Sob pena de multa diária de R$ 15 mil ao Estado (R$ 5 mil para cada determinação descumprida), o juiz de Miranda (MS), Marcel Henry Batista de Arruda, determinou que os presos do município tenham ao menos duas horas semanais de banho de sol. haja material de limpeza em quantidade suficiente para o asseio pessoal dos detentos, limpeza das celas e alojamentos, bem como assistência à saúde, mediante, no mínimo, uma visita semanal de um médico ao estabelecimento penal.
A decisão foi tomada em ação do defensor público da comarca, Amarildo Cabral, e passou a surtir efeito desde a data da publicação, ou seja, dia 7 de janeiro.
De acordo com Amarildo Cabral, o município de Miranda conta com uma pequena delegacia mista, com apenas quatro celas, atualmente ocupadas por 35 detentos (homem e mulheres).
