O Ministério Público Federal (MPF) notificou ontem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que regulamente a carga horária de motoristas de ônibus que trafegam em estradas interestaduais e internacionais, com o objetivo de oferecer mais segurança aos passageiros. Segundo nota distribuída à imprensa, o MPF fez a recomendação para que os passageiros não sejam vítimas de acidentes provocados pelo cansaço de motoristas. A medida foi tomada com base nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à vida, à segurança e a saúde dos passageiros.
Com informações do Estadão
