O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, disse ontem que “os agentes de saúde em greve estão dando uma bofetada na Justiça”. A declaração foi feita ao comentar  a paralisação da categoria que já dura 21 dias, apesar de decisão judicial ter determinado o retorno dos profissionais ao trabalho. A multa pelo descumprimento é de R$ 25 mil por dia e já totaliza R$ 475 mil.

Nelsinho disse que já está fazendo sua parte, adotando medidas administrativas para punir os agentes de saúde e  de controle de epidemiologia grevistas. “Agora, quem vai responder pelo problema do Judiciário?”, questionou. No dia 6 de janeiro, o desembargador plantonista, Paulo Alfeu Puccinelli concedeu liminar favorável ao município de Campo Grande, estabelecendo multa de R$ 25 mil por dia de paralisação.

Depois da retomada dos trabalhos, após o recesso de fim de ano, o processo foi distribuído e o relator, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, manteve a liminar e estabeleceu que os grevistas responderiam solidariamente com a entidade, isto é, deveriam pagar a multa junto com o sindicato.

Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça informou que ainda será necessário aguardar o julgamento do mérito da ação para declarar a greve ilegal ou não. Quanto ao descumprimento da decisão de retornar ao trabalho, a informação é de que, além da multa, só é possível aplicar punições administrativamente.

Além disso, a informação é de que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública, Previdência e Assistência Social (Sintesp) será obrigado a arcar com a multa. Na semana passada o advogado Gustavo Ferreira Santos afirmou que a entidade não seria responsável pelo pagamento, alegando que a decisão de manter a greve partiu dos agentes.

Administrativo
A prefeitura criou comissões para investigar as infrações cometidas pelos servidores durante a paralisação. Ainda ontem, foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) a convocação de mais 19 servidores que se ausentaram nos últimos dias para prestar esclarecimentos.

Todos os agentes que estão em greve terão os salários cortados e correm risco de ser demitidos. “Vamos colocar na rua todos aqueles que possamos, de acordo com a legislação”, afirmou o prefeito. Neste caso, por exemplo, o prefeito já adiantou que pode pedir a exoneração daqueles que estão em estágio probatório. “Qual patrão gostaria de pagar salário em dia para quem não trabalha? Não vou isentar de punição aqueles que estão em greve”, garantiu Nelsinho.

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