Representantes de órgãos e entidades das administrações federal, estaduais e municipais, e de organizações privadas poderão ser convidados para participar das discussões. A comissão poderá constituir grupos técnicos para assessorar os estudos e a Casa Civil vai prestar apoio técnico e administrativo ao grupo.
Ao final dos trabalhos a comissão deverá apresentar à Presidência da República um relatório com as sugestões de mudanças no marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil.
