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PENDURICALHO

Supremo julga auxílio pago a juízes mineiros para compra de livros

Caca juíz de Minas Gerais recebe pelo menos R$ 16 mil por ano a título de reembolso pelos supostos gastos com seu aperfeiçoamento

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O Supremo Tribunal Federal retomou ontem (23) julgamento que pode derrubar "auxílio-aperfeiçoamento" pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Questionado pela Procuradoria-Geral da República, o benefício prevê reembolso de gastos com "livros jurídicos, digitais e material de informática".

Segundo a norma, os magistrados podem gastar, a cada ano, até metade do valor de um salário mensal. Um magistrado de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Minas tem subsídio de 32,2 mil. Já um desembargador ganha R$ 37,5 mil. Assim, cada magistrado pode ganhar pelo menos R$ 16 mil por ano com o auxílio-aperfeiçoamento, além dos demais benefícios da classe.

Os ministros discutem se a lei que instituiu o auxílio, editada em 2001, é constitucional. Até o momento, há três votos pela derrubada do benefício: o do relator, Alexandre de Moraes, e os dos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. A avaliação é a de que o benefício "tem caráter de indevido acréscimo remuneratório aos magistrados mineiros".

O tema é discutido no plenário virtual, em sessão que foi aberta ontem e tem previsão de terminar no dia 30. O colegiado analisa uma ação que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2015.

ADICIONAL

A avaliação de Moraes considerou que o benefício é "verdadeiro adicional" calculado sobre o valor dos vencimentos do magistrado, o que violaria a Constituição. O relator afastou alegações do Tribunal de Justiça de Minas e do governo do Estado, que argumentaram que o auxílio não feria a lei maior por ser verba de caráter indenizatório - inclusive sem incidência de Imposto de Renda. "São indenizatórias verbas que se destinam a compensar o beneficiário de dispêndios suportados em decorrência do exercício do cargo, o que não é o caso."

Moraes destacou os argumentos da PGR. Segundo o Ministério Público Federal, apesar da "importância de sólida formação e atualização jurídica dos magistrados, não se pode dizer que a aquisição de livros jurídicos e de material de informática tenha nexo direto com o cargo".

"Tais gastos têm relação indireta e subsidiária com o exercício da função e não se podem confundir, por exemplo, com o pagamento de diárias, que constituem reembolso com despesas decorrentes do labor jurisdicional", ressaltou a Procuradoria.

caso master

CPI do Crime marca depoimento da ex-namorada de Vorcaro para quarta-feira

O interesse principal dos parlamentares é obter informações sobre supostos encontros entre Vorcado e o ministro Alexandre de Moraes, do STF

21/03/2026 07h11

Martha Graeff diz que faz meses que se afastou de Daniel Vorcaro e ainda não está claro se realmente participará do depoimento

Martha Graeff diz que faz meses que se afastou de Daniel Vorcaro e ainda não está claro se realmente participará do depoimento

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal marcou para a próxima quarta-feira, 25, o depoimento da influenciadora e modelo Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os senadores devem questioná-la sobre supostas conversas do banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O requerimento apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) justifica que foram revelados "diálogos mantidos entre o Sr. Daniel Vorcaro e a Sra. Martha Graeff, nos quais teriam sido mencionadas tratativas e comentários envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes".

Nesse contexto, o senador afirma que "a oitiva da Sra. Martha Graeff mostra-se necessária para esclarecer o teor desses diálogos, o contexto em que ocorreram e eventuais fatos de seu conhecimento que possam contribuir para o avanço das investigações conduzidas por esta Comissão".

A CPI entende que Graeff é "interlocutora frequente e destinatária de relatos feitos por Daniel Vorcaro ao longo de período relevante das apurações" de irregularidades cometidas pela instituição financeira.

Além da CPI do Crime Organizado, Graeff está convocada para comparecer no Congresso em oitiva na CPMI do INSS, na próxima segunda-feira, 23. O depoimento também deve tratar dos contatos de Vorcaro com Alexandre de Moraes e outras figuras do "alto escalão do Poder Judiciário", segundo o requerimento.

