A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, formalizou hoje o requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência, da esfera estadual para a federal, da competência para apurar e julgar uma série de crimes ocorridos na região metropolitana de Goiânia. O procurador-geral, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre o assunto. As informações são da Agência Brasil.
Acompanhada por integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), a ministra acredita que o assassinato de 29 de moradores de rua, registrados desde agosto de 2012, e os 39 casos de pessoas desaparecidas nos últimos anos após serem abordadas por policiais indicam a ocorrência de graves violações aos direitos humanos que não vêm sendo apuradas, justificando o chamado deslocamento da competência.
"Entregamos a solicitação por considerarmos que as instituições do Estado se encontram, em muitos sentidos, restritas na apuração das responsabilidades não apenas das mortes das pessoas em situação de rua, mas também em relação àquelas que desapareceram após um contato inicial com a polícia goiana", afirmou a ministra, destacando a "gravidade" da situação.
