Brasil

GREVE

Servidores da área ambiental aprovam indicativo de greve

Unidades estaduais adotam indicativo de paralisação em protesto por melhores condições salariais e de carreira.

Continue lendo...

Após o governo federal anunciar o encerramento das negociações com servidores da área ambiental, escritórios regionais em pelo menos dez estados aprovaram indicativos de greve. Desde o início do ano, os servidores têm reduzido suas atividades, incluindo a avaliação de licenciamentos e a fiscalização, em busca de melhorias salariais e no plano de carreira.

No dia 7 deste mês, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) comunicou aos servidores que não faria mais propostas para a reestruturação da carreira na área, encerrando assim as negociações.

Esta semana, a Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Área Ambiental) determinou que as unidades estaduais deveriam decidir até sexta-feira (14) sobre a adesão ao indicativo de greve.

Em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Acre e Rio Grande do Norte, os servidores aprovaram o indicativo de greve a partir de 24 de junho, enquanto em Distrito Federal, Santa Catarina e Bahia a data acordada é 1º de julho. O Ceará não aprovou o indicativo de greve, com os demais estados decidindo até o fim desta sexta-feira.

No Rio de Janeiro, por exemplo, os servidores do Ibama que lidam com licenciamentos para a indústria petrolífera devem paralisar, impactando várias empresas do setor, incluindo a Petrobras.

"A falta de diálogo por parte do governo nos levou a essa paralisação, que infelizmente ampliará os já significativos impactos em diversos setores, especialmente em petróleo e gás", afirmou Leandro Valentim, diretor da Asibama-RJ.

A desaceleração nas atividades já afetou amplamente a economia brasileira, desde projetos de energia até importações de veículos. Em maio, a Petrobras alertou que a demora nos licenciamentos poderia impactar aproximadamente 2% de sua produção anual, se persistir.

Além das questões econômicas, os servidores são fundamentais na fiscalização de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, e na prevenção e combate a incêndios florestais, que têm aumentado no Pantanal e na Amazônia. A expectativa de uma seca severa nos próximos meses agrava ainda mais a situação.

A demanda por valorização dos profissionais do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e SFB remonta ao início do terceiro governo de Lula. A proposta mais recente do MGI, apresentada em abril, foi recebida com críticas pelos servidores, que apontaram problemas significativos, incluindo uma redução potencial de até 6% nos salários dos novos ingressantes na categoria, segundo cálculos da Ascema.

Enquanto o governo menciona um aumento de 20% a 30% na remuneração geral do setor, a associação contesta esses números, argumentando que na verdade varia de 19% a 26%. A situação permanece tensa enquanto aguarda-se por novos desenvolvimentos nas negociações.

escândalo

AGU explica porque não agiu em nome da PF para tirar Mendonça

A Advocacia Geral da União A AGU sustenta que considerou a iniciativa uma "intervenção processual"

05/09/2026 07h17

Jorge Messias, chefe da AGU, diz que tentou encontrar outras soluções para intermediar relação da PF com Mendonça

Jorge Messias, chefe da AGU, diz que tentou encontrar outras soluções para intermediar relação da PF com Mendonça

Continue Lendo...

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota para explicar porque não atendeu a um pedido da Polícia Federal para entrar com ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal federal (STF). A AGU sustenta que considerou a iniciativa uma "intervenção processual".

Segundo a nota, nos últimos meses, integrantes da advocacia se reuniram para analisar um pedido da PF. A conclusão, contudo, foi de que uma ação da AGU para enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia causar nulidades nas ações relacionadas ao Banco Master.

"A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", disse a AGU em nota nesta sexta-feira, 4.

No comunicado, o chefe do órgão, o ministro Jorge Messias, ponderou que tentou encontrar soluções para endereçar os pleitos da Polícia Federal junto ao relator. A AGU defende que haja diálogo entre as instituições.

A PF entende que Mendonça autorizou pedidos para as equipes de investigação "sem autorização específica" ao determinar elaboração de relatório em que expôs mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes.

incentivo

Lula sanciona lei que cria incentivos à produção de fertilizantes

A medida entra em vigor logo após a retomada das obras da fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas, que deve ser concluída em 2029

04/09/2026 07h25

Retomada das obras da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas aconteceu oficialmente no final de junho, durante visita do presidente Lula a MS

Retomada das obras da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas aconteceu oficialmente no final de junho, durante visita do presidente Lula a MS

Continue Lendo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O programa busca fomento à produção interna de fertilizantes e suas matérias primas - de origem sintética, mineral e orgânica -, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Entre os objetivos citados pela lei estão "reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes e suas matérias-primas; garantir a segurança alimentar e nutricional; diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária; e garantir suprimento estável de fertilizantes e suas matérias-primas para a atividade agropecuária".

Entre as medidas previstas está o aumento da mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional. A partir de julho de 2027, o porcentual mínimo obrigatório da mistura será de 2%, chegando a 10% a partir de janeiro de 2037.

Lula vetou o trecho que dizia que "para efeitos desta lei e de seu regulamento, consideram-se fertilizantes aqueles extraídos e produzidos no território nacional". De acordo com o Planalto, o trecho restringia o conceito de fertilizantes apenas àqueles extraídos e produzidos no território nacional, o que conflitava com o referido artigo, que trata da "mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional".

TRÊS LAGOAS

A promulgação da nova lei pouco mais de dois meses depois de  o presidente Lula assinar os os contratos para a conclusão da planta da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, o que aconteceu em 25 de junho. A unidade integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve receber investimentos de mais de R$ 5 bilhões para ser concluída.

Paralisada desde 2015, a unidade teve sua retomada confirmada pela Petrobras após nova reavaliação técnica e econômica que atestou a viabilidade do projeto. “Agora vai. Era pra ter começado bem antes”, avaliou Lula à época.

“Podem ficar certos, esse país vai construir sua soberania, sendo independente de importação de fertilizantes dos outros países. É apenas esperar que a gente vai ver o que vai acontecer”, completou o presidente.

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que o empreendimento é considerado estratégico para ampliar a produção nacional de fertilizantes, fortalecer a segurança alimentar e reduzir a dependência externa do país.

“Quando entrar em operação comercial, prevista para 2029, a unidade terá capacidade para produzir 3,6 mil toneladas diárias de ureia granulada e 2,2 mil toneladas diárias de amônia, totalizando cerca de 1,3 milhão de toneladas de ureia por ano, volume equivalente a aproximadamente 16% da demanda nacional pelo insumo”, informa o Palácio do Planalto na nota.

Ainda de acordo com o Planalto, a localização da fábrica é considerada estratégica, já que o Centro-Oeste responde por cerca de 40% da demanda brasileira de ureia, impulsionada, sobretudo, pelas culturas de milho, cana-de-açúcar, algodão e pastagens.

“A proximidade da unidade com importantes polos produtores agrícolas deve ampliar a confiabilidade do abastecimento e reduzir custos logísticos para produtores rurais, especialmente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo”, destaca o comunicado.

Atualmente, a carteira de fertilizantes da Petrobras no Novo PAC reúne quatro unidades: Fafen-BA, Fafen-SE, ANSA e UFN-III. 

“Com a entrada em operação dessas plantas, a estatal projeta atender cerca de 35% do mercado nacional de ureia até 2029. Antes da retomada das fábricas, 100% da ureia consumida no país era importada”, informa a nota do Palácio do Planalto.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).