"Na condição de pessoa de extrema confiança de Daniel Vorcaro, a Sra. Martha Graeff pode fornecer detalhes essenciais sobre a rotina, os contatos e a rede de influência que o Banco Master mantinha em Brasília, o que é crucial para entender se houve facilitação de negócios ou blindagem jurídica em relação às fraudes investigadas no sistema previdenciário", diz o documento assinado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União - SP).

O Estadão aguarda contato da defesa da influenciadora para mais detalhes sobre o depoimento. Recentemente, Graeff contratou uma assessoria e um advogado e faz questão de se desvincular do banqueiro, de quem diz ter se separado há meses.

Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na gestão do banco. A Polícia Federal diz que ele comanda uma organização criminosa, tinha 'braço armado' e só poderia ser neutralizado com prisão.

Martha Graeff não foi alvo da operação, mas seu nome veio a público em razão de terem sido divulgadas trocas de mensagens entre ela e seu ex-noivo. As mensagens constam no telefone celular de Vorcaro, que foi periciado pela PF.

Testemunhas convocadas por CPI são obrigadas a comparecer à comissão para prestar depoimento e têm o compromisso de dizer a verdade, sob pena de crime de falso testemunho.

feminicídio?

'Toda mulher casada deve ser submissa', disse PM dias antes da morte da mulher

"Marido Provedor, esposa carinhosa e submissa. Não tem atrito", teria escrito o tenente-coronel, em mensagem juntada nos autos do processo

19/03/2026 07h22

Gisele Alves Santana morreu no dia 18 de fevereiro e exatamente um mês depois, seu marido, Geraldo Leite Rosa Neto, foi preso

Gisele Alves Santana morreu no dia 18 de fevereiro e exatamente um mês depois, seu marido, Geraldo Leite Rosa Neto, foi preso

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O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso suspeito de cometer feminicídio contra a mulher dele, a também policial militar Gisele Alves Santana, dizia à companheira que o tipo de relacionamento ideal para ele envolve um "macho alfa provedor" e uma "fêmea beta obediente e submissa".

Pelos diálogos, Geraldo Neto cobra a esposa por mais atenção e amor, e afirma que ele arca com a maioria dos gastos do casal. Ela, por outro lado, chega a insinuar o interesse pelo término, contradizendo a versão do próprio tenente-coronel, que diz que o desejo pela separação vinha dele e não dela. Segundo Geraldo Neto, Gisele se suicidou após uma briga entre os dois em que ele teria comunicado a ela sobre a sua vontade de romper a relação.

A defesa de Geraldo Neto afirma que informações e interpretações da "vida privada" do tenente-coronel estão sendo divulgadas "por meio de conteúdos descontextualizados" e que atingem a honra e a dignidade do policial militar.

"No momento oportuno, sua equipe jurídica (de Geraldo Neto) irá reprochar toda e qualquer divulgação ou interpretação que venha vilipendiar tais direitos em relação ao tenente-coronel", afirmou a defesa.

As mensagens foram apresentadas em uma denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, 18 A 5ª Vara do Júri de São Paulo aceitou a denúncia, tornando-o réu, e decretou a prisão preventiva do policial militar.

Mais cedo, ele já havia sido preso após decisão da Justiça Militar no âmbito de uma investigação conduzida pela Corregedoria da PM. Pela Polícia Civil, ele foi indiciado por feminicídio e fraude processual.

A defesa dele afirmou estar "estarrecida" diante do "decreto dúplice de prisão do tenente-coronel pelos mesmos fatos, tanto perante a Justiça Militar quanto na Justiça comum".

Os advogados disseram ainda que Geraldo Neto tem colaborado com as investigações e destacaram que o réu forneceu seu endereço à Justiça, onde foi cumprido o mandado de prisão.

Segundo a promotoria, as mensagens extraídas do celular do denunciado indicam um relacionamento conturbado e marcado por violência, e apontam que o desejo da separação não teria partido do tenente-coronel - mas, sim, da própria Gisele.

