Brasil

VITÓRIA FEMININA

Senado aprova projeto que enquadra misoginia como crime de discriminação

Senadora Soraya disse que a misoginia deve ser reconhecida como uma ofensa coletiva, que atinge todas as mulheres, e não apenas casos isolados, agora, texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de descriminação previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Ele segue para a Câmara dos Deputados a menos que algum senador apresente até a próxima quarta-feira, 29, recurso para que o texto seja votado no plenário.

A proposta da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) define misoginia como conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. A relatora na CCJ foi a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apresentou parecer favorável.

Sem a tipificação, as condutas são enquadradas como injúria ou difamação, dependendo da interpretação jurídica adotada - que têm penas menores. A pena para os crimes previstos na Lei nº 7 716 vão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Se o projeto for sancionado após passagem pela Câmara, o primeiro artigo da lei passará a dizer: "Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia".

A relatora Soraya Thronicke defendeu a proposta original e rejeitou um texto alternativo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, que tratava o tema como injúria individual. Segundo ela, a misoginia deve ser reconhecida como uma ofensa coletiva, que atinge todas as mulheres, e não apenas casos isolados.

"O desprezo pelas mulheres e sua inferiorização diante do homem são marcas da violência de gênero. Nesse contexto, há utilidade em enquadrar a misoginia como crime de preconceito: por exemplo, negar emprego, proibir entrada em um estabelecimento ou injuriar alguém apenas por ser mulher", explicou a senadora.

"Depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário", completou.

Na CCJ, a proposta foi aprovada por 13 votos a 2. Se posicionaram contra os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC). "Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo", disse Seif.

efeito da guerra

Petrobras anuncia reajuste de R$ 0,48 no preço da gasolina

A maior parcela deste aumento deve ser bancada pelo subsídio de 44 centavos anunciado pelo Governo Federal no começo da semana

28/05/2026 13h11

No começo da semana o Governo Federal anunciou subsídio de 44 centavos, que ser usado para reduzir o impacto do aumento de agora

No começo da semana o Governo Federal anunciou subsídio de 44 centavos, que ser usado para reduzir o impacto do aumento de agora

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A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) um reajuse de R$ 0,48 por litro nos preços da gasolina para as distribuidoras. A empresa também informou que oferecerá um desconto de R$ 0,44 por litro – o que resulta em um aumento efetivo de R$ 0,04 por litro.

O desconto oferecido pela Petrobras ocorre no âmbito do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira, 25, que estabeleceu um subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina. Na prática, isso significa que o governo bancará parte do preço do combustível.

A medida tem duração de dois meses e busca conter os efeitos da alta nos preços dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra no Oriente Médio.

O subsídio será pago diretamente a produtores e importadores de gasolina por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a companhia, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor será de R$ 1,83 por litro.

“Considerando que a gasolina C vendida nos postos é obtida a partir da mistura obrigatória de 70% de gasolina A e 30% de etanol anidro, a parcela da Petrobras na composição do preço final passará dos atuais R$ 1,80 para R$ 1,83 por litro, um aumento residual de no máximo R$ 0,03 a cada litro de gasolina C vendida nas bombas”, informou a empresa em nota.

Esperado

No fim de abril, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já havia sinalizado que a estatal poderia aumentar os preços da gasolina nas refinarias caso o governo concedesse um desconto a produtores e importadores de combustíveis.

A medida é interpretada como uma resposta da empresa a investidores e uma forma de mitigar os efeitos da alta do petróleo nos resultados da companhia.

“Acreditamos que a isenção de PIS e Cofins é suficiente para nós darmos respostas ao nosso investidor público e privado. [O projeto] abre margem para o reajuste de preços da Petrobras, mas não para o consumidor”, explicou Chambriard à época.

Efeitos da guerra no Oriente Médio

A alta nos preços do petróleo no mercado internacional é reflexo da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Isso ocorre porque, com o conflito, a passagem de navios pelo Estreito de Ormuz foi bloqueada – canal por onde passam mais de 20% do comércio global de petróleo.

Com a restrição da oferta, os preços da commodity dispararam desde o início da guerra, em 28 de fevereiro. Desde então, o petróleo Brent (referência internacional) passou de US$ 72,48 por barril para US$ 94,29 no fechamento da última quarta-feira, 27 – um aumento de 30%.

Os preços chegaram a subir ainda mais em abril, mas arrefeceram diante de sinais de que Washington e Teerã caminham para um acordo de paz.

Nesta quinta-feira, por exemplo, o site Axios informou que os negociadores dos EUA e do Irã chegaram a um entendimento para prorrogar o cessar-fogo por mais 60 dias e iniciar tratativas sobre o programa nuclear iraniano.

O acordo, no entanto, ainda dependia do aval do presidente americano, Donald Trump. Segundo a reportagem, a assinatura do documento representaria o avanço diplomático mais significativo desde o início da guerra.

