A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) repassará R$ 1,27 bilhão para ampliar e modernizar a infraestrutura de universidades e centros de pesquisa. O total corresponde ao resultado de editais que tiveram os contemplados definidos há uma semana - e só agora divulgados.

Os recursos financiarão obras em laboratórios, construção e adaptação de novas instalações e a compra de equipamentos de médio e grande porte, com impacto direto na capacidade de pesquisa e na execução de projetos estratégicos.

Os repasses serão resultado de três Ações Públicas - duas Chamadas Públicas e uma Carta Convite. A Chamada 'Proinfra 2024 - Expansão' recebeu R$ 500 milhões para 67 subprojetos selecionados a partir de 39 propostas.

Os investimentos incluem obras estruturais de maior complexidade e aquisição de máquinas laboratoriais, incluindo itens de grande porte. Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram com 39,7% do total destinado, em linha com a política de redução de assimetrias regionais.

Na Chamada 'Proinfra - Desenvolvimento Regional (NNECO 2024)', foram aprovados 127 subprojetos, com aporte de R$ 597 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O Nordeste foi a região mais contemplada, com R$ 361,8 milhões em 79 subprojetos voltados à expansão física de laboratórios e implantação de novas unidades de pesquisa. Centro-Oeste e Norte receberam R$ 164,7 milhões e R$ 70,3 milhões, respectivamente.

Já a Carta Convite 'CT-Infra IFES 2025' contemplou 100 subprojetos, com até R$ 174,8 milhões para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos em universidades federais e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

De acordo com a Finep, a ação possibilita recuperar estruturas existentes, prolongar a vida útil de equipamentos e assegurar continuidade das atividades de pesquisa e ensino.

Para o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Carlos Alberto Aragão, o conjunto de ações representa reforço estrutural relevante.

"Essas iniciativas são fundamentais para viabilizar projetos de pesquisa de grande relevância para o desenvolvimento do País. Trata-se de um investimento que fortalece a infraestrutura científica e tecnológica nacional e contribui para reduzir desigualdades regionais", afirmou.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou, no início da madrugada desta terça-feira, 2, a prisão em flagrante de Jucimar Fonseca da Silva, que chefiou as áreas de Pagamento de Benefício e de Consignação da autarquia.

A medida foi tomada após uma sessão que começou na tarde do dia anterior e durou cerca de 9 horas.

"Senhor Jucimar, por ter dito aqui que não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe perguntou sobre os ACTs (acordos de cooperação técnicas), o senhor está preso por calar a verdade", anunciou Viana, ao fim do depoimento.

Por ordem do presidente da CPMI, a Polícia Legislativa conduziu o investigado para lavratura do flagrante.

Jucimar é investigado no âmbito da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por ter autorizado o processamento dos descontos associativos e de crédito consignado em folha mesmo em situações que apresentavam indícios de irregularidades.

Ele também assinou nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades envolvidas no esquema.

Em seu depoimento, Fonseca da Silva buscou se distanciar das irregularidades e afirmou que não tinha ciência delas quando tomou decisões.

"Eu era um coordenador-geral. Eu estava sob a autoridade hierárquica do Diretor de Benefícios, do Presidente do INSS. Portanto, eu não tinha poder decisório sobre essas questões que estão sendo apontadas pela CPMI", alegou.

Jucimar foi convocado a depor à CPMI do INSS para explicar o porquê da liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de pareceres contrários.

Ele havia se negado a comparecer em duas convocações anteriores. Desta vez, foi localizado pela Polícia Legislativa do Senado em local próximo a Manaus e conduzido coercitivamente até o Congresso, em Brasília.

Em entrevista concedida após o fim dos trabalhos, nesta madrugada, Carlos Viana disse que o ex-coordenador do INSS foi avisado de que o comparecimento à CPMI era obrigatório e de que não poderia alegar motivos médicos para ausência sem ser submetido a perícia.

O presidente afirmou ainda que Jucimar sustentou, ao longo do depoimento, que só a partir de 2023 passou a emitir pareceres técnicos sobre acordos de cooperação técnica. Segundo Viana, já está comprovado que ele fazia essa ação desde 2021.

"O tempo da paciência com quem vem mentindo à CPMI acabou", declarou Carlos Viana.

O presidente da CPMI do INSS disse que pedirá a prorrogação dos trabalhos do colegiado até maio de 2026. O prazo final até agora está previsto para março.