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Servidores ambientais acatam decisão judicial e encerram greve após determinação do STJ

Ministério Público determinou retorno imediato ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais

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Os servidores federais da área ambiental confirmaram nesta sexta-feira (5) que acatarão a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ordenou o fim da greve da categoria e o retorno pleno às atividades.

A determinação, emitida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), inclui uma multa diária de R$ 200 mil para os sindicatos em caso de descumprimento. A medida afeta os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O ministro destacou a essencialidade das atividades desempenhadas por esses servidores, impedindo qualquer interrupção em suas funções.

"A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) orientam a realização de assembleias extraordinárias para garantir o imediato cumprimento da ordem", conforme comunicado conjunto das entidades sindicais.

Apesar de acatarem a decisão judicial, os sindicatos afirmaram que irão recorrer da determinação, enfatizando que o cumprimento não implica aceitação total. Apenas as áreas específicas mencionadas na decisão judicial voltarão às atividades, enquanto os demais setores permanecerão em greve.

O ministro Og Fernandes não se pronunciou sobre a abusividade da greve, deixando essa questão para ser julgada pelo relator do caso no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão tomada durante o plantão judicial é provisória.

"A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram a postura do governo de solicitar a declaração de abusividade e ilegalidade da greve um desrespeito ao direito constitucional de greve dos servidores. A decisão de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito", destacaram as entidades sindicais em nota.

Em petição protocolada no início de julho, a AGU argumentou que a greve seria abusiva, especialmente após proposta do governo federal de reajuste salarial real aos servidores. As negociações com os servidores ambientais estão em curso desde outubro de 2023.

A União também alegou que a greve comprometeu a gestão ambiental das unidades de conservação, afetando sua essencialidade na proteção ambiental. A paralisação afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi deliberada em assembleia realizada em 24 de junho, com a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental, atendimento emergencial em unidades de conservação e atividades de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

SOBERANIA

"Ninguém tem o direito de nos dizer com quem devemos fazer negócios", diz Lula

Defesa da soberania brasileira foi feita durante o pronunciamento do presidente alusivo ao 7 de Setembro, Dia da Independência

07/09/2026 07h41

Lula fez pronunciamento na TV na noite de domingo defendendo a soberania, mas não citou as tentativas de intervenção dos EUA

Lula fez pronunciamento na TV na noite de domingo defendendo a soberania, mas não citou as tentativas de intervenção dos EUA

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a soberania do Brasil por ocasião do Dia da Independência nesta segunda-feira, enfatizando que o país não é uma "colônia" e que ninguém tem o direito de decidir sobre suas reservas naturais ou com quem ele deve comercializar.

As afirmações foram feitas Lula em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão transmitido neste domingo (6), em alusão ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.Lula fez pronunciamento na TV na noite de domingo defendendo a soberania, mas não citou as tentativas de intervenção dos EUALula fez pronunciamento na TV na noite de domingo defendendo a soberania, mas não citou as tentativas de intervenção dos EUA

"O Brasil trabalha pela paz mundial e pela harmonia entre as nações. Defendemos o livre comércio. Nenhum governante estrangeiro tem o direito de nos dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender", afirmou o presidente brasileiro, que defendeu a "luta" pelas reservas naturais do país, como o petróleo, os elementos raros ou a água doce.

"Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro. O Congresso aprovou o marco legal que permitirá ao Brasil transformar as enormes reservas de minerais críticos e terras raras em desenvolvimento e riqueza para o povo brasileiro", afirmou, ressaltando que isso deve resultar no "desenvolvimento de tecnologia de ponta e na geração de empregos de qualidade".

Dessa forma, ele exortou a não "abaixar a cabeça diante de potências estrangeiras que querem transformar o Brasil novamente em uma colônia". "Não somos uma colônia e não seremos colônia de ninguém", afirmou, reiterando que um país "soberano" deve defender seu território, suas fronteiras, seu meio ambiente, suas riquezas e seu povo "diante de qualquer interesse estrangeiro".

Nesse sentido, ele enfatizou que o Brasil é "um país soberano". "Nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém", concluiu.

Esse discurso de Lula ocorre em pleno conflito com os Estados Unidos devido às novas tarifas americanas de 25% contra o país, que, segundo Brasília, carecem de qualquer tipo de fundamento.

Além disso, a comemoração coincide com o período eleitoral no Brasil, que realizará eleições presidenciais no próximo dia 4 de outubro, nas quais se decidirá entre a continuidade de Lula, que está no governo há dez anos em dois mandatos distintos, e o retorno da extrema direita com a candidatura de Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado após a vitória eleitoral de Lula em 2023.

