Brasil

conflitos agrários

STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Medida atende às reivindicações dos povos indígenas e gera temor entre proprietários rurais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Com o resultado da votação, foi invalidado o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Contudo, não houve consenso em relação a diversos pontos apresentados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, como regras para indenizações a produtores rurais que ocupam propriedades que forem reconhecidas como terras indígenas, entre outros pontos. 

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Entenda

Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Em paralelo ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.  

escândalo financeiro

Petista aciona PGR contra Campos Neto por omissão no Banco Master

"Relatos indicam que sinais de fragilidade, especialmente relacionados à liquidez e à qualidade de ativos, já eram detectáveis ao longo dos anos que antecederam a liquidação", diz o deputado

05/03/2026 07h06

Segundo Lindbergh Farias , o crescimento da instituição financeira de Daniel Vorcaro ocorreu entre 2019 e 2024, durante a gestão de Campos Neto

Segundo Lindbergh Farias , o crescimento da instituição financeira de Daniel Vorcaro ocorreu entre 2019 e 2024, durante a gestão de Campos Neto

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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta quarta-feira, 4, uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação criminal contra o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto por suposta omissão na supervisão do Banco Master.

A representação também solicita o requerimento de documentos internos do Banco Central relacionados à supervisão da instituição financeira, além do depoimento de Campos Neto e de outros servidores envolvidos nas decisões.

Procurado, Campos Neto não se manifestou até a publicação deste texto. 

Segundo Lindbergh, havia sinais de fragilidade financeira da instituição que teriam sido acompanhados pelo Banco Central ao longo dos anos sem que medidas mais duras, como intervenção ou direção fiscal, fossem adotadas. O deputado argumenta que a deterioração do banco poderia ter sido mitigada caso providências fossem tomadas antes.

"Relatos indicam que sinais de fragilidade, especialmente relacionados à liquidez e à qualidade de ativos, já eram detectáveis ao longo dos anos que antecederam a liquidação. Esses sinais, ao que se noticia, teriam sido objeto de relatórios internos e alertas técnicos, circunstância que exige investigação detalhada quanto ao tratamento dado a essas informações", sustenta o deputado.

Na petição, o parlamentar ainda cita uma reportagem do Estadão de abril do ano passado para argumentar que uma norma editada pelo BC em outubro de 2023, ainda sob a gestão Campos Neto, abriu uma brecha para que o Banco Master e outras instituições financeiras não fossem obrigadas a contabilizar o risco de carregar precatórios e direitos creditórios em seu balanço.

Com isso, o Master, que tem forte participação desses papéis entre os seus ativos, pôde continuar operando sem a necessidade de receber mais aportes por parte dos sócios ou ser obrigado a vender ativos.

"Tecnicamente, a norma do BC editada à época da presidência do ora representado, alterou os chamados ‘fatores de ponderação de risco’ (FPR) uma classificação que aumenta o risco de determinados ativos no balanço das instituições financeiras", escreveu o petista.

Campos Neto sabia dos problemas do Master, mas evitou intervir

Como mostrou o Estadão, Campos Neto tinha conhecimento dos graves problemas de liquidez enfrentados pelo Banco Master durante sua gestão à frente da autoridade monetária, mas evitou adotar medidas mais extremas contra a instituição.

O crescimento da instituição financeira de Daniel Vorcaro ocorreu entre 2019 e 2024, durante a gestão de Campos Neto. Em 7 de novembro de 2024, como revelou o Estadão, o Banco Master enviou comunicação ao Banco Central comprometendo-se a adotar medidas para melhorar recompor a saúde financeira da instituição até maio de 2025.

A manifestação foi uma resposta a um ultimato da autoridade monetária um ano antes de o banco ser liquidado pelo atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, em novembro de 2025.

Compliance Zero

Vorcaro volta a ser preso em nova fase da operação contra o Banco Master

Esta é primeira ação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça depois que assumiu a relatoria do caso

04/03/2026 07h13

A PF apura a invasão de dispositivos informáticos praticada por uma organização criminosa ligada a Vorcaro

A PF apura a invasão de dispositivos informáticos praticada por uma organização criminosa ligada a Vorcaro

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 A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quarta-feira, 4, a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na gestão do banco. É a primeira ação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça depois que assumiu a relatoria do caso.

Vorcaro foi preso em sua residência em São Paulo, no início da manhã, e encaminhado à Superintendência da PF na capital paulista. Também há outros três mandados de prisão e quinze mandados de busca e apreensão, ainda em cumprimento.

A defesa do banqueiro foi procurada, mas ainda havia se manifestou até a publicação desta matéria.

Essa nova fase da operação apura a invasão de dispositivos informáticos praticada por uma organização criminosa ligada a Vorcaro e outros aliados dele. Também estão sob apuração os crimes de ameaça, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro André Mendonça decretou o bloqueio de bens no montante de R$ 22 bilhões dos alvos.

Daniel Vorcaro havia ficado 11 dias preso em novembro, quando a primeira fase foi deflagrada por ordem da Justiça Federal de Brasília. Depois, sua defesa conseguiu levar a investigação para o Supremo Tribunal Federal. Sob relatoria de Dias Toffoli, o inquérito passou a ter atritos constantes com a Polícia Federal

Toffoli deixou o caso no mês passado, depois que a PF entregou um relatório ao Supremo contendo menções ao nome dele e conversas do ministro com Daniel Vorcaro. O inquérito, então foi redistribuído ao ministro André Mendonça, que vinha estudando o caso e autorizou a deflagração dessa nova fase da operação.
 

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