'experiência incrível'

Cláudio Castro agradeceu Vorcaro após jantar de R$ 66 mil em Nova York

Um minuto antes desse agradecimento, Vorcaro recebeu uma mensagem no seu celular informando a cobrança de US$ 13 mil nesse restaurante

28/05/2026 07h22

Cláudio Castro é suspeito de ter facilitado a aplicação de R$ 3 bilhões em recursos públicos no Master, de Daniel Vorcaro

Cláudio Castro é suspeito de ter facilitado a aplicação de R$ 3 bilhões em recursos públicos no Master, de Daniel Vorcaro

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Em diálogos obtidos pela Polícia Federal (PF), o então governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) enviou agradecimentos ao banqueiro Daniel Vorcaro após ele ter bancado um jantar de R$ 66 mil em Nova York, nos Estados Unidos.

As conversas entre os dois foram obtidas pela Polícia Federal no telefone celular do dono do Banco Master e fundamentaram a operação deflagrada na terça-feira, 26, que cumpriu busca e apreensão contra Cláudio Castro e outros alvos por suspeitas de irregularidades em aportes de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Master e em fundos ligados ao banco.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro nega que o ex-governador tenha interferido na liberação dos recursos do Rioprevidência ao Master.

Trechos dos diálogos foram divulgados pela GloboNews. O Estadão teve acesso aos relatórios produzidos pela Polícia Federal com base nas conversas.

Em 11 de maio de 2023, Vorcaro enviou a Cláudio Castro o endereço do restaurante Nusr-Et Steakhouse New York, especializado em pratos de carne ao estilo mediterrâneo. Depois, Vorcaro perguntou: "Deu certo aí?". Castro respondeu uma hora depois. "Deu sim amigo. Muito obrigado. Amigo, foi uma experiência incrível. Muito obrigado".

De acordo com a investigação, um minuto antes desse agradecimento, Vorcaro recebeu uma mensagem no seu celular informando a cobrança de US$ 13 mil nesse restaurante, indicando que o banqueiro pagou o jantar de Castro.

As conversas obtidas pela PF também indicam que, um ano depois, Vorcaro reservou um novo jantar com o governador no mesmo restaurante.

'Vc não existe'

Em 12 de maio de 2024, Vorcaro avisou a Cláudio Castro que estava fazendo a reserva. O governador novamente demonstra agradecimento: "Vc não existe". Em conversa com outro interlocutor, responsável pela organização do jantar, o banqueiro o orienta a pedir vinhos e um prato especial. "Pede aquela carne de ouro ou alguma especial pra ele ir", referência a cortes cobertos com folhas de ouro que se tornaram famosos no local.

A PF também encontrou registros de encontros de Vorcaro com Cláudio Castro no Brasil, inclusive na residência oficial do governador no Rio de Janeiro.

De acordo com os investigadores, a relação entre os dois auxiliou a liberação de recursos do Rioprevidência para o Master e houve pagamentos em períodos próximos aos encontros. As conversas obtidas no WhatsApp, porém, não chegam a citar especificamente o Rioprevidência.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou interferência dele na liberação dos recursos do Rioprevidência.

Leia a íntegra da nota:

A defesa nega de forma categórica qualquer relação pessoal indevida entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro. Os contatos entre ambos aconteceram em agendas oficiais, institucionais e também em encontros sociais e de networking, comuns ao exercício da função pública e à relação com representantes do setor empresarial, sem qualquer tratativa ilícita, favorecimento ou recebimento de benefício pessoal.

A defesa esclarece ainda que Cláudio Castro não conhece o citado Ricardo apontado como suposto intermediário ou elo entre ele e Daniel Vorcaro.

Também não procede a informação de que viagens, passagens ou despesas pessoais de Cláudio Castro tenham sido custeadas por Daniel Vorcaro, assim como não houve qualquer tipo de benefício pessoal recebido pelo ex-governador.

Todos os investimentos realizados pelo Rioprevidência seguiram fluxos técnicos, jurídicos e administrativos próprios da autarquia, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração e em conformidade com as regras previstas na Resolução CMN nº 4.963/2021, em operações conduzidas com instituição autorizada e supervisionada pelo Banco Central.

Cláudio Castro jamais integrou qualquer comitê de investimentos do Rioprevidência, não participava das decisões técnicas da carteira da autarquia e nunca exerceu função operacional relacionada aos investimentos realizados pelo instituto, o que demonstra a autonomia técnica dos executivos e órgãos internos responsáveis pelas análises e deliberações.

Assim que surgiram questionamentos sobre operações envolvendo o Banco Master, o próprio ex-governador determinou a adoção imediata de medidas de apuração e controle, incluindo o afastamento da presidência do Rioprevidência e a instauração de procedimento interno pela Controladoria-Geral do Estado.

Cabe ainda ressaltar que, em dezembro de 2025, houve o resgate de aproximadamente R$ 1,4 bilhão de fundo administrado pelo Banco Master, garantindo a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.

As compras de Letras Financeiras do Banco Master foram encerradas ainda em 2024. Não houve novos aportes após determinação do TCE-RJ. O Fundo Arena foi integralmente resgatado em 2025, sem qualquer prejuízo ao Rioprevidência, e o Fundo Revolution teve pedido de resgate realizado pela autarquia em janeiro de 2026.

Importante destacar que todos os recursos investidos nos fundos ligados ao Banco Master que foram integralmente recuperados já foram ressarcidos ao caixa do Estado. Parte desses valores, inclusive, foi utilizada para garantir o pagamento da folha previdenciária.

A defesa reafirma sua confiança no completo esclarecimento dos fatos e no trabalho das instituições.

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