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STF proíbe o nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo

STF proíbe o nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo

Redação

21/08/2008 - 09h40
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     O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender aos poderes Executivo e Legislativo a resolução que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. A decisão foi tomada ontem (20), por unanimidade, e estabelece que órgãos públicos diretos e indiretos da União, Estados, Distrito Federal e municípios fiquem proibidos de contratar familiares em até 3º grau de chefes, diretores e servidores dos próprios órgãos.

A medida só será oficializada hoje (21), quando os ministros votarão o texto de uma súmula vinculante que irá regulamentar a questão. Nesta quarta, o Supremo já havia declarado constitucional a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede os órgãos judiciários de contratarem parentes de juizes, de chefes e servidores em cargos de direção.

Com informações do G1

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