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conflitos agrários

STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Medida atende às reivindicações dos povos indígenas e gera temor entre proprietários rurais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Com o resultado da votação, foi invalidado o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Contudo, não houve consenso em relação a diversos pontos apresentados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, como regras para indenizações a produtores rurais que ocupam propriedades que forem reconhecidas como terras indígenas, entre outros pontos. 

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Entenda

Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Em paralelo ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.  

sbt news

Lula diz que quer campanha 'civilizada' em 2026 e que já tem candidato em SP

O presidente afirmou que não pode escolher o adversário favorito, mas que está preparado para enfrentar os cotados a disputar a Presidência pelo campo da direita

16/12/2025 07h40

Depois de participar de evento de inauguração do jornal, o SBT News exibiu entrevista com o presidente Lula nesta segunda-feira

Depois de participar de evento de inauguração do jornal, o SBT News exibiu entrevista com o presidente Lula nesta segunda-feira

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em entrevista ao SBT News veiculada nesta segunda-feira, 15, que quer participar de uma campanha "civilizada, num alto nível e com debate altamente democrático" na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026. O presidente afirmou ainda que já possui candidatos ao governo e de São Paulo e de Minas Gerais, além de postulantes ao Senado dos dois Estados.

"Eu espero que seja campanha civilizada, num alto nível, com debate altamente democrático porque é preciso tirar o Brasil do ódio que ele está. A campanha política poderá servir para que a gente faça a política voltar a ser respeitada, as instituições fortalecidas e a democracia seja a grande ganhadora", afirmou Lula.

Sobre São Paulo e Minas, Lula disse que é cedo para apontar os nomes dos candidatos da preferência dele. Segundo o presidente, apesar de ter os candidatos, é preciso que eles aceitem participar da campanha. Um caso emblemático é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que resiste a ser o candidato ao governo de Minas apoiado pelo petista.

"Acho que é muito cedo para você definir as coisas sobre as eleições que vão se dar em outubro de 2026. Eu tenho todo o tempo do mundo para tentar fazer as articulações que preciso fazer. Obviamente que eu já tenho candidato a governador de São Paulo, tenho candidato a senador por São Paulo, já tenho candidato em Minas Gerais. Mas aqueles que eu quero podem não querer ser", disse Lula.

O presidente afirmou ainda não pode escolher o adversário favorito, mas que está preparado para enfrentar de uma só vez os cotados a disputar a Presidência pelo campo da direita. Confiante, Lula disse que a reeleição dele é a "única certeza" que possui.

"Eu estou preparado para disputar com todos eles de uma vez só. Tenho coisas para anunciar para o povo brasileiro, tenho uma prestação de contas ao povo brasileiro que eu duvido que outro presidente tenha. (...) Alguns poderão fazer promessas, eu vou mostrar a fotografia real das coisas que eu encontrei nesse País e das coisas que nós fizemos nesse País", disse o presidente.

comando vermelho

PF prende desembargador por suposto elo com o deputado TH Joias

O presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, que na chegou a ser preso no começo do mês, voltou a ser alvo da operação

16/12/2025 07h28

O desembargador Macário Judice Neto foi relator do caso que levou TH Joias à prisão e é suspeito de vazar informações

O desembargador Macário Judice Neto foi relator do caso que levou TH Joias à prisão e é suspeito de vazar informações

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A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 16, o desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro, por suspeitas de irregularidades envolvendo a condução do processo do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.

A defesa do desembargador ainda não foi localizada para comentar. O espaço está aberto para manifestação.

A operação Unha e Carne 2 foi deflagrada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e é um desdobramento da ação que havia prendido o presidente de Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, por suspeitas de vazamento do caso. Ele é alvo de busca e apreensão.

O desembargador Macário atuou na Operação Zargun, deflagrada em setembro para investigar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas e armas e que resultou na prisão do então deputado TH Joias por vínculos com a organização criminosa.

A operação da PF desta terça-feira, 16, também apura novas suspeitas de vazamento nessa investigação, dessa vez envolvendo o próprio desembargador. De acordo com comunicado da PF, essa nova fase foi deflagrada “para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”.

Além da prisão do desembargador, também estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

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