidade de Três Lagoas, mas tem plantações de eucaliptos em outros municípios da região.

A conciliação na audiência nesta segunda-feira (18) era considerada improvável, mas as duas partes manifestaram, diante do ministro, a disposição de prosseguir com as conversas. No entanto, os posicionamentos posteriores das duas não apontam para um entendimento.

A J&F disse, em nota, que vai apresentar uma oferta para comprar a parte da Paper.

Afirmou estar "pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos."

A Paper disse ter apresentado proposta de compromisso sobre as terras em posse da Eldorado e que "acredita que o governo federal tem condição de encerrar a questão e superar toda e qualquer preocupação externada sobre o tema."

A J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, aceitou vender a Eldorado para a Paper, empresa de origem indonésia, por R$ 15 milhões em 2017. No ano seguinte, elas começaram a brigar e o caso se tornou um emaranhado de ações paralelas, arbitragens e discussões a respeito de terras em posse de estrangeiros.

A audiência no STF aconteceu em momento em que a Paper se encontra pressionada por decisões de órgãos do governo federal.

No final da semana passada, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) encerrou processo administrativo sobre a venda da Eldorado para a Paper Excellence. Em despacho enviado para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Junta Comercial da São Paulo, orientou que o negócio não seja formalizado.

O Incra pediu para ser assistente do Ministério Público em ação civil pública da Fetargi-MS (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Mato Grosso do Sul) que contesta a compra da Eldorado pela empresa de origem indonésia.

Nesta segunda-feira, o superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, suspendeu os direitos políticos da Paper na Eldorado Celulose. Isso retira do dono da empresa a capacidade de influir no conselho de administração da empresa. Cabe recurso.

A Paper considera "infundado e ilógico" o argumento de que estaria provocando "prejuízos de ordem financeira e concorrencial" na Eldorado. Disse que a decisão de Barreto foi um "imenso equívoco."

Pela Lei da Terra, empresa ou pessoa estrangeira tem limitações para ser dona de imóveis rurais no Brasil e necessitaria de aprovação do Congresso Nacional. O STF delibera desde 2015 ação da SRB (Sociedade Rural Brasileira) que busca confirmar entendimento que iguala empresas brasileiras a empresas brasileiras de capital estrangeiro, o que seria uma liberação para o investimento internacional. Não há decisão até o momento.

À reportagem o presidente da Paper no Brasil, Claudio Cotrim, disse que terras não são o negócio da companhia, que se comprometeria a se desfazer delas assim que assumisse o comando definitivo da Eldorado. Este compromisso foi protocolado no Incra, na AGU (Advocacia-Geral da União) e apresentado no STF nesta segunda-feira.

É um posicionamento que a companhia mantém desde que a questão se tornou o ponto central para travar a compra da Eldorado. O que impediu até agora a transferência das ações é uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em atendimento a outra ação popular iniciada em Chapecó, Santa Catarina.

A confiança da J&F se apoia em artigos do contrato de compra e venda. Um deles determina que a Eldorado deve manter a quantidade de hectares explorados pela empresa, considerados os ativos florestais em 31 de dezembro de 2016. Isso significa 230.591 hectares plantados, sem contar áreas de preservação.

O contrato também traz lista de todos os acordos de arrendamento em posse da Eldorado e que a assinatura do contrato não é ou será "uma uma violação ou inadimplemento nos termos de qualquer licença, alvará, autorização, Lei ou qualquer decisão judicial, administrativa ou arbitral de qualquer autoridade governamental com jurisdição sobre a compradora e a sociedade controladora da compradora".

Para a J&F, isso significa que a Paper declarou estar apta a assumir imediatamente o controle da Eldorado, o que não era verdade, já que não teria autorização do Congresso Nacional ou do Incra para ser dona ou arrendatária de terras no país.

A Paper sempre rebateu que em nenhum momento das negociações com a J&F a questão das terras foi citada e que se tornou o foco apenas quando as divergências entre as partes começaram a aparecer. A empresa insiste que o negócio da empresa não é ser dona ou arrendatária de terras e isso se aplica em todos os empreendimentos do grupo. Para ela, a discussão trata-se apenas de uma estratégia da rival para não entregar o comando da Eldorado.

(Informações da Folhapress)