Brasil

Caso Marielle Franco

Suspeito de mandar matar Marielle será transferido para presídio federal de Campo Grande

Deputado Chiquinho Brazão junto a outros dois suspeitos foram presos na manhã desse domingo durante a Operação Murder Inc

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Preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielli Franco e o motorista Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil -RJ), será transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande. Após a prisão preventiva, três suspeitos foram encaminhados para a penitenciária federal da capital do País, onde devem passar a noite.

O avião com os suspeitos, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa pousou em Brasília por volta das 16h deste domingo. O trio foi preso na manhã deste domingo (24), no Rio de Janeiro, como fruto da a Operação Murder Inc, deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPF-RJ) e pela Polícia Federal (PF).

Os investigados devem seguir nesta segunda-feira (25) para as unidades de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul e Porto e Velho (RO). De acordo com apuração do O Globo, Rivaldo ficará em Brasília, no presídio federal, enquanto Chiquinho deverá ser trazido para a Capital Sul-mato-grossense, enquanto Domingos Brazão ficará em Porto Velho. A separação para outras unidades ainda depende de decisão judicial.

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o crime de execução da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, foi idealizado pelos irmãos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo que chefiou a Polícia Civil do Rio e teria atuado para protegê-los. Os três negam a acusação. Segundo investigadores, havia potencial risco de fuga e era necessário surpreender os envolvidos no caso.

“E aqui se justifica a qualificação de Rivaldo como autor do delito, uma vez que, apesar de não ter o idealizado, ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências“, disse a PF em relatório.

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

OPERAÇÃO

Além das prisões dos três suspeitos , a operação engloba ainda 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos, além de celulares e computadores dos presos, foram levados para a sede da PFRJ. As investigações apontam que a morte de Marielle está relacionada à expansão da milícia no Rio de Janeiro.

A operação Murder Inc. acontece menos de uma semana após o Supremo Tribunal homologar a delação premiada firmada por Ronnie Lessa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ex-policial militar foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista.

DELAÇÃO PREMIADA

Os nomes dos três presos na operação constam da delação de Ronnie Lessa, executor do crime em que Marielle perdeu a vida. De acordo com Lessa, os três detidos teriam sido os mandantes do crime.

Na terça-feira (19), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a delação premiada de  Ronnie Lessa no caso Marielle Franco foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, foi assassinada a tiros há 6 anos, junto a seu motorista, Anderson Gomes. 

Justiça

STF derruba restrição à compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu que restrição é inconstitucional

03/08/2026 19h00

Foto: Divulgação / STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo. 

O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, a restrição é inconstitucional. "Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional", disse o ministro.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin. 

SISTEMA ELETRÔNICO

Governo de SP adia início do pedágio free-flow na Anchieta e Imigrantes

Com taxa de R$ 40,60, o pedágio das rodovias que ligam a capital ao litoral paulista é o mais caro do Brasil

28/07/2026 07h17

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O governo do Estado de São Paulo informou nesta segunda-feira, 27, que irá adiar o início da cobrança do pedágio "free-flow" nas rodovias Anchieta e Imigrantes. A cobrança eletrônica estava prevista para começar no próximo dia 1º de agosto, e uma nova data ainda não foi divulgada.

Até a entrada em operação do novo sistema, permanece a cobrança atual de R$ 40,60 nas praças existentes da Anchieta (Riacho Grande, km 31) e Imigrantes (Piratininga, km 32). Esse valor transforma o pedágio das rodovias que ligam a capital ao litoral paulista no mais caro do Brasil.

O governo Tarcísio de Freitas definiu os locais das praças onde a cobrança será feita, depois de críticas de moradores de um bairro de São Bernardo do Campo sobre o planejamento inicial. O pórtico da Rodovia dos Imigrantes no sentido norte será reposicionado para a região do quilômetro 38, enquanto o pórtico do sentido sul permanecerá na altura do quilômetro 29 e o equipamento da Anchieta será mantido no quilômetro 33.

De acordo com o governo paulista, a decisão foi tomada após diálogo e avaliações técnicas realizadas durante a implantação do sistema, e o reposicionamento permitirá "preservar os deslocamentos locais e ampliar a justiça tarifária, um dos objetivos do programa Siga Fácil", como é chamado o sistema de cobrança free-flow.

O reposicionamento das praças será realizado antes da entrada em operação do sistema de cobrança eletrônico, e por isso foi necessário reprogramar a data de início do funcionamento. O governo paulista informou que a nova data será divulgada após a conclusão de procedimentos técnicos e administrativos.

Até o início, o sistema continuará funcionando como é hoje: com cobrança de R$ 40,60 apenas no sentido litoral. Quando o free-flow começar a operar, o valor será dividido entre a descida e a subida da serra. Assim, o motorista vai pagar R$ 20,30 na ida e R$ 20,30 na volta.

O free flow permite que os veículos passem pelo pedágio sem parar na cabine ou reduzir a velocidade. As praças atuais com cabines serão desativadas e demolidas nos próximos meses. Toda vez que um veículo passar pelos pórticos eletrônicos, as câmeras vão fazer as leituras das placas dianteiras e traseiras dos veículos em todas as faixas da rodovia, inclusive de automóveis que estão em alta velocidade, em uma situação de neblina ou em casos de tráfego intenso

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