DOENÇA RARA

Mulher de Lito nega favorecimento para conseguir remédio experimental

Nos vídeos, Mila diz que a família conduziu as negociações com a farmacêutica responsável pelo remédio e reuniu a documentação necessária com o apoio dos médicos que acompanham o caso do marido

06/09/2026 22h00

Mila Seidl e Lito Sousa, influenciador diagnosticado com Creutzfeldt-Jakob

Mila Seidl e Lito Sousa, influenciador diagnosticado com Creutzfeldt-Jakob Foto: Reprodução/Instagram

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A mulher do influenciador Lito Sousa, Mila Seidl, usou as redes sociais neste sábado, 5, para negar que a autorização para o uso de um medicamento experimental contra a doença de Creutzfeldt-Jakob tenha sido obtida por meio de favorecimento de autoridades, empresários ou da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nos vídeos, Mila diz que a família conduziu as negociações com a farmacêutica responsável pelo remédio e reuniu a documentação necessária com o apoio dos médicos que acompanham o caso do marido.

"Vi algumas pessoas falando que a Anvisa abriu uma exceção rara. Não foi, gente. Isso é um regulamento, tá previsto em lei", explica a esposa de Lito. "Tem um trâmite legal que precisa ser cumprido pra você fazer isso. Não é algo que foi feito excepcionalmente para o Lito, isso existe e qualquer cidadão numa situação como essa pode pleitear", continua.

Mila diz ainda que cabe à agência analisar e deferir ou não sobre casos assim e completa: "Eu me preparei bastante, eu e o doutor Fugino. Então, a gente estava bem munido com os documentos que a farmacêutica passou, com os exames, com tudo".

Ela agradeceu o apoio das pessoas que ajudaram na divulgação da campanha que promoveu nas redes. Isso foi muito importante, principalmente na tentativa de entrar pelo estudo experimental, que era o que a gente imaginava que seria o melhor, o mais fácil", lembra. Mas reforça em relação ao acesso à medição: "De verdade, foi tudo assim por conta própria".

A autorização da Anvisa para a importação e o uso do medicamento para o influenciador veio na sexta-feira, 4, em caráter excepcional. Lito foi diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob, enfermidade neurodegenerativa rara, progressiva e, atualmente, sem tratamento capaz de interromper sua evolução.

Nos vídeos, Mila também rebate relatos de que tenha tido ajuda ou favorecimentos de ministros, empresários ou da própria Anvisa para garantir o medicamento.

Segundo ela, o caminho para conseguir a medicação foi usando meios próprios. "Fizemos uma reunião com eles (representantes da farmacêutica que tem a medicação) e porque o caso do Lito é muito interessante, eles liberaram o uso compassivo. E aí eu fui atrás de todo o processo", detalha.

A afirmação ocorre após a Anvisa ter autorizado a importação do medicamento para o tratamento do influenciador. Em reportagem do Estadão, a agência informou que a autorização ocorreu de forma excepcional, diante da rápida evolução da doença e da ausência de patrocinador ou representante responsável pelo produto no Brasil.

Segundo a Anvisa, a decisão no caso de Lito levou em conta a rápida evolução da doença, considerada letal e irreversível. Segundo a agência, o medicamente ainda está em fase pré-clínica. Não há, até o momento, estudos clínicos formalmente iniciados em seres humanos para avaliar o medicamento no tratamento da doença priônica.

Segundo a Anvisa, essa modalidade de acesso é destinada a grupos de pacientes com doenças graves, debilitantes ou que ameaçam a vida, para as quais não existem alternativas terapêuticas satisfatórias. As solicitações são analisadas de acordo com os critérios de gravidade e estágio da doença e da ausência de alternativa terapêutica satisfatória no país para a condição clínica e seus estágios.

De acordo com Mila, antes do medicamento compassivo, o primeiro caminho buscado pela família foi a participação de Lito em um estudo experimental. A tentativa, porém, não avançou.

"Foi negado, não porque ele não preenchia os requisitos, mas porque tava fechado (para novos participantes) o estudo", explica Mila. Depois da negativa, a família passou a procurar outras possibilidades.

No caso da solicitação das autorizações para o uso do remédio compassivo, Mila diz que, diante da urgência do caso, houve um entendimento entre os órgãos envolvidos para acelerar a tramitação. Segundo ela, o processo passou por diferentes instâncias nos Estados Unidos e no Brasil, incluindo a farmacêutica, o Ministério da Saúde, a Anvisa e a agência reguladora norte-americana, a FDA.

"Mesmo assim, sendo muito sincera, foi muito angustiante, porque esse fluxo mais rápido levou, sei lá, uma semana. Em uma semana, a gente perdeu algumas coisas", conta.

Dados mais recentes publicados pela própria agência mostram que, em 2024, o tempo médio de autorização de programas de uso compassivo foi de 15 dias. No mesmo ano, foram autorizados 48 programas dessa modalidade.

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