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Lula ameaça banir de vez com as bets no Brasil

"Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso", afirmou o presidente

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.

“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.

Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.

No fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

Uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Ao todo, o governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets. Elas tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. De acordo com a pasta, a regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentados para assegurar sua saúde mental e financeira.

Saúde pública

No dia 4 de outubro, o presidente Lula fez reunião ministerial para discutir medidas de redução dos impactos das bets em casos de dependência e endividamento e alertou a população sobre o perigo do vício em jogos.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal é com os beneficiários do Bolsa Família que utilizam o valor do benefício para fazer as apostas. Medidas de restrição voltadas para esse público também estão em análise.

Os gastos de brasileiros em plataformas de apostas online serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro. 

Segundo dados do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas de janeiro a julho deste ano, apostando R$ 52 milhões.

O instituto também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívidas e que 64% estão negativadas na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets.

(Infomações da Agência Brasil)

POLÊMICA

Horário de verão só retorna se for 'estritamente necessário'; decisão sai nesta 4ª

Com o eventual retorno, estudo aponta para uma redução de até 2,9% da demanda máxima e economia no custo da operação próxima a R$ 400 milhões

16/10/2024 07h18

O ministro Alexandre Silveira pretende anunciar nesta quarta-feira se haverá ou não horário de verão a partir do final de outubro e feveriro do próximo ano

O ministro Alexandre Silveira pretende anunciar nesta quarta-feira se haverá ou não horário de verão a partir do final de outubro e feveriro do próximo ano

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O anúncio oficial do Ministério de Minas e Energia sobre a implantação do horário de verão está previsto para hoje (16). O ministro Alexandre Silveira aguarda dados complementares de estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a viabilidade do retorno, ainda neste ano, da medida. Segundo interlocutores do governo, a volta só ocorrerá se for "estritamente necessária".

Em setembro, o ONS divulgou nota técnica avaliando que o retorno do horário de verão poderia trazer maior eficiência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), especificamente no atendimento ao horário de pico, entre 18h e 20h - período em que a rede é mais pressionada.

A medida poderia adiar em até duas horas o momento de maior consumo à noite, quando a energia solar não está mais disponível. Com o eventual retorno do horário de verão, o estudo aponta para uma redução de até 2,9% da demanda máxima e uma economia no custo da operação próxima a R$ 400 milhões entre os meses de outubro e fevereiro.

Na quarta-feira passada, 9, em reunião da Câmara de Monitoramento do Sistema Elétrico - que reúne integrantes das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Ministério de Minas e Energia -, o ONS informou que as projeções indicam piora nas condições de fornecimento de energia nos próximos meses.

Segundo o operador, nos dois cenários prospectivos a água que deverá fluir para as represas das hidrelétricas deste mês até março de 2025 ficará abaixo da média histórica. No pior cenário, a energia armazenada nos reservatórios, ao fim do período de chuvas, ficará 23,4% abaixo da de março deste ano.

Neste mês, em razão da estiagem, as contas de luz estão sob bandeira vermelha 2, ponto mais alto de sobrepreço na eletricidade. A medida incomodou o governo Lula e levou Silveira a recomendar que a Aneel usasse o valor acumulado (R$ 5,2 bilhões) na conta das bandeiras tarifárias antes de elevar a tarifa de energia elétrica.

Diferentes agentes que atuam no setor afirmam que não há risco de falta de energia, como em 2021, mas o preço da eletricidade está mais alto em razão da estiagem.

Ainda segundo o ONS, caso seja mantido até 2028 o horário de verão pode gerar uma economia de R$ 1,8 bilhão por ano ao evitar acionamento com maior frequência das termoelétricas.

(Informações da Agência Estado)

PLANEJAMENTO

'Chegou a hora de levar a sério revisão estrutural de gastos', diz Tebet

Apesar de indicar corte nos gastos, ministra não informou em quais setores ocorrerão estas reduções. Declarações foram dadas apór reunião do Haddad

16/10/2024 07h06

Simone Tebeb estima que terão de ser enxugados em torno de R$ 20 bilhões em gastos para o próximo ano no país

Simone Tebeb estima que terão de ser enxugados em torno de R$ 20 bilhões em gastos para o próximo ano no país

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Em meio à pressão do mercado financeiro por cortes de despesas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça, 15, que chegou a hora de "levar a sério" a revisão estrutural de gastos.

Tebet garantiu que as regras do arcabouço fiscal serão mantidas, mas avaliou não ser mais viável promover um ajuste nas contas públicas apenas pela ótica da receita. A declaração foi dada a jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"O Brasil já fez o dever de casa, o governo, o Congresso, do lado da receita. Não é possível mais apenas sob a ótica da receita resolver o problema fiscal no Brasil. Nós temos o arcabouço que está de pé e vai se manter de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do Orçamento brasileiro, dentro desse arcabouço", disse ele.

Apesar disso, ela voltou a dizer que, nesta agenda, alguns debates continuam interditados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a mudança na política de valorização do salário mínimo.

"Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo. Portanto, salário mínimo crescendo acima da inflação. A aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo. E as demais questões estão na mesa", disse ela, sem citar que questões são essas nem o total de economia projetado pela equipe econômica.

Tebet disse que o governo continuará atuando no combate às fraudes em políticas públicas, mas acrescentou que é preciso avançar em uma agenda mais estrutural.

"Política pública ineficiente não é justiça social. Política pública ineficiente é colocar dinheiro do povo, dinheiro público, em políticas que não chegam aos que mais precisam", avaliou. Segundo ela, a política pública, tendo sua revisão autorizada, poderia abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões no Orçamento.

Conversa com Lula

A ministra afirmou que a intenção da equipe econômica é levar uma agenda de revisão de gastos a Lula após o segundo turno das eleições municipais. Posteriormente, o governo discutiria o "máximo de medidas possível" no Congresso Nacional ainda neste ano.

"Nós temos de trabalhar com a política brasileira, nós temos de trabalhar com o diálogo com o Congresso Nacional. Então, a ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda neste ano, dentro daquilo que a gente saiba que é possível votar, ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem, para depois ter um segundo pacote de medidas estruturais."

A ministra explicou que a equipe econômica já realizou um primeiro filtro nas medidas de gastos apresentadas pelos técnicos, retirando as propostas que geraram discordância e fazendo um "ajuste fino" naquelas que precisam de alterações.

"Agora, tanto o ministro Haddad quanto eu já autorizamos a equipe econômica a colocar os textos legais dentro das medidas que foram aprovadas por nós."
 

(Informações da Agência Estado)

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