Por ter sido definido como prioritário na lista de lideranças da Câmara dos Deputados, o projeto da Lei Nacional de Adoção deverá entrar na pauta da sessão da próxima quarta-feira (20) para ser levado ao plenário da Casa. O texto da ex-deputada Teté Bezerra estipula a união estável como um dos requisitos para os casais que querem adotar, regra válida também para os parceiros homossexuais. Em qualquer caso, os responsáveis devem ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotado.
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Câmara deve votar Lei Nacional da Adoção na próxima semana
Câmara deve votar Lei Nacional da Adoção na próxima semana
EMPRÉSTIMO
Prefeitura formaliza normas para empréstimo de quase meio bilhão para asfalto
Em caso de inadimplência nas obras de pavimentação e tapa-buracos, leis autorizam retenção de impostos constitucionais como FPM, ICMS e IPVA
06/11/2026 11h40
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Prefeitura formaliza normas para empréstimo de quase meio bilhão para asfalto Gerson Oliveira / Correio do Estado
operação malleus III
BOPE prende nove em operação contra o crime organizado
12 mandados de prisão foram expedidos pelo Poder Judiciário
06/11/2026 11h33
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BOPE cumprindo 12 mandados de prisão em diversos pontos de Campo Grande Foto: divulgação/BOPE-PMMS
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