Abaixo, um trecho de um diálogo apresentado pelas promotoras Ingrid Maria Bertolino Braido e Daniela Romanelli da Silva, que aconteceu em 2 de fevereiro, poucos dias antes da morte de Gisele.

Na conversa, Geraldo diz: "Eu invisto todos os meses, 3 mil reais de aluguel, 2 mil reais de condomínio, 500 reais de água e luz, 500 reais de gás, fora as coisas que eu compro de mercado e todas as vezes que nós saímos eu pago tudo sozinho (...) e você investe quanto? Não tem dinheiro, blz. Investe amor, carinho, atenção, dedicação, sexo.... mas nem isso você faz".

Gisele então, responde: "Se você acha que só contribuindo com o dinheiro já está fazendo sua parte, ótimo, mas pra mim não é assim que funciona, nunca foi assim e não vai ser agora que vai mudar." (...) "por mim separamos, não vou trocar sexo por moradia e ponto final".

A denúncia apresenta outras mensagens escritas por Geraldo a Gisele que descreveriam a forma como ele entende ser um relacionamento ideal: "Marido Provedor, esposa carinhosa e submissa. Não tem atrito", teria escrito o tenente-coronel, em mensagem juntada nos autos do processo.

Ele ainda teria enviado: "Eu te trato como todo homem macho alfa trata sua esposa - Com amor, carinho, atenção e autoridade de Macho Alfa provedor e fêmea beta obediente e submissa. Como toda mulher casada deve ser". Segundo as promotoras, essas duas mensagens foram enviadas dois dias antes do crime.

"Tais mensagens, dentre tantas outras acostadas aos autos, revelam um comportamento machista, agressivo, possessivo, manipulador e autoritário", afirma o MP-SP. "Tais sinais evidenciam o perigo da liberdade do denunciado, que irá a todo custo tentar manipular a prova, alterar verdades, influenciar testemunhas, tudo para que sua versão dos fatos prevaleça".

Prisão do tenente-coronel

Conforme descrito em decisão do Tribunal de Justiça Militar, durante uma discussão em 18 de fevereiro na residência do casal - um apartamento localizado no Brás, região central de São Paulo -, o tenente-coronel teria imobilizado Gisele por trás com a mão esquerda, segurado a região da mandíbula dela e, com a mão direita, efetuado um disparo contra a têmpora da vítima.

Além disso, segundo as autoridades, há indícios de que o tenente-coronel também teria alterado a cena do crime após o disparo para simular um suicídio. Segundo a versão da defesa, Gisele atentou contra a própria vida após Neto informar que queria a separação.

Contudo, a promotoria afirma que há provas da materialidade do crime e que existem indícios suficientes de autoria.

Entre os elementos citados estão o laudo necroscópico, que aponta disparo à curta distância, mas não encostado; a reprodução simulada dos fatos, que descarta a hipótese de suicídio; e vestígios de sangue nas roupas do suspeito, apesar de ele afirmar que não se aproximou da vítima.

Além disso, as promotoras afirmam ainda que o tenente-coronel teria alterado a cena do crime após o disparo, realizado às 7h28, permanecendo no local por mais de 20 minutos antes de acionar socorro.

Segundo a denúncia, apenas por volta das 7h54 o militar abriu a porta do apartamento, passou a fazer ligações para a polícia, o Samu, seu superior hierárquico e amigos, e saiu para o corredor do prédio.

Imagens de câmeras de segurança registraram que, nesse momento, ele estava com o cabelo seco. Na sequência, ele retorna ao apartamento e molha o cabelo, em uma tentativa de sustentar a versão de que estaria tomando banho quando os fatos ocorreram. Às 8h02, novas imagens mostram o denunciado já com o cabelo molhado.

Para o Ministério Público, a sequência indica adulteração da cena do crime e a construção de uma versão incompatível com as evidências. "Tudo isso indica a adulteração do local do crime e criação de uma história pelo denunciado não condizente com a realidade", afirma o Ministério Público.

A acusação também destaca que o policial militar já possuía histórico de violência contra ex-companheiras e colegas de trabalho.

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